Justiça
A decisão de Moraes sobre a construção da Ferrogrão
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais na obra da ferrovia que ligaria o Mato Grosso ao Pará
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira 31 enviar para conciliação judicial a discussão sobre a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA).
A análise definitiva do caso estava prevista para a sessão desta quarta, mas não foi apreciada em função do julgamento que condenou o ex-presidente Fernando Collor, condenado a 9 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Pela decisão, a questão da Ferrogrão será avaliada pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios do próprio STF. No mesmo despacho, Moraes manteve sua decisão, que suspendeu, em março de 2021, a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.
“A redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, durante o processo legislativo, justifica a manutenção da suspensão da eficácia da lei, uma vez que há plausibilidade do risco de que o ato impugnado venha a produzir efeitos irreversíveis”, decidiu o ministro.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão. Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.
(Com informações de Agência Brasil)
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Ferrovia defendida por ministro de Lula afetará terra de Raoni, estrela da posse do presidente
Por Daniel Camargos
PGR se manifesta a favor da construção da Ferrogrão em julgamento no STF
Por Victor Ohana
Os cowboys reagem
Por André Barrocal