Entre cortes e retrocessos: a combalida educação básica no governo Bolsonaro

As tentativas quase sempre exitosas de refrear os avanços sociais das últimas décadas permite às elites a efetivação de propostas de ajustes fiscal. A partir de 2016, os grupos de direita e extrema-direita se moveram para a implementação de políticas de austeridade fiscal visando atacar as políticas sociais, a despeito do aumento dos instrumentos disponíveis no sistema financeiro.

Um exemplo dessa política está presente no esquema de pagamento de juros exorbitantes através da venda de debêntures, para um grupo de financistas, pelas empresas estatais não-dependentes, criado pela Emenda Constitucional n. 95 de 2016, denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida.

No último dia 31 de janeiro o INEP divulgou os resultados preliminares para o Censo Escolar 2021. Como já era previsto, o número de matrículas na educação básica em 2021 retrocedeu em aproximadamente 1 milhão quando comparado com o resultado observado em 2020. Esse número mostra que os impactos causados pela pandemia serão sentidos por muito tempo.

Dessa maneira, em um cenário de cortes de gastos ligados à educação, incerteza quanto ao futuro da renda e do emprego, um processo eleitoral que se aproxima, e alinhado com uma política restritiva por parte do Banco Central, as perspectivas de melhora, tanto para a educação como para a qualidade de vida das famílias brasileiras, se tornam cada vez mais fragilizadas.

Em meio às propostas debatidas pelos tecnocratas do MEC, assumindo assim um caráter verticalizado, para a educação básica nacional, tais como: homeschooling, escola cívico-militar, Vouchers para educação infantil, alfabetização através do método fonético, desvinculação das receitas de impostos e transferências no ensino da CF/88, escola sem partido, interferência e desinvestimento no ENEM, entre outras, e nomeando ministros com capacidade de gestão questionável  (Ricardo Vélez Rodrigues, Abram Weitraub, Carlos Alberto Decotelli e Milton Ribeiro), a atual administração do governo federal cortou receitas importantes e volumosas da educação básica.

A falsa prioridade na educação básica materializada através de programas, leis, e mudanças na CF/88 foi ao encontro do desinvestimento na área. Importante lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina em seu artigo 75 que a União tem ação supletiva e redistributiva para corrigir as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino no país.

Na contramão disso, em 2019, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão do MEC, empenhou mais de 10 bilhões  de reais para despesas com a educação básica, excetuando aquelas com ensino superior e complementação do Fundeb, em 2020, a LOA determinou cerca de 12 bilhões de reais, em 2021, 11 bilhões e para 2022 a PLOA prevê mais de 10 bilhões.

A redução dos recursos, em 2022, para a educação básica são inaceitáveis, haja vista, o aumento da receita tributária da União e as dificuldades que atravessa a educação básica frente à pandemia de Covid-19.

Por outro lado, as despesas com emendas parlamentares aumentaram significativamente, demonstrando assim, que a prioridade do governo federal são as negociações políticas com o Congresso Nacional para compra de apoio.

O encolhimento das receitas para a educação básica denotam o descompromisso do governo federal e apontam para o não alcance das metas e das estratégias contidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Assim, a dificuldade de aumentar os recursos para educação pública constata o descompromisso do governo federal para a área mais importante do País.

O sistema tributário regressivo desfavorece a classe trabalhadora e é benevolente com a parcela da população com maior renda. Além dos entraves do próprio sistema tributário que afetam o financiamento da educação pública, convivemos com um financiamento marcado pela privatização e financeirização dos recursos da educação brasileira.

O Brasil figura entre os países que menos investem por aluno/ano no mundo, além de ser um dos países com pior remuneração para os profissionais da educação. A questão que fica é: como universalizar com qualidade a educação básica diante de retrocessos e (des)financiamento ensejados por governos que priorizam o aumento do lucro de instituições financeiras?