Supermercados pedem ao governo exceção às regras sobre trabalho em feriados

A Associação Brasileira de Supermercados solicitou ao Ministério do Trabalho que o setor seja excluído das exigências previstas nas novas regras para o trabalho aos domingos e feriados.

Em nota nesta quarta-feira 31, a entidade informou que seu presidente, João Galassi, esteve com o ministro Luiz Marinho (PT) para discutir as normas lançadas pelo governo.

Em novembro, o Ministério do Trabalho havia publicado uma portaria que revogava regras sobre o tema instituídas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2021. A gestão havia dado autorização permanente a 13 setores da economia para obrigar seus trabalhadores a operar aos domingos e feriados.

Com a revogação, as empresas passaram a estar condicionadas a convenções coletivas ou a leis municipais para determinar que seus funcionários trabalhassem nessas datas.

Diante da repercussão negativa no empresariado e no Congresso Nacional, Marinho revogou a portaria.

Agora, o ministro prepara uma nova portaria para fevereiro. A ideia é publicar uma lista com 200 setores que não necessitariam de convenções coletivas ou leis municipais para que operem aos domingos e feriados. Ainda não há informações sobre quais setores serão beneficiados.

Os representantes dos supermercadistas afirmaram que, a pedido de Marinho, solicitaram que Confederação Nacional do Comércio formalize o pedido de inclusão na lista por meio de um requerimento.

Ainda é aguardada uma nova rodada de negociações na semana que vem.

Na terça-feira 30, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, contrária às novas regras, saiu sem acordo de uma reunião com o ministro do Trabalho.

O presidente da FPE, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou após a reunião que alguns setores da economia não se sentem representados nas mesas de negociação, ainda que a CNC esteja nas discussões. Entre eles, estariam entidades dos supermercados e dos shopping centers.

“A ideia não é brigar contra o decreto, mas que seja feito de acordo com os setores”, disse Passarinho.

Segundo interlocutores, no entanto, a expectativa é que esses deputados insistam na tramitação de um projeto de lei que regulamente a questão, com base na portaria que desobrigava a convenção coletiva.

Em nota nesta semana, o ministério disse que observa “ilegalidade” na portaria de Bolsonaro e aponta conflito com a Lei nº 10.101/2000, a estabelecer que “fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.