Deputados pedem a suspensão de portaria sobre trabalho aos domingos e feriados

Líderes da Câmara dos Deputados afirmaram nesta terça-feira 21 que tentarão derrubar as regras estabelecidas pelo governo Lula (PT) que restringem o trabalho aos domingos e feriados.

Em um almoço com jornalistas, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que deputados do PL, do PSD e do PSDB, entre outras legendas, solicitarão ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que paute projetos de decreto legislativo com o objetivo de sustar a portaria do governo.

Segundo o presidente da FPE, 17 PDLs já foram apresentados na Câmara e quatro no Senado. Ele classificou a medida do governo como “esdrúxula”.

Os deputados afirmaram que estão previstas nesta semana reuniões com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e com o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho (PT).

A expectativa é costurar um acordo com o governo sobre as novas regras.

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria na semana passada para revogar normas instituídas em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que livraram setores da economia de convenções coletivas ou leis municipais para obrigarem trabalhadores a trabalharem em domingos e feriados.

Com as medidas de Lula, 13 atividades perderam a licença permanente.

As novas normas foram criticadas por entidades como a Associação Brasileira de Supermercados e a Rede de Associações Comerciais, sob o argumento de que as restrições prejudicarão a criação de empregos.