‘Só extremistas foram contra’, avalia Haddad após aprovação da reforma tributária na Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira 7, que apenas deputados extremistas votaram contra o projeto de reforma tributária, aprovado em dois turnos pela Câmara na noite desta quinta-feira 6. A posição reforça, segundo o ministro, o consenso em torno da proposta, que agora precisará receber 49 votos, em dois turnos, no Senado Federal.

“A condução do presidente Artur Lira foi muito republicana. Ouviu todo mundo, só colocou na pauta quando tinha segurança de que tinha conseguido quase um consenso, só os extremistas quiseram demarcar [posição], mas não foi suficiente para impedir o placar absolutamente expressivo da vontade nacional”, avaliou Haddad ao site G1 nesta sexta-feira.

Para ele, o placar expressivo dá boas perspectivas ao governo no Senado Federal, onde acredita que o projeto não encontrará dificuldades. A projeção, diz o ministro, é que os senadores votem o texto ao longo do segundo semestre deste ano. Ao site, Haddad afirmou já ter recebido ligações de integrantes da Casa Alta elogiando o texto aprovado na Câmara.

“Senti que as pessoas estavam genuinamente abertas ao diálogo porque sabem a importância da reforma para o Brasil. Já recebi telefonemas de senadores elogiando o texto da Câmara. A votação deve acontecer no segundo semestre, vamos ver se votamos Carf hoje para liberar a pauta”, destacou.

A reforma tributária é considerada uma das duas pautas prioritárias do governo federal em 2023. A primeira é o arcabouço fiscal, que precisa ser reavaliado por deputados após sofrer modificações no Senado.

Como citado, a reforma foi aprovada nesta quinta por ampla maioria. No primeiro turno, a proposta recebeu 382 votos a 118 e três abstenções. Na segunda etapa, foram 375 votos a 113 e, novamente, três abstenções. Nesta sexta, a Câmara se debruçará sobre os destaques antes de entregar o texto ao Senado.

Em linhas gerais, o texto aprovado prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, “cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”.

O texto aprovado prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, “cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”.

O texto projeta a adoção de um imposto sobre valor agregado dual, o chamado IVA, a resultar em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.

O IVA federal reunirá IPI, PIS e Cofins. Já o IVA subnacional centralizará o ICMS e o ISS.

A reforma também estabelece a redução de 60% nos IVAs para determinados bens e serviços, a exemplo de:

• serviços de educação
• serviços de saúde
• dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
• medicamentos
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual
• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
• insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
• produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acolheu uma demanda dos governadores e definiu a composição do Conselho Federativo, uma instância de gerência dos impostos que permitirá maior centralização dos repasses. O colegiado terá 27 membros estaduais (um para cada estado e o Distrito Federal) e 27 representantes dos municípios e do DF – deles, 14 serão eleitos com base nos votos igualitários e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.

As deliberações do Conselho se concretizarão se obtiverem o apoio da maioria absoluta das 27 unidades da Federação e também de representantes que correspondam a mais de 60% da população.