Economia
Câmara de São Paulo aprova e Nunes sanciona a jato a privatização da Sabesp
Houve 37 votos favoráveis e 17 contrários. Vereadores da oposição questionam a legalidade da sessão desta quinta
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira 2 o projeto de privatização da Sabesp na capital paulista, após mais uma sessão marcada por protestos. Horas depois, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o texto, em uma edição extra do Diário Oficial da cidade.
Houve 37 votos favoráveis e 17 contrários. Na primeira rodada de análise, em 17 de abril, o placar foi de 36 a 18.
Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa do estado aprovou a privatização e, na sequência, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto.
Restava, porém, o aval da capital paulista, que concentra cerca de 45% das unidades consumidoras. No contrato de prestação de serviços vigente até agora havia uma cláusula antiprivatização, a prever que as instalações da Sabesp deveriam ser encampadas pela administração municipal caso o controle da empresa de economia mista passasse para a iniciativa privada.
Com 12 mil funcionários, a Sabesp tem um valor de mercado superior a 50 bilhões de reais. Trata-se de uma companhia superavitária, que apresentou um lucro líquido de 3,52 bilhões de reais no ano passado, alta de 12,9% em relação ao resultado obtido em 2022.
Conforme mostrou CartaCapital, a gestão de Ricardo Nunes providenciou em tempo recorde o estudo de impacto orçamentário que faltava para a privatização avançar na Câmara Municipal. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, havia cobrado o documento, além de exigir a realização de todas as audiências públicas previstas, para liberar a votação decisiva do projeto. Apenas seis dias depois, lá estava o secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, com um parecer de quatro páginas na mão.
Nesta quinta, Toyoshima emitiu uma nova decisão na qual reforçou que a votação na Câmara não poderia ocorrer sem o cumprimento das obrigações judiciais anteriores – entre elas, a realização de todas as audiências públicas. Vereadores da oposição entenderam que a ordem suspendia a sessão em andamento, avaliação da qual aliados de Nunes discordaram.
“A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos”, diz uma nota emitida pela Casa.
Antes da sessão desta quinta, pelo menos três manifestantes contrários à privatização foram retirados da galeria da Câmara Municipal por ordem do presidente da Casa, Milton Leite (União). Ele se incomodou com gritos de ordem que repudiavam a entrega da empresa à iniciativa privada.
Confira como votou cada vereador nesta quinta:
Votos favoráveis à privatização:
- Atílio Francisco (Republicanos)
- Aurélio Nomura (PSD)
- Carlos Bezerra Júnior (PSD)
- Coronel Salles (PSD)
- Cris Monteiro (Novo)
- Danilo do Posto (Podemos)
- Dr. Milton Ferreira (Podemos)
- Dr. Nunes Peixeiro (MDB)
- Dra. Sandra Tadeu (PL)
- Edir Salles (PSD)
- Eli Corrêa (União Brasil)
- Ely Teruel (MDB)
- Fábio Riva (MDB)
- Fernando Holiday (PL)
- George Hato (MDB)
- Gilberto Nascimento (PL)
- Gilson Barreto (MDB)
- Isac Felix (PL)
- Janaína Lima (PP)
- João Jorge (MDB)
- Jorge Wilson Filho (Republicanos)
- Major Palumbo (PP)
- Marcelo Messias (MDB)
- Marlon Luz (MDB)
- Milton Leite (União Brasil)
- Paulo Frange (MDB)
- Ricardo Teixeira ((União Brasil)
- Rinaldi Digilio (União Brasil)
- Rodrigo Goulart (PSD)
- Rubinho Nunes (União Brasil)
- Rute Costa (PL)
- Sandra Santana (MDB)
- Sansão Pereira (Republicanos)
- Sidney Cruz (MDB)
- Sonaira Fernandes (PL)
- Thammy Miranda (PSD)
- Xexéu Tripoli (União Brasil)
Votos contrários à privatização:
- Alessandro Guedes (PT)
- Arselino Tatto (PT)
- Celso Giannazi (PSOL)
- Dr. Adriano Santos (PT)
- Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
- Eliseu Gabriel (PSB)
- Hélio Rodrigues (PT)
- Jair Tatto (PT)
- João Ananias (PT)
- Jussara Basso (PSB)
- Luana Alves (PSOL)
- Luna Zarattini (PT)
- Manoel Del Rio (PT)
- Toninho Vespoli (PSOL)
- Roberto Tripoli (PV)
- Senival Moura (PT)
- Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
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