Economia

Câmara de São Paulo aprova e Nunes sanciona a jato a privatização da Sabesp

Houve 37 votos favoráveis e 17 contrários. Vereadores da oposição questionam a legalidade da sessão desta quinta

Foto: Reprodução
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira 2 o projeto de privatização da Sabesp na capital paulista, após mais uma sessão marcada por protestos. Horas depois, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o texto, em uma edição extra do Diário Oficial da cidade.

Houve 37 votos favoráveis e 17 contrários. Na primeira rodada de análise, em 17 de abril, o placar foi de 36 a 18.

Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa do estado aprovou a privatização e, na sequência, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto.

Restava, porém, o aval da capital paulista, que concentra cerca de 45% das unidades consumidoras. No contrato de prestação de serviços vigente até agora havia uma cláusula antiprivatização, a prever que as instalações da Sabesp deveriam ser encampadas pela administração municipal caso o controle da empresa de economia mista passasse para a iniciativa privada.

Com 12 mil funcionários, a Sabesp tem um valor de mercado superior a 50 bilhões de reais. Trata-se de uma companhia superavitária, que apresentou um lucro líquido de 3,52 bilhões de reais no ano passado, alta de 12,9% em relação ao resultado obtido em 2022.

Conforme mostrou CartaCapital, a gestão de Ricardo Nunes providenciou em tempo recorde o estudo de impacto orçamentário que faltava para a privatização avançar na Câmara Municipal. A juí­za Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, havia cobrado o documento, além de exigir a realização de todas as audiências públicas previstas, para liberar a votação decisiva do projeto. Apenas seis dias depois, lá estava o secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, com um parecer de quatro páginas na mão.

Nesta quinta, Toyoshima emitiu uma nova decisão na qual reforçou que a votação na Câmara não poderia ocorrer sem o cumprimento das obrigações judiciais anteriores – entre elas, a realização de todas as audiências públicas. Vereadores da oposição entenderam que a ordem suspendia a sessão em andamento, avaliação da qual aliados de Nunes discordaram.

“A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos”, diz uma nota emitida pela Casa.

Antes da sessão desta quinta, pelo menos três manifestantes contrários à privatização foram retirados da galeria da Câmara Municipal por ordem do presidente da Casa, Milton Leite (União). Ele se incomodou com gritos de ordem que repudiavam a entrega da empresa à iniciativa privada.

Confira como votou cada vereador nesta quinta:

Votos favoráveis à privatização:

  • Atílio Francisco (Republicanos)
  • Aurélio Nomura (PSD)
  • Carlos Bezerra Júnior (PSD)
  • Coronel Salles (PSD)
  • Cris Monteiro (Novo)
  • Danilo do Posto (Podemos)
  • Dr. Milton Ferreira (Podemos)
  • Dr. Nunes Peixeiro (MDB)
  • Dra. Sandra Tadeu (PL)
  • Edir Salles (PSD)
  • Eli Corrêa (União Brasil)
  • Ely Teruel (MDB)
  • Fábio Riva (MDB)
  • Fernando Holiday (PL)
  • George Hato (MDB)
  • Gilberto Nascimento (PL)
  • Gilson Barreto (MDB)
  • Isac Felix (PL)
  • Janaína Lima (PP)
  • João Jorge (MDB)
  • Jorge Wilson Filho (Republicanos)
  • Major Palumbo (PP)
  • Marcelo Messias (MDB)
  • Marlon Luz (MDB)
  • Milton Leite (União Brasil)
  • Paulo Frange (MDB)
  • Ricardo Teixeira ((União Brasil)
  • Rinaldi Digilio (União Brasil)
  • Rodrigo Goulart (PSD)
  • Rubinho Nunes (União Brasil)
  • Rute Costa (PL)
  • Sandra Santana (MDB)
  • Sansão Pereira (Republicanos)
  • Sidney Cruz (MDB)
  • Sonaira Fernandes (PL)
  • Thammy Miranda (PSD)
  • Xexéu Tripoli (União Brasil)

Votos contrários à privatização:

  • Alessandro Guedes (PT)
  • Arselino Tatto (PT)
  • Celso Giannazi (PSOL)
  • Dr. Adriano Santos (PT)
  • Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
  • Eliseu Gabriel (PSB)
  • Hélio Rodrigues (PT)
  • Jair Tatto (PT)
  • João Ananias (PT)
  • Jussara Basso (PSB)
  • Luana Alves (PSOL)
  • Luna Zarattini (PT)
  • Manoel Del Rio (PT)
  • Toninho Vespoli (PSOL)
  • Roberto Tripoli (PV)
  • Senival Moura (PT)
  • Silvia da Bancada Feminista (PSOL)

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