Câmara derrota bolsonaristas e aprova a reforma tributária no 2º turno com 375 votos

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira 7, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária, uma das matérias mais importantes na pauta econômica do governo Lula em 2023.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos em duas rodadas. Na primeira, o texto contou com 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Na segunda, o placar foi de 375 a 113, com três abstenções.

Após a análise dos destaques – ou seja, sugestões de alterações no texto -, a PEC chegará ao Senado, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

Entre quarta e quinta-feira, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, apresentou versões atualizadas de seu parecer.

O texto aprovado prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, “cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”.

Segundo a redação, uma lei complementar a ser apresentada posteriormente definirá “os produtos destinados à
alimentação humana que comporão a Cesta”.

O texto projeta a adoção de um imposto sobre valor agregado dual, o chamado IVA, a resultar em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.

O IVA federal reunirá IPI, PIS e Cofins. Já o IVA subnacional centralizará o ICMS e o ISS.

A reforma também estabelece a redução de 60% nos IVAs para determinados bens e serviços, a exemplo de:

• serviços de educação
• serviços de saúde
• dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
• medicamentos
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual
• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
• insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
• produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais

Aguinaldo Ribeiro acolheu uma demanda dos governadores e definiu a composição do Conselho Federativo, uma instância de gerência dos impostos que permitirá maior centralização dos repasses. O colegiado terá 27 membros estaduais (um para cada estado e o Distrito Federal) e 27 representantes dos municípios e do DF – deles, 14 serão eleitos com base nos votos igualitários e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.

As deliberações do Conselho se concretizarão se obtiverem o apoio da maioria absoluta das 27 unidades da Federação e também de representantes que correspondam a mais de 60% da população.

Ao orientar o voto a favor da proposta no plenário, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que a reforma tributária “já vem tarde”.

“Estamos apoiando e dizendo que essa reforma pode não ser a dos nossos sonhos, mas é a reforma que dará ao País a governabilidade econômica de que ele precisa”, avaliou a deputada.

A afirmação está em linha com o que disse horas antes o presidente Lula. Ele se manifestou sobre o tema durante a cerimônia de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, em Brasília.

“[O texto] não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o [Fernando] Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem. Não somos os senhores da razão. Temos que lidar com a correlação de forças de quem está no Congresso Nacional”, declarou.

Líder do PSOL na Câmara, Guilherme Boulos (SP) defendeu a aprovação da proposta. Embora componha a base do governo, o partido já havia se manifestado contra temas da pauta econômica de Lula, como o arcabouço fiscal.

Boulos disse no plenário que a reforma não é a ideal, mas ressaltou que o PSOL reconhece “avanços importantes na simplificação de impostos, no fim das desonerações e isenções abusivas para grandes empresas e no início da cobrança de IPVA para jatinho, iate e helicóptero”.

No plenário, aliados de Jair Bolsonaro se manifestaram contra a proposta, atendendo ao ex-presidente. Ao orientar o voto da bancada do PL, Julia Zanatta (SC) afirmou que os deputados que rejeitassem o texto tentariam “salvar o Brasil” e emendou: “Por Deus, pátria, família e liberdade, o PL vota contra”.

Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, disse ser contra a reforma “da forma como ela está sendo conduzida”. Ele alegou que a tramitação foi “açodada” e fez com que os deputados tivessem de se manifestar “sem saber o que estão votando”.

Em rara manifestação na tribuna, antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um discurso crítico ao que chamou de “radicalismo político” e pediu que os colegas vissem a reforma como uma medida de Estado, e não fruto de embates partidários.

Lira afirmou que a reforma tributária não é “joguete político” nem “instrumento de barganha”, mas uma “pauta de Estado”. Além disso, rechaçou a reclamação de que a proposta tramitou de forma apressada e argumentou que há seis meses uma comissão especial tem trabalhado em um texto.

Confira como votou cada deputado no segundo turno da reforma:

Segundo Turno