Governo oficializa retirada de urgência de projeto que reonera folha

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira 11, a retirada do pedido de urgência do projeto de lei que tenta reestabelecer a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. 

O retorno das cobranças foi incluído em uma Medida Provisória assinada no final de dezembro. 

O decreto gerou reações negativas de parlamentares e empresários, o que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a apresentar um projeto de lei, com o mesmo tema, que diferente da MP, não tem efeitos durante a sua análise no Congresso. 

O projeto tinha sido apresentado com o regime urgência constitucional, o que dava ao Senado e a Câmara um tempo limite para a análise do texto. Após passar o prazo, o PL passaria a trancar a pauta de votação da Câmara até que fosse votado. 

Com a retirada da urgência, os parlamentares ganham mais tempo para discutir o assunto. O governo, por sua vez, ganha mais prazo para articular em prol da aprovação do projeto. 

A relatora do PL que prorrogou o benefício até 2027, Any Ortiz (Cidadania), disse que a retirada da urgência é uma “sinalização do governo”.

“É uma forma de dizer que o governo compreende então que esse tema já foi decidido, já foi debatido no Congresso, que muito dificilmente o Congresso mudaria o seu entendimento, principalmente poucos meses depois”, declarou.

Segundo o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, a medida, se aprovada, auxiliaria o governo a garantir a meta de déficit zero nas contas públicas. 

Na prática, a reoneração vai contra uma decisão do Congresso de 2023, que prorrogou o benefício fiscal desses setores até 2027.