Economia
Senado aprova desoneração da folha de pagamentos e rejeita alterações da Câmara
Deputados queriam medida que descontasse impostos de administrações municipais, mas relator no Senado não acatou o substitutivo
O Senado aprovou nesta quarta-feira 25, em votação simbólica, o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. A matéria segue para sanção presidencial.
Defensores do texto afirmam que a desoneração serve para empresas evitarem demissões. A política vem desde o governo de Dilma Rousseff (PT) e envolve 17 setores do empresariado:
- Calçados;
- Call center;
- Comunicação;
- Confecção e vestuário;
- Construção civil;
- Construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da Informação;
- Tecnologia de Comunicação;
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
Sem a desoneração, as empresas teriam de arcar com impostos equivalentes a 20% da folha de pagamentos. O projeto permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Projeções apontam que o governo perderá cerca de 20 bilhões de reais em arrecadações em 2024 com o projeto.
Conforme já mostrou CartaCapital, a eficiência da iniciativa divide especialistas e a desoneração já foi criticada pelo presidente Lula (PT). O chefe do Executivo tem a competência de vetar o projeto, mas os congressistas podem derrubar essa eventual decisão.
O texto já havia sido votado pelo Senado e, ao passar pelos deputados, recebeu um substitutivo. Porém, o relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu rejeitar totalmente as alterações da Câmara.
Os deputados haviam incluído todas as administrações das cidades em um dispositivo que reduzia a contribuição para o financiamento da Previdência Social dos funcionários públicos municipais.
A medida havia incomodado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que chegou a classificar a aprovação dos dispositivos na Câmara de “processo atabalhoado”.
Ao apresentar seu parecer, Coronel retomou a versão que permite apenas a participação dos municípios com até 142,6 mil habitantes. Atualmente, a alíquota da contribuição é de 20%, e o texto a reduz para 8%.
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