Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha de pagamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou, nesta terça-feira 27, um trecho da Medida Provisória 1.202/2023 que estabelecia o fim da desoneração da folha de pagamentos e estipulava a retomada gradual da cobrança de impostos a 17 setores empresariais.

O comunicado sobre a decisão partiu do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), em um vídeo de quatro minutos disparado para jornalistas.

De acordo com o ministro, a revogação deve constar do Diário Oficial da União desta quarta-feira 28. A reoneração deve ser objeto de um projeto de lei em regime de urgência.

Lula não revogou os trechos sobre o fim do programa de incentivos fiscais ao setor de eventos, o Perse.

Padilha informou ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentará dados na semana que vem sobre os impactos da desoneração e do Perse nas contas do governo.

“Mais uma vez, estamos dando um passo importante para, na negociação com o Congresso Nacional, chegarmos à melhor solução, que garanta a saúde das contas públicas e estimule a geração de empregos e de investimentos e o fortalecimento dos municípios e dos setores econômicos”, disse Padilha.

Em janeiro, Haddad declarou que a desoneração custa 12 bilhões de reais anuais ao governo, e o Perse, 16 bilhões. O governo também menciona estudos que apontam falta de eficiência dos incentivos às empresas beneficiárias na geração de empregos.

O Congresso Nacional, no entanto, pressionou para que o governo mantivesse a desoneração. Os parlamentares aprovaram no ano passado a prorrogação da medida até 2027 e manifestaram estranheza quando o Palácio do Planalto publicou a MP que previa o fim das isenções.