Governo Lula envia ao Congresso nova proposta para aumento real do salário mínimo

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política para valorização do salário mínimo. O encaminhamento foi feito nesta quinta-feira 4, conforme consta em informação divulgada no Diário Oficial da União de hoje.

“[Despacho do presidente] Nº 186, de 4 de maio de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo”.

Apesar da confirmação, o Planalto ainda não divulgou a íntegra do projeto encaminhado. Até aqui, o governo federal, via Ministério do Trabalho, se limitou a dizer que a linha geral do texto prevê que os reajustes do salário mínimo levarão em conta a variação da inflação e o crescimento do PIB.

“Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, acrescido da taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao ano de referência”, resumiu a pasta.

O projeto atende ao que prometeu Lula ainda em campanha eleitoral, de conceder não apenas recomposições, e preserva o que foi calculado pelo Grupo de Transição que debateu o tema. A medida também remonta a política econômica considerada exitosa durante os dois primeiros governos do petista.

A medida, se aprovada, passará a valer a partir de 2024. O impacto calculado até aqui, diz a nota do Ministério do Trabalho, é de 18,1 bilhões de reais para 2024, 25,2 bilhões de reais para 2025 e 39,1 bilhões de reais para 2026.

A pasta alega que o modelo permitirá, também, um controle dos indicadores econômicos e fornecerá segurança fiscal.

“A proposta ajudará a cadenciar os indicadores da economia, com segurança e sustentabilidade, na medida em que está ancorada no crescimento real da economia”, diz. “A previsibilidade da valorização do salário-mínimo auxiliará no controle da inflação, uma vez que eventuais reajustes serão transparentes e baseados em indicadores pré-estabelecidos”.

Atualmente, o salário mínimo é de 1.320 reais após reajuste oficializado no dia 1º de maio pelo governo federal. A ampliação do valor, importante mencionar, impacta também nos pagamentos feitos pelo INSS. Segundo um levantamento do Dieese, um quarto da população é beneficiada em cada aumento.