Após regra fiscal, Haddad prepara pacote de 12 medidas para facilitar o crédito

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira 31 que apresentará em abril uma série de medidas para “melhorar o ambiente do crédito” no Brasil.

A declaração vem na esteira da apresentação da nova regra fiscal do País, a substituir o teto de gastos. O texto foi formalmente apresentado na quinta-feira 30 e chegará ao Congresso Nacional na primeira quinzena de abril.

“Em abril, vamos soltar várias medidas, mais ou menos 12, na área de crédito, para melhorar o ambiente de crédito”, disse o ministro nesta sexta. Ele citou, sem fornecer detalhes:

• Aval para parcerias público privadas, “que são grandes investimentos em infraestrutura”;
• “Debêntures que não pagam Imposto de Renda”; e
• “Garantias concedidas no sistema de crédito para baixar o chamado spread, que é quanto o juro cobra a mais do que ele paga de captação”.

Nesta semana, depois de o Conselho Nacional de Previdência Social aprovar um aumento de 1,70% para 1,97% no teto de juros para a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS, bancos anunciaram a retomada da oferta de crédito nessa modalidade. A medida foi vista como uma conquista por Haddad.

O tema havia se convertido em polêmica após o Conselho aprovar em 13 de março uma queda no índice para 1,70%, o que levou bancos a suspenderem a oferta de crédito.

Haddad também declarou nesta sexta que a receptividade à nova regra fiscal “foi muito boa”, mas ainda “há alguns detalhes que terão de ser equacionados no tempo, porque o arcabouço fiscal é só o começo de um trabalho de recuperação das contas públicas para ampliar o nosso horizonte de planejamento e investimento”.

Ele manteve em Brasília uma agenda com representantes da indústria e afirmou que o novo marco comporta “várias demandas” do setor, “como uma espécie de novo Plano Safra para a indústria”.

“O Plano Safra é muito conhecido porque é algo muito transparente, com o qual os economistas no geral concordam, que é de fomento ao incremento da produção agrícola no País que trouxe ganhos de produtividade expressivos durante décadas”, avaliou.

Segundo ele, “estão começando a se desenhar (no ministério) alguns programas voltados para isso com a transparência que tem o Plano Safra”.

Em linhas gerais, a proposta de nova regra fiscal:

• fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores (com fechamento em julho). Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
• cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano;
• projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte; e
• tem o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024, transformá-lo em superávit de 0,5% do PIB em 2025 e gerar um superávit de 1% em 2026.