Cultura
Lula sanciona a prorrogação da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura
A lei homenageia o ator e humorista que morreu em 2021, vítima da Covid-19
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira 18, sem vetos, a prorrogação da Lei Paulo Gustavo. Agora, estados e municípios podem continuar a utilizar a verba destinada ao setor cultural até dezembro de 2024.
A legislação entrou em vigor em 2022, após o Congresso Nacional derrubar um veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao texto. A norma prevê um repasse de 3,8 bilhões de reais a projetos culturais para atenuar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor.
A lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em 2021, vítima da doença.
Os recursos deveriam ter sido distribuídos e utilizados em 2022. Porém, em uma manobra, Bolsonaro editou uma medida provisória para postergar o início dos repasses até 2023. A transferência dos recursos e a regulamentação da lei só ocorreram em maio deste ano.
Os recursos têm origem nos fundos Setorial do Audiovisual e Nacional de Cultura, deverão ser distribuídos da seguinte forma.
A norma nasceu do Projeto de Lei Complementar 73, apresentado por senadores em dezembro de 2021.
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