‘Cultura não é gasto’, diz Lula ao regulamentar a Lei Paulo Gustavo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinaram nesta quinta-feira 11 o decreto a regulamentar a Lei Paulo Gustavo, durante uma cerimônia na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador (BA).

A lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em 2021 vítima da Covid-19, e destina 3,8 bilhões de reais ao setor cultural, com o objetivo de recuperar o prejuízo causado sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). Do montante, 2 bilhões serão direcionados aos estados e 1,8 bilhão aos municípios.

“O País vai mudar. E para ele mudar, a gente precisa entender que o assassinato que eles fizeram com a cultura é porque a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa fazer para que ele possa traablhar e comer”, afirmou Lula na cerimônia. “A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira. Está tudo lá.”

Segundo o presidente, “os ignorantes deste País precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor”.

A norma nasceu do Projeto de Lei Complementar 73, apresentado por senadores em dezembro de 2021. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2022 e sofreu um veto de Bolsonaro. Após pressão, o Parlamento votou derrubou o veto e a lei foi promulgada em julho.

Ainda assim, houve uma tentativa de postergar o pagamento dos recursos previstos na lei, o que foi barrado rapidamente pela Suprema Corte. 

Estiveram presentes no evento os ministros Luiz Marinho, Rui Costa, Simone Tebet e Paulo Pimenta, além de governadores, senadores e deputados.

O texto da lei garante medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Estabelece, ainda, que as convocações devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e de 10% para indígenas.

Do valor total, 2,7 bilhões de reais serão aplicados no setor audiovisual. Outros 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há, ainda, 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de 167,8 milhões para apoio a micro e pequenas empresas do setor audiovisual.

Para as demais áreas culturais serão destinados 1,06 bilhão de reai, voltados a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.

(Com informações da Agência Brasil)