CartaExpressa
STJ diz que caso das rachadinhas só vai tramitar se o MP apresentar nova denúncia
A decisão proíbe que provas já anuladas fundamentem nova provocação do MP
O Superior Tribunal de Justiça declarou que só ocorrerá a tramitação da ação penal contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o ex-assessor Fabrício Queiroz quando houver apresentação de nova denúncia por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, assinada na segunda-feira 22 pelo ministro João Otávio Noronha, o MP-RJ não pode mais se amparar nas provas que já foram anuladas pela Corte.
A determinação se dá semanas depois de o STJ invalidar todas as provas do processo das rachadinhas, por entender que o caso era conduzido por uma instância que não tinha competência para isso.
A defesa alegou que Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado, enquanto o processo era julgado por um juiz de 1ª instância, Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Relacionadas
CartaExpressa
STF envia à Justiça Eleitoral investigação contra Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba
Por CartaCapitalCartaExpressa
Moraes atende PGR e manda a PF aprofundar investigações contra Monark
Por CartaCapitalCartaExpressa
Governo Lula autoriza o envio da Força Nacional ao Rio Grande do Sul
Por CartaCapitalUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.