PGR defende a rejeição de pedido para criar a CPI do 8 de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira 28 pela rejeição do pedido de criação da CPI do 8 de Janeiro , de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS). O parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal é assinado pelo procurador-geral, Augusto Aras.

A manifestação da PGR ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela parlamentar. No mandado de segurança, Thronicke questiona a demora do Senado para instalar o colegiado e alega “omissão injustificada” do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com Aras, não há indícios que apontem para a alegada “omissão injustificada da autoridade coatora em dar prosseguimento ao pedido de instalação”. Além disso, o PGR diz que, ao analisar se os requisitos necessários para instalar a CPI foram cumpridos, Pacheco não violou o “direito fundamental das minorias de investigar”.

“É nesse contexto, e para avaliar as consequências decorrentes da continuidade de produção de efeitos das proposituras apresentadas em legislaturas anteriores, que se confere ao presidente da Casa a possibilidade de análise acerca da admissão de requerimentos apresentados em legislaturas passadas”, destacou.

Na manifestação, a PGR ainda defende que é “plenamente possível a apresentação de novo requerimento na legislatura em curso, com objeto idêntico ao da anterior, desde que cumpridos, novamente, os requisitos formais”.

O pedido de instalação da CPI, com pelo menos 27 assinaturas favoráveis, foi apresentado pela senadora um dia após o quebra-quebra bolsonarista na capital federal. Com a posse da nova legislatura no início de fevereiro, porém, Pacheco determinou que os senadores ratificassem seu apoio à abertura da comissão. Ao final do prazo, apenas 15 apoiadores chancelaram a adesão ao requerimento.

O governo Lula (PT) é contrário à criação de uma CPI ou de uma CPMI para investigar os ataques de terrorismo promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes. Assim, partidos da base governista que haviam inicialmente assinado o requerimento retiraram o apoio à instalação.