CartaExpressa
Gilmar suspende processos contra Paes por delação de ex-presidente da Fetranspor
No entendimento do ministro, existem indícios de que a defesa de Paes foi prejudicada ao longo do processo por uma estratégia do MP
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender todas as investigações criminais contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que foram abertas a partir da delação de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio.
Na área cível, o magistrado determinou o trancamento de uma ação de improbidade contra Paes em andamento na 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio. O magistrado enviou sua decisão para análise no plenário virtual da 2ª Turma do STF a partir da próxima sexta-feira 10.
A colaboração de Teixeira foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2019. Nela, o executivo afirmou que Paes teria recebido 40 milhões de reais em propina para sua campanha à prefeitura, em 2012.
Os advogados do prefeito acionaram o Supremo sob alegação de que não conseguem ter o acesso da delação há quase quatro anos e, por isso, entendem haver “desrespeito ao exercício do direito de defesa”. Eles também alertaram para a possibilidade de o Ministério Público estadual utilizar a delação com fins políticos durante o pleito deste ano, quando Paes deve disputar a reeleição.
Gilmar, então, atendeu ao pedido e suspendeu todas as ações penais contra o político nesta segunda-feira 6. Além disso, determinou que o STJ libere o acesso da defesa ao conteúdo da delação, além dos “registros das tratativas preliminares mantidas entre o colaborador e a Procuradoria-Geral da República e da audiência de homologação”.
Para o ministro, existem indícios de que a defesa de Paes foi prejudicada ao longo do processo por uma estratégia do MP.
“O descaso do STJ com os pedidos de acesso enseja não só cerceamento do direito de defesa, o que por si só já justificaria intervenção judicial, mas também permite que depoimentos do colaborador, colhidos num ambiente hermético, na presença apenas de membros do Ministério Público Federal, impulsionem investigações”, sustentou.
A defesa de Eduardo Paes não comentou a decisão do STF. O espaço segue aberto.
Relacionadas
CartaExpressa
Moraes manda PGR dizer se ainda deseja arquivar inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
Por CartaCapitalCartaExpressa
Moraes tira da prisão coronel do Exército investigado por conspiração golpista
Por CartaCapitalCartaExpressa
Número de mortos no Rio Grande do Sul vai a 155; desaparecidos somam 94
Por CartaCapitalCartaExpressa
PF conclui investigação e indicia servidora que aplicou provas por vazamento do Enem
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.