Cabe à política resolver as crises políticas, diz Fachin na abertura do ano no Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin defendeu nesta segunda-feira 5 a independência e a harmonia entre os Poderes, as “negociações republicanas” e os “compromissos de interesse público” durante a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional.

“Cabe primeiramente à política resolver as crises políticas. Aos que depositam esperanças em outras instituições para superar nossas divergências, urge recomendar confiança, pilar e expressão sublime da ética da responsabilidade. Estas Casas sabem à democracia”, disse o ministro. “Ao Judiciário, o que é do direito. Ao Legislativo, o que é do Parlamento. Ao Executivo, o que toca a administração pública.”

Fachin representou o STF na sessão solene, que contou com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em um pronunciamento apaziguador, o magistrado ainda afirmou que cabe ao Supremo “principalmente a guarda da Constituição, mas não é o Judiciário quem reflete a rica pluralidade e diversidade de interesses que compõe o País”.

O ano legislativo começa em meio a novos focos de tensão entre o Congresso e o STF, devido a operações da Polícia Federal autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).