Barroso modera, Moraes inflama – e o bolsonarismo avança na ofensiva contra o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, evitou pautar para fevereiro o julgamento de temas espinhosos na relação entre o Judiciário e o Legislativo, o que poderia reduzir as tensões que marcaram a reta final de 2023. Ao mesmo tempo, porém, operações da Polícia Federal autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes atingem direta ou indiretamente parlamentares e lideranças bolsonaristas, que articulam formas de fustigar a Corte.

O STF reiniciará suas atividades na próxima quinta-feira 1º, com o fim do recesso.

No plenário, há seis sessões programadas para o mês. A pauta da primeira audiência retoma discussões inauguradas no ano passado, sobre temas como a imposição do regime de separação de bens para de pessoas com mais de 70 anos e a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios.

Em fevereiro, o Tribunal também deve julgar processos ligados à chamada “pauta verde”, à validade de provas obtidas em revista íntima de visitantes do sistema prisional e aos poderes de investigação criminal do Ministério Público.

Como presidente do Supremo, cabe a Barroso definir quando um tema entra em votação. Ele já afirmou publicamente, por exemplo, que não pautará neste momento a continuidade do julgamento que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Segundo o ministro, o assunto ainda não está “maduro” na sociedade.

Em algum momento, a Corte também terá de se pronunciar sobre a legitimidade do projeto de lei que estabeleceu o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Em 2023, o Congresso aprovou a matéria no mesmo dia em que o Supremo concluiu o julgamento no qual declarou inconstitucional essa tese ruralista. O presidente Lula (PT) vetou o marco, mas os parlamentares derrubaram o veto.

Enquanto Barroso evita agendar julgamentos com potencial de ampliar a tensão entre os Poderes, decisões de Alexandre de Moraes fecham o cerco de investigações da Polícia Federal contra aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como ato inaugural das grandes diligências da PF em 2024, Moraes mandou a corporação buscar e apreender materiais do deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), líder da Oposição na Câmara. Aquela etapa da Operação Lesa-Pátria buscava identificar mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Na manhã desta segunda-feira 29, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito da apuração sobre suposto o uso da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar ilegalmente desafetos do governo do ex-capitão.

Já na semana passada, o alvo de uma operação avalizada pelo ministro foi o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também na investigação sobre a suposta “Abin paralela”. Ele chefiou a agência entre 2019 e 2022.

Conforme mostrou CartaCapital, aliados de Bolsonaro temem que um dos próximos alvos dessa apuração seja o general da reserva do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e, portanto, superior hierárquico de Ramagem em seus tempos de comandante da Abin.

Após a ação contra Ramagem, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) passou a coletar assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que tornaria obrigatório o aval da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para medidas judicais e diligências como busca e apreensão contra parlamentares.

Na mesma linha, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou na última sexta que o Supremo “estica a corda” e que, devido a isso, tende a avançar a tramitação de propostas para limitar poderes da Corte. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o líder da bancada ruralista ainda disse esperar alguma “reação” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Com a operação a mirar Carlos Bolsonaro, também há a expectativa de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, conceda declarações de impacto sobre uma “reação” ao STF.

De uma forma geral, essas operações da PF reacenderam a disposição de bolsonaristas de patrocinar pautas contra o Supremo, a exemplo do que ocorreu no fim de 2023.

Além do caso do Marco Temporal, o Senado aprovou uma PEC que proíbe ministros do STF de conceder decisão individual que suspenda a eficácia de uma lei. Um dia depois, Barroso afirmou que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”. Para vigorar, a proposta ainda tem de ser aprovada pela Câmara, mas a pauta não é prioritária para Lira.

Rodrigo Pacheco, por sua vez, já avisou que pautará neste ano a proposta que institui mandatos fixos para ministros do Supremo. Atualmente, os magistrados da Corte só se aposentam compulsoriamente ao completarem 75 anos.

Sem chances reais de prosperar, há uma PEC apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) em setembro de 2023 que concede poderes ao Congresso para suspender decisões do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.

Segundo o texto, o Parlamento poderia “deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre projeto de decreto legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais”.

Para ser promulgada, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por no mínimo 308 deputados e por 49 senadores.

Por fim, além de propostas que atingem diretamente o funcionamento do Supremo, o Congresso aposta em outras matérias cujo mérito já está sob análise da Corte.

Um exemplo é a PEC apresentada por Rodrigo Pacheco para tornar crime a posse e o porte de qualquer droga, independentemente da quantidade. Simultaneamente, o Supremo está a um voto de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, em julgamento que tende a ser retomado neste ano.

Também tramita no Senado uma tentativa de bolsonaristas de aprovar a convocação de um plebiscito sobre o aborto, enquanto o STF sob Barroso segura o prosseguimento da análise pela descriminalização da prática.