Vanguardas do Conhecimento

por admin publicado 16/11/2016 15h10, última modificação 24/04/2017 17h37

Desenvolvimento

Por que Temer está contra a ciência?

Na contramão do que os órgãos internacionais sugerem, Brasil anuncia corte de 44% no orçamento para ciência e tecnologia
por Jean Ordéas — publicado 19/04/2017 09h20
Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas
Temer e Kassab

Michel Temer e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab

Sabe-se que o investimento em educação, pesquisa, inovação científica e tecnológica é fator importante para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Isso porque, a partir dele, é possível qualificar recursos humanos, desenvolver soluções para os problemas nacionais, gerar oportunidades e competitividade econômica, de modo a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Entidades como o World Economic Forum e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) reconhecem esses investimentos como pilares de desenvolvimento de uma nação.

Se elencados os 15 países que mais investem em pesquisa no mundo, será possível verificar que todos investem acima de 2% de seu Produto Interno Bruto (PIB), marca que o Brasil ainda não atingiu.

Esses investimentos também colocam os países na rota do desenvolvimento econômico e social. Na maioria deles, há também um esforço de investimento em pesquisa por parte da iniciativa privada.

No Brasil, os dados mostram que a iniciativa privada investe bem menos, em comparação com outros países, e o governo idem.

Quando se trata do dispêndio do setor privado em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo, o Brasil é o último do Brics.

Essa situação nos relega à 100º posição, dentre 138 países, no quesito inovação do relatório global de competitividade 2016-2017 elaborado pelo World Economic Forum.

Nesse mesmo relatório, países da América do Sul, com economias menores do que a do Brasil, o superam no pilar inovação do ranking. São os casos do Chile (63º), Colômbia (79º), Argentina (81º) e Uruguai (83º).

Cabe destacar que o pilar inovação leva em consideração os seguintes itens: capacidade de inovação, qualidade das instituições de pesquisa científica, investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento, colaboração universidade-indústria em pesquisa e desenvolvimento, aquisição governamental de tecnologia avançada, disponibilidade de cientistas e engenheiros e número de pedidos de patentes. Cada um com pontuação própria, que, uma vez juntas, formam a média do pilar inovação.

Na contramão do que os órgãos internacionais sugerem para o desenvolvimento econômico e social, o governo brasileiro anunciou um corte de 44% no orçamento destinado a ciência e tecnologia.

Os pesquisadores e cientistas brasileiros foram surpreendidos com esse duro golpe, capaz de prejudicar pesquisas em andamento e também as futuras pesquisas, além de promover a fuga de recursos humanos qualificados por falta de incentivo, o que muito interessa a países estrangeiros como os Estados Unidos, e de expor o Brasil a constrangimento perante a comunidade científica internacional.

Diversos pesquisadores, cientistas e associações científicas se manifestaram publicamente contrários à atitude e estão mobilizando atos de repúdio ao corte orçamentário. O principal deles é a “Marcha Pela Ciência no Brasil”, que será realizada em algumas capitais do país no dia 22 deste mês.

Ao aplicar corte de tal magnitude, revela-se descaso com a necessidade de investimentos importantes, como, por exemplo, o estudo da estrutura do zika vírus, como destacou Smaili, em artigo intitulado “Sem investimento em ciência, o Brasil não terá solução”, publicado em janeiro na CartaCapital, quando antecipava os efeitos danosos dos cortes previstos no orçamento federal destinado à C&T.

No mesmo escrito, a autora destaca os avanços que foram possíveis na área da neurociência. Exemplo disso é o avanço dos estudos da interface "computador e ser humano", que pode beneficiar deficientes físicos; avanços na área da física, como novas fontes de energia; na área da saúde, dentre outros avanços, a criação de vacinas contra vários tipos de doenças, mesmo com recursos abaixo do necessário, o que indica que seria possível vislumbrar maiores avanços, com um compromisso firme de financiamento científico no Brasil.

Vale destacar que esses investimentos geram economia no futuro, na medida em que tornam o país independente cientificamente, capaz de produzir suas próprias soluções, facilitando a substituição de importações. 

Em artigo recente publicado neste mesmo blog sob o título “Brasil, o país eternamente do futuro?”, o bioinformático Antônio Gomes apontou alguns desafios que seriam necessários superar para o amadurecimento da C&T no Brasil.

Um deles é a capacidade de tornar-se referência em pesquisas de ponta. Como se sabe amplamente, isso demanda compromisso de investimento contínuo, o que, como já está claro, não é a intenção do atual governo.

Esse não é, por sinal, o primeiro ataque à C&T. Um dos atos iniciais de Temer como Presidente foi fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações. Tal medida, em si, já indicava não haver prioridade para a ciência e tecnologia.

Outro acinte do Executivo foi ter encaminhado ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual (LOA) retirando o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) da fonte 100 e o colocando para a fonte 900.

Na prática, essa mudança significaria não garantir recursos para as pesquisas, visto que esses ficariam sujeitos a remanejamentos orçamentários não definidos. A mobilização de pesquisadores e associações de científicas fez com que o executivo recuasse da proposta.

Ainda no campo da desvalorização da C&T, cabe lembrar a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos do governo em todas as áreas, por vinte anos, condicionando o reajuste de investimentos à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma vez, não se observa os fatores de desenvolvimento como um todo, ao incluir C&T e Educação no teto de gastos.

A equipe de Temer parece ignorar as variáveis que contribuem para o crescimento da economia e competitividade do país, visto que fazem um ajuste fiscal com um fim em si mesmo, sem salvaguardar os investimentos em setores importantes para o desenvolvimento nacional, como educação, ciência, tecnologia e inovação.

Por fim, ficam no ar algumas questões: a quem interessa o atrofiamento da C&T no Brasil? A quem interessa que o Brasil permaneça para sempre cientifica e tecnologicamente muito dependente?

Temer parece jogar contra o país, a interesse de outrem, ou não considera importantes os avanços obtidos pela C&T nacional, enxergando-os como investimentos desnecessários e que precisam ser cortados, e desconhece a relevância da tecnologia e das inovações para o desenvolvimento econômico. 

 *Jean Ordéas é pedagogo e mestrando em Educação pela USP. 

Para destruir um país

Para destruir um país é preciso vontade e organização. Funcionários graduados e articulações de alto coturno. É preciso voar baixo, é preciso sigilo noturno
por Sidarta Ribeiro — publicado 18/04/2017 09h39

Para destruir um país é preciso muito mais que coragem. Mais que clareza, oportunidade, desejo. Mais até que determinação. Para destruir um país é preciso vontade e organização. Funcionários graduados e articulações de alto coturno. É preciso voar baixo, é preciso sigilo noturno. Conluio no escuro.

É preciso viajar de norte a sul para comprar deputados de amarelo e azul. Cento e quarenta belzeblues. É preciso estômago de bode e muita birita. E apontar com dedo carcomido quem acabou de chegar na desdita. Suruba aflita do Tio Sukita!

Reflita. Para destruir um país é preciso muito mais que desmontar hospitais, a começar dos médicos cubanos que têm colhão: nunca jamais voltarão. Aos brasileiros castração. Caiçara diarreia, caipira com sezão. Abandono de tudo. Que situação!

Para destruir um país é preciso querer muito. Arregimentar esforços. Angariar votos. Oferecer jantares. Para destruir um país é preciso vender tudo sem esgares. O que não for de se vender, é regalar. Dar para quem quiser pegar. Para destruir um país é preciso roubar. Mentir. Fingir. Tripudiar.

Para destruir um país é preciso muito mais do que tentar e ver se cola. É preciso solapar de vez a escola, fazer do salário esmola, tratar professores como escória e deixar que as crianças pensem que só os desesperados se habilitam a profissão tão inglória.

Para destruir um país é preciso destruir sua memória. Que em cinquenta anos ninguém se lembre de agora. Matar os índios, estuprar as negras, ódio às quilombolas que nem para procriar servem. Desregular, poluir e deixar queimar como nunca antes na história deste país.

Que o Brasil se despedace em tantos paisitos quantos necessários para alimentar a fome que o mundo tem de nós. Na serra dos Carajás, a Manganésia. Em Araxá, a Niobilândia. Em Sorriso do Mato Grosso, a Sojácia. Em São Lourenço, a União Aquífera Continental. Em Salvador, Music Bambata Inc. Em Macaé, Petrólia Green. Em Ipanema, o Bundastão. Que situação...

Para destruir um país é preciso tirar os parafusos, desmontar as peças e vender tudo na feira. Rasgar o manual e desaprender a ler. Brasileira besteira. De tudo e mais um pouco que aqui se obtém por qualquer vintém. Desde os tempos de Cabral, quem foi que pagou a quem?

Para destruir um país não basta apagar seu passado, nem tampouco corromper seu presente - que isso é pouco e ninguém sente. Para destruir um país precisa mesmo é sufocar seu futuro, cauterizar seu porvir, cortar as veias abertas de seus sonhos de crescer para sangrar o que ainda nem veio a ser. O devir.

Cortas bolsas. Suspender pesquisas. Desperdiçar os jovens que se formaram e não se empregarão. Dar por perdidos os que nem se formaram. E os que nunca vão.

Perda de tempo, cérebros, soberania e visão. Assum preto no tição. Furar os olhos, perder o chão. Para destruir um país é preciso Temer a verdade. Correr com isso antes que seja tarde. Mas não basta ser covarde e ladrão. Tem que ser traidor do povo e inimigo da nação.

*Sidarta Ribeiro é professor titular de Neurociências do Instituto do Cérebro da UFRN. 

Intervencionismo X neoliberalismo

Precisamos falar ainda de Estado e mercado

Se alguém disser que o livre comércio ou o protecionismo são sempre a solução, desconfie. Quanto mais polarizado o debate, há mais indícios de atraso
por Marcos de Aguiar Villas-Bôas publicado 17/04/2017 15h55, última modificação 18/04/2017 11h44
ANDES / Micaela Ayala V.
Ha-Joo Chang

Os países analisados pelo economista Ha-Joon Chang que se tornaram desenvolvidos usaram políticas estatais específicas

O mercado é um conjunto de estruturas sociais dentro das quais se realizam as trocas, representando uma essencial “super instituição” (ou um conjunto delas). É parte central da sociedade e, portanto, deve ser analisado como integrante desse complexo sistema. Da mesma forma, o Estado é um conjunto de estruturas sociais que opera no mercado como agente, cria políticas que interferem nele e faz parcerias com o setor privado.

É impossível, dada a complexidade da inter-relação entre Estado e mercado, que um país se desenvolva razoavelmente, sobretudo os mais desiguais, com o que se chama de “pouco Estado”, a menos que se defina “pouco” como o necessário para ter um mercado eficiente, equânime e sustentável.

De outro lado, é muito difícil ter um mercado eficiente se o Estado realiza interferências ruins a todo momento, como concedendo isenções fiscais inócuas e políticas protecionistas mal desenhadas.

O que é “pouco” ou “muito” Estado? O Estado deve ser o mínimo possível, porém o suficiente para fomentar e realizar os fins definidos pela sociedade por meio dos seus representantes.

Os seres humanos se perdem no diálogo: o reducionismo os atrapalha, a má definição das palavras os confundem, as paixões os cegam de uma vez e eles passam a discutir sobre o que não faz sentido algum.

Interessa apenas discutir “qual Estado?”, e não “quanto Estado?”, e isso frente a cada problema no tempo e no espaço, pois não existe uma solução para todos os casos, ainda que as experiências de outros sejam um bom início de investigação.

Se alguém disser que o livre comércio ou que o protecionismo é sempre ou quase sempre a solução, desconfie dele. Há momentos e países nos quais um ou outro pode funcionar melhor e, mesmo assim, isso depende de múltiplas interações com as instituições e políticas.  

Muitos dos principais economistas ortodoxos de outrora não defendem mais Estado mínimo, como faziam. Salvo alguns poucos estudiosos mais apaixonados e/ou mal intencionados, a grande questão hoje é saber “quais instituições e quais políticas?”.

Como o Estado, esse agente coordenador do sistema social, pode deixar um melhor cenário institucional e quais as melhores políticas para atingir fins específicos? Que ele precisa atuar e ser presente, é fato. Os resultados dependerão da qualidade da atuação.  

Os melhores economistas do mundo estão com divergências cada vez mais próximas, pois o desenvolvimento do conhecimento permitiu que os equívocos fossem sendo deixados de lado. Quanto mais polarizado o debate, com mais posições extremas, apenas focadas em uma perspectiva, há fortes indícios de atraso.

Dentre os que vêm fazendo a diferença e que, apesar de seguirem vertentes distintas, têm ideias próximas, destaca-se aqui os top economistas Justin Lin (ex-Economista Chefe do Banco Mundial), Dani Rodrik (professor de Harvard e da London School of Economics), Ha-Joon Chang (professor de Cambridge) e Danny Quah (ex-professor da London School of Economics).

O que há de comum entre eles é a defesa de uma necessária e adequada atuação estatal para organizar a economia e fomentar desenvolvimento. As discordâncias se dão no tocante a detalhes. Nas discussões brasileiras, contudo, há confusões, senão típicas do século XIX, típicas da Guerra Fria, quando neoliberais e intervencionistas (keynesianismo vulgar) se digladiavam do final da década de 70 para o início da década de 80. 

Todos os autores mencionados concordam, por exemplo, que é preciso criar um governo (Estado) global para que haja melhor coordenação da economia, regulação do comércio internacional, da tributação, de paraísos fiscais, ações para redução da grande pobreza de muitos países etc.

Deixar o jogo correr e reduzir ao máximo o papel do Estado é um discurso falso, pois os que defendem isso, em regra, procuram privilégios do próprio Estado e se socorrem com dinheiro dele quando passam dificuldades. Essa estratégia visa evitar regulação que reduza privilégios e políticas que possam redistribuir as oportunidades.

Veja-se o caso de regulação do comércio internacional, com imposição de tarifas para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional. Como demonstra Ha-Joon Chang, todos os países analisados por ele que se tornaram desenvolvidos usaram de políticas estatais específicas para permitir o desenvolvimento de suas novas indústrias pelo fato de elas não terem condições de competir em pé de igualdade com outras já mais desenvolvidas.

Não se trata de uma defesa por protecionismo simplista e indefinido, que apenas eleva preços e não fomenta o desenvolvimento das indústrias, mas de políticas transparentes, com início, meio e fim, voltadas para atingir objetivos claros e com avaliação periódica do seu atingimento ou não.

Chang e os demais autores citados concordam que os países desenvolvidos assim se tornaram por meio de boas instituições e políticas que geraram, por exemplo, um cenário propício a retornos crescentes de escala em indústrias complexas. No entanto, ao indicar instituições e políticas para países em desenvolvimento, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha aconselham menos Estado e austeridade. 

Em termos de um governo global, seria possível, por exemplo, extinguir os paraísos fiscais, chegando a uma maior convergência em termos de tributação, evitando, assim, os planejamentos tributários realizados unicamente com o objetivo de pagar menos tributos e acabando com a perniciosa estocagem e movimentação de fundos em países sem transparência, colaborando para todo tipo de ato criminoso e dificultando uma melhor compreensão de quanta riqueza está sendo gerada no mundo, por quem e como.

Se um Estado global decidisse, por medidas simplistas, forçar uma rápida igualação dos países, esquecendo-se das diferenças entre eles, como as de níveis de desenvolvimento e culturais, seria um fiasco e os neoliberais argumentariam que o Estado global apenas atrapalha o mercado de ser eficiente.

Se, por outro lado, um Estado global criasse regras tarifárias justas, que não prejudicassem tanto os desenvolvidos, mas que beneficiassem muito os subdesenvolvidos e em desenvolvimento, poderia gerar mais igualdade de oportunidades, acirrando a competição global e, portanto, fomentando inovações, gerando mais desenvolvimento.

Se um Estado global criasse um tributo progressivo sobre a renda dos países, para efeito de transferir um pouco dos mais ricos para os mais pobres, com obrigação de emprego em políticas inteligentes de equalização de oportunidades, seria criada uma nova massa de consumidores e de produtores, aumentando a demanda agregada mundial, que é hoje um problema ainda grave.

Justin Lin é um economista neoclássico, mas advoga um Estado atuante, que garanta infraestrutura física e abstrata, ou seja, aquilo que verdadeiramente chamamos de infraestrutura normalmente (estradas, portos etc.) e aquilo que se chama de instituições, para que permita o desenvolvimento das indústrias, especialmente das mais complexas e capazes de atingir retornos crescentes de escala. Para ele, sem uma boa e presente atuação estatal, não há desenvolvimento. 

Dani Rodrik, que ministra uma disciplina juntamente com Roberto Mangabeira Unger em Harvard, é um dos economistas neoclássicos mais conhecidos por dar muita importância a boas instituições, à criação por meio de regras jurídicas de estruturas sociais que gerem estabilidade econômica, transparência, responsabilização por ilícitos, os incentivos mais adequados ao desenvolvimento, como uma concorrência bem normatizada para que se tenha alta igualdade etc.

Dani Rodrik
Neoclássico, Dani Rodrik advoga um estado atuante para promover industrialização ou para conter desindustrialização (Foto: Andrzej Barabasz)

Rodrik não se limita, contudo, como fazem os neoclássicos mais ortodoxos, a entender que a simples preparação de um cenário institucional estável e boa educação desenvolveriam um país. Ele também advoga um estado atuante para promover industrialização ou para conter desindustrialização. 

Danny Quah, que foi influenciado por Olivier Blanchard no MIT e costumava ser bem mais neoclássico, é hoje mais próximo de um heterodoxo muito crítico à proeminência americana na organização mundial e preocupado com a desigualdade. Ele defende um ponto de vista semelhante ao de Rodrik no sentido de que é importante ter um mercado eficiente regulado por um Estado que garanta os aspectos mencionados acima.

Ha-Joon Chang lembra que os mercados não são atores, mas apenas o cenário, o seio das relações e suas regras. Eles são instituições e não propriamente moldadores de instituições, ainda que os acontecimentos dentro deles levem à conformação de outras instituições, como a propriedade. No final das contas, essas instituições, partes de um mesmo sistema social, estão todas relacionadas.

Os atores são o Estado e o setor privado, os criadores do mercado. Então, a dicotomia, que nem deveria existir, ao menos seria mais bem posta se fosse na forma “público x privado”, e não “público ou Estado x mercado”. No entanto, essa relação entre Estado e sociedade privada é muito mais complementar do que antagônica. Daí porque, em todos os países mais desenvolvidos, observa-se cada vez mais engenhosas parcerias público-privadas (PPPs).

Ocorre que as PPPs, como o Estado de um modo geral e como tudo mais na vida, são desenhadas pelo homem e podem acontecer de formas adequadas ou inadequadas. Se não houver boa regulação e seriedade, as chances de corrupção são enormes. Assim, os neoliberais gritariam novamente: “sendo assim, como o Brasil é corrupto, retire-se o Estado”. No entanto, acaba-se de ver que o Estado é peça fundamental para gerar mais desenvolvimento.

O único modo de sair desses paradoxos é elevando o nível de moralidade e intelectualidade da população, para que seja possível construir relações mais bem reguladas a partir de uma melhor legislação desenhada por representantes políticos melhores e mais bem escolhidos. Para se atingir tal objetivo, o Estado precisa ser atuante e eficiente, gastando o mínimo, com o melhor pessoal, para realizar o máximo. 

Opinião

Brasil pode ser mudado pelo trabalho social

Juntamente com o ensino filosófico prático, o trabalho comunitário pode transformar os comportamentos e o raciocínio dos indivíduos
por Marcos de Aguiar Villas-Bôas publicado 07/04/2017 13h09
ANPR
Idosos

O trabalho com idosos pode ajudar a tornar as pessoas mais confiantes

Frente à grave crise moral que o Brasil enfrenta, uma forma cientificamente comprovada de atacar o problema com eficiência é provocar a participação da população em obras sociais nas quais ela possa se engajar, aprender e ajudar o próximo, estimulando o seu senso de grupo, de cooperação, para que prevaleça sobre o individualismo que guia hoje os comportamentos.

Além da discussão sobre filosofia moral em escolas, já discutida em texto anterior, o trabalho social deveria ser fortemente estimulado na própria escola, mas também na faculdade e, no tocante aos adultos, pelas políticas públicas em geral. Assim, seria possível engajar boa parte da sociedade em atividades sociais, criando uma comunidade integrada de indivíduos que vivem não somente para si, porém, ao mesmo tempo e principalmente, uns para os outros.  

Estudos realizados no exterior, como aquele da Universidade de Rhode Island, nos Estados Unidos, comprovam que os ensinamentos morais são muito mais bem apreendidos quando praticados. O indivíduo precisa ter que discutir dilemas morais práticos desde muito novo e exercitar atividades de ajuda ao próximo para que ele entenda quão relevante e gratificante é levar uma vida mais voltada para o grupo social do que uma apenas voltada para beneficiar si próprio e/ou sua família. 

Escolas e universidades devem exigir os trabalhos sociais como parte do currículo, para que formem sujeitos aptos a lidar melhor com as questões morais no dia a dia e a cooperar com os demais, no trabalho ou fora dele. É possível destinar as pessoas conforme sua idade e formação a cada tipo de trabalho social mais adequado, começando desde muito cedo.

Escolas podem usar modelos mais simples de plantio de árvores, fazer companhia a crianças e a idosos, arrecadar e distribuir cestas básicas etc. Faculdades podem entrelaçar o trabalho social com o conhecimento técnico, ou seja, futuros advogados podem ajudar a prestar assessoria jurídica gratuita a pessoas carentes, como já se tornou comum, futuros médicos podem ajudar a diagnosticar pessoas carentes, futuros engenheiros podem ajudar a construir moradias para pessoas sem teto ou em áreas de risco etc. O professor deve lembrar de induzir os alunos a focarem também na visão social, e não apenas na técnica. 

As políticas públicas de fomento a atividades comunitárias não devem se resumir às educacionais. O estímulo ao trabalho social pode ter efeitos econômicos mais diretos, pois o progresso social é pilar fundamental do desenvolvimento. Uma forma de fazê-lo é atrelar a concessão de benefícios que garantem renda aos mais pobres à necessidade de “x” horas de trabalho social por dia. Esse tipo de política permitiria não somente um estímulo do senso social, como a possibilidade de desempregados aprenderem ou se aperfeiçoarem em algum ofício e, de quebra, milhares de novas mãos ajudariam aqueles que precisam.

Os adultos beneficiados pelo Bolsa Família, por exemplo, dos quais não é exigida nenhuma contrapartida direta, pois elas estão focadas na educação e na saúde dos filhos, poderiam ser obrigados a colaborar por algumas horas diárias em trabalhos sociais, o que lhes traria uma porção de benefícios.

Tirar da inércia desempregados e fazê-los colaborar, por um período, em obras sociais que lhes ensinem valores morais e ainda algum ofício ajudaria, inclusive, na busca de um emprego ou na criação de um empreendimento que os tornasse independentes de programas sociais. Utilizar o tempo de alguém inativo, desde que não seja um incapaz, para fazer trabalhos sociais e ajudar outras pessoas parece ser uma estratégia “ganha-ganha”. Se a política for bem desenhada, dificilmente alguém sairá perdendo.

Todo e qualquer programa social que envolva garantia de renda mínima à população mais carente, até mesmo o Benefício de Prestação Continuada dos idosos, deveria envolver algumas horas por dia de trabalho comunitário. Há diversos estudos científicos comprovando que, quanto mais o idoso não executa atividades físicas e mentais, e quanto menor o seu senso de positividade perante a vida, a degeneração física e mental dele é muito mais rápida.

O engajamento de idosos em trabalhos sociais poderia mantê-los ativos, felizes consigo mesmos por estarem ajudando outras pessoas, contribuindo para a comunidade, fazendo-os viver mais e melhor.

A sociedade brasileira atual observa cada vez mais indivíduos trabalhando em ritmo frenético para si próprios, buscando acumular riqueza, muitas vezes sob o mito, que engana até a eles próprios, de que isso seria pelo bem dos seus filhos. Enquanto estes cresceriam melhor se recebessem mais atenção, amor e carinho, são estimulados pelos pais a pensar que é importante trabalhar o máximo de horas por dia para garantir bens de consumo e ter mais luxos do que os demais.

É preciso dar estímulos às pessoas que as tornem mais cooperativas e com paz interior, felizes independentemente do que é material, equilibradas. É louvável trabalhar muito desde que por fins justos e que, para isso, não seja preciso ferir pessoas, como os próprios familiares. 

Os relatórios finais de alunos no início do curso de ética da Universidade de Rhode Island que precisaram se engajar em trabalhos sociais são extremamente reveladores sobre o potencial que eles têm sobre o ser humano que os realizam. Uma aluna que não conseguia lidar bem com questões morais, que “colava” nas provas e obtinha notas ruins escreveu o seguinte:

“Antes dessa aula, eu nunca tinha prestado muita atenção a questões morais. Parte do problema é que nunca havia sido pedida minha opinião sobre uma questão...Por conta do trabalho voluntário, sinto-me melhor sobre mim mesma. Sinto como se tivesse contribuído para a sociedade. Quando as pessoas me perguntavam onde eu estava indo toda segunda às 14:30, eles ficavam chocados por eu estar fazendo trabalho voluntário. Eles sabiam que era por causa de uma aula, mas eles mudaram a forma de me ver. Eu tinha problemas para definir questões morais, mas essa experiência me fez pensar.

Muitos outros estudantes, especialmente aqueles que tinham pontuado baixo no pré-teste de moralidade, reportaram se sentir similarmente empoderados pelo trabalho comunitário. Uma estudante do segundo ano que tinha entrado na disciplina apenas porque seu namorado estava nela escreveu o seguinte:

‘Eu percebi que, se uma pessoa pode fazer a diferença, então mais de uma pessoa – muitas pessoas – poderiam e fariam uma grande diferença. Eu sinceramente gostei de todo o trabalho voluntário no qual eu me engajei e eu continuarei me engajando neles...Eu primeiramente me senti pressionada a fazer isso e estava insatisfeita; contudo, uma vez que comecei, sinto-me realmente bem sobre mim mesma sabendo que estava fazendo a diferença em prol dos outros. Os idosos ficaram tão agradecidos... Eu me senti bem sabendo que estava construindo um lugar melhor para a próxima geração viver’”.

Os resultados nos testes de raciocínio moral e as diferenças nos depoimentos iniciais e finais dos alunos que participaram do experimento são marcantes e demonstram o rápido crescimento do senso social que tiveram em apenas alguns meses de trabalho comunitário. Até mesmo a escrita deles mudou do início para o final do estudo. Enquanto inicialmente escreviam com foco no intelecto, de forma mecânica e muitas vezes pedante, as declarações finais demonstravam mais maturidade, empatia e compaixão com o todo e com as próximas gerações.

Os alunos que passaram pelo estudo geralmente escolhiam atividades que estavam relacionadas com a profissão que queriam seguir ou com questões pessoais suas, o que lhes ajudava a evoluir profissional, moral e emocionalmente. Outro estudante que participou do experimento escreveu o seguinte no seu relatório final:

“Havia pessoas que dependiam de eu aparecer para trabalhar. Tive um sentimento de que eu era necessário e valia algo para a comunidade [...]. Além de tudo, o trabalho comunitário me fez enfrentar o fato de que eu não tenho uma mão. Ele me obrigou fazer coisas físicas que eu nunca tinha tentado antes por vergonha, como limpar, carregar coisas grandes...Eu fiz trabalhos que simplesmente nunca tentaria. Acho que, quando penso sobre isso agora, o trabalho voluntário foi verdadeiramente gratificante para as pessoas que ajudei, mas especialmente para mim mesmo...por meio dele, eu realmente sinto que fiz algo e que fiz a diferença. Obrigado.”

O sentimento de ser útil e de estar mudando a vida de outros para melhor pode ser, inclusive, um remédio para a depressão, mal que atinge hoje duramente um número cada vez maior de pessoas, deixando-as improdutivas e gerando quantidades alarmantes de suicídios, relacionados muitas vezes com perda de vontade de viver por falta do senso de sua importância, do valor de si próprio.

O presidenciável Ciro Gomes vem falando muito da importância de ressignificar a vida humana e de se quebrar o padrão de consumismo criado pela sociedade, que a leva a estar sempre infeliz com o que tem e competindo com os demais, invejando, querendo se sobressair a qualquer custo, o contrário da natureza humana, que é prevalentemente de grupo, o que requer mútua ajuda.

Infelizmente, o período de boom das commodities e de grande crescimento brasileiro, que poderia ter sido aproveitado para um imenso crescimento moral, intelectual e, portanto, produtivo da população, revelou tímidos avanços nesses aspectos frente ao que se poderia conquistar em tantos anos de bonança. 

Os políticos, se tiverem realmente essa preocupação, deveriam olhar para o trabalho social obrigatório  de alunos em escolas e faculdades, e por beneficiados em programas sociais, como um meio muito eficiente de melhorar as vidas das próprias pessoas que nele se engajam, mas também, é claro, das pessoas que são ajudadas.

Opinião

A verdade sobre o Ideb de Sobral

Há medidas importantes da Prefeitura, mas também manipulação para que os alunos tenham bons resultados na prova específica, deixando outras habilidades de lado
por Marcos de Aguiar Villas-Bôas publicado 06/04/2017 09h28
Divulgação
Sobral

Escola municipal em Sobral

Não se chega a verdades no atual estágio de evolução humana, como explicado em texto publicado aqui na CartaCapital. Há diferentes perspectivas, umas mais e outras menos completas e condizentes com os eventos.

Para redigir este texto, buscou-se juntar depoimentos de diferentes agentes envolvidos na educação de Sobral (CE) para, assim, montar um cenário bem rico em informações e condizente com o que acontece no município.

Quando a informação pareceu frágil, quando ela partiu de um único agente, foi deixada de lado e usada apenas na sistematização das ideias. Os fatos trazidos neste texto foram expostos por mais de um agente que atua na educação de Sobral há anos. A pedido deles, por dizerem ser muito comum retaliações do grupo político no poder, suas identidades ficarão em sigilo.

Praticamente ninguém em Sobral nega que há um período antes e outro depois de Cid Ferreira Gomes, que foi prefeito de 1997 a 2005, por dois mandatos consecutivos, reeleito em 2001 com 68% dos votos. O município era muito pobre, modesto, como a imensa maioria dos municípios do País, e ganhou alguma infraestrutura, cresceu e se desenvolveu, como nunca a população da região norte do Ceará tinha visto.

Não se deve esquecer, contudo, que, no período final do governo de Cid, de 2003 a 2005, Lula já era o Presidente da República. Era o início do boom das commodities, quando o País passou a ter altos crescimentos do PIB, sendo um período de bonança, sobretudo para os aliados do PT.

Essa bonança continuou pelo menos até 2013, devendo-se atribuir boa parte do razoável sucesso dos Ferreira Gomes em Sobral a um intenso apoio dos governos federal e estadual. Com a crise econômica a partir de 2014, o município se afundou em desemprego e outros problemas. 

Sobral progrediu, mas está longe de ser um município desenvolvido. A economia gira, em grande parte, em torno da Grendene, indústria de calçados instalada na cidade em troca de obscenos incentivos fiscais da União Federal e do Estado do Ceará (75% a menos de ICMS, benefício da guerra fiscal e, portanto inconstitucional, conforme jurisprudência consolidada do STF) mantidos até hoje, que desequilibram a concorrência, e a empresa agradece por meio de gordos "investimentos" nas campanhas dos Ferreira Gomes, como 1 milhão de reais doado por Alexandre Grendene na campanha de Ivo Gomes a prefeito em 2016. Ciro Gomes era o governador do Ceará quando a Grendene recebeu o incentivo fiscal e se instalou na cidade em 1993. 

Sobral é ainda extremamente desigual, ficando os seus distritos e bairros distantes quase esquecidos. A cidade como um todo não tem transporte público adequado, sequer existe uma rede de ônibus, mas há vans privadas operando, quase sempre de propriedade de políticos; o lixo está espalhado por toda a cidade, que não tem boa rede de coleta, muito menos seletiva; a violência é bem preocupante; e assim por diante.

Durante o mandato de Cid, Ivo, o seu irmão mais jovem e atual prefeito, teve participação relevante como chefe de gabinete e secretário de Desenvolvimento da Educação. Não há como negar os grandes avanços da educação de Sobral em Português e Matemática nesse período.

No ano de 2000, 48% da população era analfabeta ou chegava ao final do ensino fundamental sem ler adequadamente, e hoje, especialmente por conta do Programa (municipal) de Alfabetização na Idade Certa, que inspirou o programa nacional, afirma-se que o analfabetismo foi quase extinto.

Como de costume no Brasil, Sobral focou pouco na Educação de Jovens e Adultos (EJA), havendo, sim, ainda relevante quantidade de adultos analfabetos e semianalfabetos no município, o que dificulta uma boa educação das crianças e adolescentes, pois ela se inicia e termina dentro de casa, na rua, nas relações que cada indivíduo trava no seu dia a dia. O pior é que, como se verá, o analfabetismo e o semianalfabetismo não se resumem aos adultos.  

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Sobral passou de 4,0 em 2005, para 4,9 em 2007, 6,6 em 2009, 7,3 em 2011, 7,8 em 2013 e 8,8 em 2015. O Ideb foi criado em 2007 pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad, durante o segundo mandato de Lula, e tem sido utilizado, em regra, como o único “norte” pelos municípios e escolas para medição da qualidade da educação. Foi uma boa iniciativa, mas precisava ter sido complementada por outros índices capazes de medir os demais aspectos fundamentais da educação e por medidas que desincentivassem a sua manipulação.

Por ser considerado o índice de qualidade da educação pública, transformou-se em informação para uso político/eleitoral. Quando se aumenta a nota no Ideb, o político divulga isso como uma grande vitória sua na administração. Assim, o índice é muito manipulado. Havendo mais índices, o político precisará olhar para todos eles, incentivando resultados educacionais mais completos e dificultando uma percepção distorcida sobre os avanços de cada município.

Em Sobral, é difícil de negar que a redução da influência política na escolha de diretores das escolas, atestada na tese de graduação de Tábata Amaral apresentada em Harvard, aliada ao acompanhamento individual de cada aluno contra a evasão, a processos constantes de qualificação dos professores e a uma remuneração variável pelo atingimento de resultados no Ideb levou a um aumento de qualidade da educação no que toca ao Ideb.

Aqui é preciso ter muita atenção. O Ideb mede o aprendizado em Português e Matemática multiplicado pela proporção de alunos aprovados. Em Sobral, no ano de 2015, a nota de aprendizado foi 8,79, num total de 10, e a aprovação foi 1,00, o que significa reprovação zero, algo quase impossível. Como poderia não ter sido reprovado nenhum ou quase nenhum aluno do 5º ano fundamental de toda a rede pública com dezenas de escolas?

Essa manipulação do Ideb quanto à aprovação não acontece apenas em Sobral, mas em praticamente todos os municípios do País. A nota real de quase todos é, portanto, menor do que efetivamente aparece no Ideb, que já é um índice fraco por si só. Sobral se destaca por ter, de fato, realizado medidas administrativas boas, mas também por ter manipulado engenhosamente o Ideb, o que afirmam diversos educadores do própria sistema público do município. 

Quanto ao aprendizado, também há manipulações, segundo os educadores. Todo o programa é focado em Português e Matemática, disciplinas do Ideb, ficando as demais matérias em segundo plano ou em plano nenhum.

Um professor de História contou que recebe alunos de outra escola e pergunta quem era o professor deles antes, então eles frequentemente respondem que mal viam a disciplina, o que o deixa desacreditado e triste com o sistema. 

O processo de ensino de Sobral foi moldado para preparar os alunos para a Prova Brasil, que gera o resultado do Ideb, deixando em segundo plano a verdadeira educação dele. É claro que isso varia de acordo com cada diretor, com cada professor, mas é uma realidade presente e até bem conhecida em Sobral, constatada por inúmeros educadores, e provavelmente também acontece em outros municípios.

Poder-se-ia alegar, então, que, ao menos, os alunos estavam fazendo a mesma prova de todos e se saindo melhor. De fato, parte dos alunos da educação fundamental de Sobral, sobretudo do 5o ano, estão obtendo bons resultados em Português e Matemática sob o ângulo do que é cobrado na Prova Brasil. Resta saber exatamente como.

A pergunta seguinte deve ser: é esta a educação de qualidade que o País busca? Deve-se lembrar do analfabetismo que se tinha em Sobral e da qualidade da educação brasileira em geral. Pensando-se com o olhar da mediocridade, só de ter a maioria da população alfabetizada e fazendo cálculos já é um começo.

Por outro lado, se o objetivo é preparar cidadãos críticos, fazer o País se desenvolver economicamente de forma sustentável, permitir que os alunos da educação pública compitam com os alunos da educação privada (igualdade) e, ainda mais difícil, permitir que eles compitam internacionalmente com alunos de países desenvolvidos, a educação precisa ir muito mais longe do que o Ideb é capaz de levá-la.

O boom no Ideb de Sobral não está fortemente refletido num boom na igualdade de renda, nem da igualdade entre alunos da escola pública e privada, nem num grande boom de produtividade econômica, pois o Ideb lida apenas com aquilo que é muito básico, ou seja, saber ler e interpretar minimamente, e fazer cálculos matemáticos simples.

A tara pelo Ideb tem, contudo, deixado em segundo plano: a) um bom ensino de ciências, fundamental para desenvolver habilidades de pesquisa científica, criação, inovação etc., gerando complexidade econômica e desenvolvimento; b) um bom ensino de história, sociologia e filosofia, fundamental para se entender a dinâmica dos fatos, a evolução do mundo e das pessoas, as causas dos acontecimentos, compreender as relações sociais, refletir sobre os por quês etc.; c) um bom ensino focado nas habilidades, como empatia, liderança, respeito, resiliência, criatividade, humildade, cooperação, dinamismo etc.; d) um bom ensino de línguas, que permita a conexão dos estudantes com as vanguardas de conhecimento, com as relações econômicas internacionais etc. 

Mais de 80% dos alunos da escola pública não ingressam nas universidades, mesmo apesar de serem "gênios" pelos critérios do Ideb. Boa parte nem consegue ingressar na escola técnica. 

Uma administradora de faculdade privada de Sobral mencionou que os alunos da escola pública que lá chegam, mesmo os egressos das chamadas "escolas modelo", são extremamente aquém dos demais, de modo que ela tem uma visão muito mais negativa do que a do próprio autor sobre a manipulação dos resultados do Ideb.

Ao tratar da aplicação do Pisa que será realizada em Sobral brevemente, este autor foi informado na Prefeitura que os alunos receberiam uma preparação para fazer a prova. Os estudantes não deveriam ser preparados. Para que a prova obtenha um resultado o mais próximo da realidade, o ideal é que eles nem saibam que a realizarão até alguns dias antes.

A preparação pode gerar distorções na avaliação do conhecimento obtido na escola, e esse tipo de preparação específica “super especial” sobralense acontece para a prova do Ideb.

Sobre a educação de Sobral, conclui-se que houve boas medidas administrativas ao longo do tempo e que parte do sucesso se deve a decisões tomadas na gestão de Cid Gomes com apoio do seu irmão e atual Prefeito Ivo Gomes. 

No entanto, o imediatismo da política, a falta de um mais rigoroso senso moral, o conhecimento atrasado e outros fatores parecem ter levado – e é preciso investigar – os administradores públicos de Sobral a tomarem medidas excessivamente focadas nos resultados do índice, e não tanto numa educação de excelência, que prepare os alunos da escola pública para serem sujeitos altamente honestos, humanos, para entrarem em universidades, caso assim desejem, e para se destacarem na economia. 

É preciso que outros índices sejam criados no Brasil: um semelhante ao Pisa, que foque também em habilidades mais relacionadas às ciências; outro que meça o conhecimento da história, da sociedade e a capacidade de reflexão; outro mais focado nas habilidades e nos aspectos morais; outro focado em línguas, sobretudo inglês; ou um mesmo índice pode tentar apreender todos ou alguns desses aspectos a partir dos sub-índices.  

Sobral e outros municípios que estejam seguindo o mesmo rumo devem mudar urgentemente, e isso poderia ser dirigido pelo governo federal. Do modo como está, com a educação toda pautada no Ideb, os brasileiros saberão talvez ler, mas não saberão, em regra, criticar, não saberão a história, os impactos sociais, refletir "fora da caixa", ser resilientes, dinâmicos etc. Além disso, saberão apenas calcular as suas dívidas, que poderão ser muitas, pois não conseguirão, em regra, investigar cientificamente, empreender, se comunicar com o mundo por línguas estrangeiras etc.  

A história de Sobral mostra que, com alguma administração eficiente e ideias elementares, foi possível obter algum desenvolvimento na educação, ainda que tenham sido deixadas carências enormes até hoje, mesmo apesar de os Ferreira Gomes terem o poder há 20 anos, sem intervalo. 

Isso prova que, em alguns anos de mandato muito bem administrado, com muita honestidade e ótimas ideias, seria possível realizar uma verdadeira revolução em um município, mesmo com todas as dificuldades financeiras e outras. Isso não acontece porque os administradores públicos têm, em regra, uma "moral frouxa", pouca preparação intelectual e quase nenhuma imaginação, ainda que haja graus muito diferentes entre eles.

Nessa escala, aparentemente os Ferreira Gomes se colocam num nível de qualidade mais elevado do que a média, porém ainda distantes do adequado para se ter um país sério, intelectualizado, menos desigual e economicamente desenvolvido. 

Opinião

Brasil, o país eternamente do futuro?

Se o brasileiro que teve acesso à educação de qualidade não sentir responsabilidade de buscar soluções para os desafios do País, quem sentirá?
por Antonio Gomes — publicado 05/04/2017 00h04, última modificação 05/04/2017 10h54
José Cruz / Agência Brasil
Ciência

Falta pesquisa de ponta no Brasil, em Brasília

A graduação termina. De "futuro do país", o jovem se torna aquele que o constrói. Quando tudo é incerto, decisões são feitas para não fechar portas ou para fugir de uma caminhada pré-definida. As escolhas são ponderadas considerando o lado profissional e o pessoal. Esse tipo de encruzilhada é normal para a maioria das pessoas, mas a caminhada é diferente para um profissional de ciência e tecnologia no Brasil.

A ciência é peça fundamental de qualquer nação contemporânea. Na parte básica, ela ensina sobre nós mesmos, fornece uma visão abstrata do mundo, descobre relações de causa e efeito, instiga a curiosidade. Na parte aplicada, permite o desenvolvimento de tecnologias que melhoram o conforto, diminuem distâncias, previnem e curam doenças, evitam catástrofes, geram empregos e crescimento econômico.

Nas universidades de maior reputação do mundo, a posição de professor é um prestígio extremamente competitivo, disputado por mentes brilhantes de vários países. Não basta um título de doutor, mas um currículo que se sobressaia.

Algumas exigências comuns são: habilidades em demanda, escrever bem, saber matemática e estatística, criatividade, captação de recurso, rede de contatos, capacidade de realização de pesquisa de excelência (normalmente provada por meio de publicações em prestigiosas revistas) e um plano de pesquisa original para os próximos anos.

No Brasil, a ciência e a tecnologia ainda estão amadurecendo. Há poucos anos, um mestrado era suficiente para se tornar professor nas melhores universidades do País. Hoje existe excesso de doutores para o número de vagas para professores nas universidades. 

Isso não é necessariamente ruim. Na verdade é o resultado natural de um investimento governamental maior em capacitação. Esse excesso permite às universidades brasileiras preencherem seu quadro com profissionais mais competitivos e abastece o mercado com pessoas qualificadas a resolver problemas específicos e complexos que exigem alta especialização.

É preciso, porém, garantir que os programas de doutorado sejam de alta qualidade, capazes de formar mentes inovadoras, criativas e independentes. Um desafio a se resolver, por exemplo, é que o meio acadêmico brasileiro ainda se perde em debates que valorizam mais o número de publicações do que a relevância da pesquisa.

O amadurecimento científico de uma universidade pode ser classificado em três níveis. O primeiro ocorre quando a universidade consome o conhecimento produzido em outros lugares. Ela tem professores qualificados para ensinar um conhecimento relativamente avançado, mas é limitada na capacidade de pesquisa e senso crítico sobre a produção do conhecimento.

O segundo ocorre quando as universidades são equipadas de instrumentos de alta tecnologia e conhecimentos técnicos específicos, fazem contribuições incrementais à ciência e à tecnologia que acontecem ao redor do mundo, conseguem aplicar o conhecimento, mas carecem de pesquisas realmente revolucionárias.

O terceiro e último nível se refere às universidades que produzem conhecimento original (básico ou aplicado) e de alta relevância, com potencial de transformar uma área do conhecimento ou até mesmo da sociedade, seja por entender melhor a realidade e as nuances que tornam o aprendizado algo não trivial, seja por resolver problemas práticos.

Nessa escala de maturidade, as melhores universidades do Brasil estariam no segundo nível com oportunidades para o terceiro nível, mas situações pendentes de primeiro nível. Elas têm professores qualificados, e relativo acesso e domínio técnico do conhecimento. Com algumas exceções, desenvolvem pouca ciência e tecnologia original que coloque o País na vanguarda do conhecimento mundial.

O amadurecimento da ciência no Brasil já permite alguns avanços importantes para a realidade brasileira que não se conseguiria de outra forma. Um exemplo é o caso da vacina para a gripe H1N1.

Em 2009, o mundo viu um surto da gripe suína (vírus H1N1). Preocupado com uma pandemia dentro do país, o governo brasileiro encomendou 83 milhões de doses de vacina a um custo de cerca de 1 bilhão de reais. A maior parte desse investimento foi para dois laboratórios internacionais. É um custo altíssimo para um país do tamanho do Brasil. Como parte do acordo, porém, garantiu-se transferência de tecnologia para o Instituto Butantan.

Em 2016, o Butantan já era o maior responsável pela produção de vacina de gripe suína obtida pelo SUS, resultando em melhoria da saúde pública do país e em economia direta de gastos governamentais. Essa situação não seria possível se as instituições de pesquisa do Brasil não tivessem profissionais com uma capacidade técnica além do aprender pelo aprender.

Além disso, universidades nacionais lideraram publicações na Nature e Science, as revistas científicas de maior prestígio no mundo e um brasileiro ganhou o "prêmio nobel" da matemática.

O desafio é tornar o Brasil capaz não só de acompanhar a ciência e a tecnologia que acontecem no mundo, mas também desenvolver pesquisas que se tornem referência para o mercado interno e internacional. Esse processo exige recursos, pessoas bem qualificadas e uma reestruturação organizacional.

Para se ter uma ideia, laboratórios brasileiros ainda têm dificuldades de importar insumos básicos para pesquisa (células, reagentes, enzimas). Por vezes esses componentes estragam antes mesmo de chegar ao destino final por questões alfandegárias. Além disso, questões jurídicas podem obrigar a compra de equipamentos de segunda qualidade e dificultar contratação de recursos humanos. O marco regulatório da ciência foi recentemente sancionado com o intuito de facilitar o desenvolvimento de ciência e tecnologia no País.

No quesito educação, o potencial brasileiro é subaproveitado. Apenas 8% da população brasileira é considerada proficiente (capaz de se expressar por letras e números) e o analfabestimo funcional atinge até mesmo o nível superior. Se isso é motivo de preocupação, a boa notícia é que o índice de analfabetismo brasileiro vem diminuindo ao longo dos anos e a escolaridade está aumentando.

Aumentar a escolaridade não é sinônimo de qualidade, mas fornece dados para saber o tamanho do problema e o que pode ser feito para melhoria. Educação de qualidade fornece mentes mais preparadas para resolver problemas do sistema brasileiro, para as universidades, e é fundamental para a ciência e tecnologia de um país como um todo.

Voltando ao jovem brasileiro, ele herdou um país sem tradição em ciência e tecnologia. Um título de doutorado não mais garante uma posição de professor na maioria das universidades. Mesmo cheio de potencial e curiosidade, alguns decidem abandonar a carreira sem nem começar por não saber se terão oportunidades no futuro.

Isso mantém o País fora de um mercado mundial que apenas na área de biotecnologia é avaliado em cerca de 400 bilhões de dólares, aproximadamente 20% do PIB do Brasil. O Brasil precisa que sua juventude se interesse pela área científica e, quem sabe, traga novas oportunidades para o País.

A responsabilidade de construir uma nação é sempre da geração atual. O nível superior, independentemente da qualidade, é oportunizado para não mais que 15% da população adulta brasileira. Se a realidade é desafiante para o brasileiro de melhor formação, imagine para a maioria que sequer tem oportunidade de sonhar com o nível superior.

O amadurecimento da ciência e tecnologia em um país não ocorre da noite para o dia e nem de forma milagrosa ou de uma mente heroica. Ele depende de um coletivo de mentes pensantes, trabalho e um sistema que facilite a sobrevivência de ideias boas e sustentáveis e desfavoreça, por exemplo, a transformação do doutorado em apenas um ritual de distribuição de títulos.

Se o brasileiro que teve acesso à educação de qualidade não sentir responsabilidade de buscar soluções para os desafios do País (e trabalhar para isso), quem sentirá? Esse é só mais um dos desafios do Brasil, país incrível, com uma cultura incrível e que ainda está amadurecendo.

*Antonio Gomes, doutor em Bioinformática, é biologista computacional sênior na MSKCC, em Nova York (Estados Unidos)

Opinião

Idade do Benefício de Prestação Continuada não deveria mudar

Criado em 1993, o BPC é uma espécie de renda mínima garantida a idosos, indicada pelo Banco Mundial e adotada por vários países
por Marcos de Aguiar Villas-Bôas publicado 30/03/2017 00h04, última modificação 30/03/2017 09h50
Antônio Cruz / Agência Brasil
Henrique Meirelles

Meirelles, o ministro da Fazenda. Ele defende as mudanças no BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei 8.742/1993, a chamada Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e substituiu a Renda Mínima Vitalícia (RMV), que havia sido instituída pela Lei 6.179/1974. Isso significa que já existe no Brasil, desde a ditadura, uma espécie de renda mínima garantida a idosos e a incapacitados.

A RMV era restrita àqueles de baixa renda e com ao menos 70 anos de idade ou aos incapacitados para trabalhar com qualquer idade, e pagava um benefício de no máximo 60% do salário mínimo local. O BPC fica restrito às pessoas com ao menos 65 anos e de baixa renda (até 1/4 do salário mínimo, segundo a lei) ou a incapacitados com qualquer idade.

Da forma como era desenhada a RMV e com a expectativa de vida bem mais baixa à época, a cobertura desse programa de assistência não era grande. O BPC, contudo, ao abarcar pessoas com 65 anos ou mais, considerando um aumento crescente da expectativa de vida, já tem cobertura muito maior (4,2 milhões de pessoas em 2016, ou seja, mais ou menos 2% da população diretamente beneficiada, entre idosos e incapacitados, afora os indiretamente beneficiados), funcionando como uma colcha de assistência social que cobre importante público alvo da previdência, mas é preciso, como sempre, ter cuidados com o seu design.

Este autor tem dito que previdência não se confunde com assistência social. Isso se deve ao fato de que a primeira foi criada para garantir renda àqueles que não podem trabalhar ou que produziram para a economia, contribuíram para o sistema previdenciário e, a partir de certa idade convencionada, têm o direito de descansar sendo financiado por esse sistema. 

A previdência é, portanto, vinculada a contribuições daquele que receberá benefício no futuro, ainda que haja infinitas formas de design de contribuições e benefícios. Nesse design, é preciso lembrar que aposentadorias muito cedo diminuem o PIB e reduzem a produtividade nacional, pois as pessoas param de trabalhar em idade ainda produtiva; costumam elevar a desigualdade, pois os mais ricos tendem a conseguir se aposentar antes do que os mais pobres; e são custosas demais para o Estado.

A assistência social busca garantir direitos fundamentais variados às pessoas: moradia, saúde, renda mínima etc. Ela não se limita a uma situação específica de incapacidade concreta ou ficta (ficção legal) para o trabalho. Quando se quer proteger pessoas capazes com 50 e poucos anos de idade, hoje uma faixa etária plenamente produtiva, deve-se olhar para a assistência, e não para a previdência.

É por isso que o ideal seria criar um programa de formação e qualificação de jovens e adultos que abarcasse aqueles desempregados não beneficiados pelo Bolsa Família, pelo seguro desemprego ou por qualquer outro valor pago pelo Estado. Eles receberiam uma bolsa menor do que metade do salário mínimo, mas que garantisse mínima subsistência, desde que estivessem se preparando para produzir conforme regras do programa. 

Com o BPC, aqueles que ficaram desempregados por muito tempo e os que passaram a vida no setor informal ficam resguardados acaso cheguem aos 65 anos de idade com uma renda muito baixa. O corte de 1/4 do salário mínimo para gozo do benefício foi discutido no STF em 2013, que invalidou a regra, permitindo o pagamento do benefício àqueles que tivessem renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Essa foi uma boa decisão, pois havia um corte arbitrário de valor baixíssimo, que perdeu o sentido com as mudanças acontecidas desde a criação do BPC. Por outro lado, o seu orçamento ficou mais caro.

A proposta de reforma da Previdência do governo Temer pretende elevar a idade que dá elegibilidade ao BPC de 65 para 70 anos e desvincular o seu valor do salário mínimo. A primeira proposta parece ruim, mas a segunda é boa.

Não cabe elevar agora a idade para gozo do BPC, pois a expectativa de vida brasileira ainda está crescendo, não estando tão alta como nos países desenvolvidos. A maior gravidade dessa expectativa, segundo o ângulo fiscal, se dará a partir mais ou menos de 2030. Por conta disso, o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para aposentadoria deveriam crescer com suavidade até mais ou menos essa data.

Se 65 anos passará a ser a data considerada como corte para efeitos de se considerar alguém merecedor de previdência, o BPC deveria ser pago a partir da mesma idade. Mas, porque este autor defende o aumento de idade no sistema de repartição e não no BPC?

Primeiro, o BPC já é pago apenas para pessoas com 65 ou mais anos, enquanto que a previdência pode ser paga a pessoas com 50 e poucos anos de idade. Segundo, o BPC é assistência social, focalizado nos de baixa renda. A previdência, tal como desenhada hoje, se aplica a pessoas de qualquer renda, levando, como já dito, a diversos efeitos nocivos à economia.

O problema do BPC ter a mesma idade de elegibilidade da previdência e o mesmo valor de benefício que a maioria lá recebe é incentivar que as pessoas desistam da previdência e fiquem na informalidade, onde não pagam tributos e outros valores ao Estado. 

Isso deve ser resolvido pelo pagamento de um valor um pouco menor do que o mínimo, e não pela idade, tendo em vista que 70 anos, valendo já em 2019, para os padrões de desemprego, desigualdade e expectativa de vida brasileiros, lançaria milhões na pobreza, gerando uma porção de efeitos negativos, que, lá na frente, se revertem em ineficiência econômica e insustentabilidade fiscal da mesma forma.

Como o BPC já não dá direito a 13º pagamento, ao contrário do que acontece na Previdência, se o valor do benefício for um pouco menor do que o mínimo, haverá um bom incentivo para que as pessoas contribuam para a Previdência, além de outras vantagens da formalização e da contribuição para o sistema. 

Ao se criar um benefício de assistência social, é preciso analisar com cuidado os incentivos que se dá por meio dele. Ao contrário do que muitos pensam, o Estado não pode distribuir direitos à vontade, pois cada um deles provoca consequências socioeconômicas, que vão desde requerer mais tributação, com suas próprias distorções sobre a economia, passando por gerar um desincentivo ao trabalho, até ser um incentivo à informalidade e assim por diante.

Esse é um dos pontos nevrálgicos de discussões entre esquerdistas e direitistas, pois os primeiros não dão muita importância aos gastos e não compreendem os efeitos negativos que esses benefícios, se mal desenhados, causam na economia, enquanto que os segundos tendem a ser restritivos demais nas concessões dos direitos, com uma preocupação excessiva com os gastos e bem menor com as pessoas.

Assim, esquerdistas acham que os direitistas são maus, insensíveis, e estes acham que aqueles são economicamente ignorantes. Ambos os lados tendem a estar parcialmente certos e errados, pois há muitos graus de visão entre essas mais comuns. 

É preciso encontrar um equilíbrio entre elas, sabendo que não há um ponto único, não existe uma resposta correta, mas há teorias e práticas que permitem tomar decisões menos ideológicas e interessadas do que normalmente se faz no Brasil.

Uma renda mínima universal, concedida a todas as pessoas da população, independentemente de critério, que Eduardo Suplicy defende há décadas e que muitos esquerdistas apoiam, é algo que não funcionaria agora no Brasil, um país tão populoso, desigual e de renda média baixa. Esse tipo de política, se bem desenhada, poderia funcionar bem, talvez, em países muito menos populosos, muito menos desiguais e de renda per capita bem mais alta, como os nórdicos.

A população brasileira é de mais de 200 milhões de pessoas. Se pago um salário mínimo a cada indivíduo a partir de 2018, partindo do exemplo hipotético de que ele aumente para 1 mil reais, o Estado gastaria, todos os meses, mais de 200 bilhões de reais, ou seja, mais de 2,4 trilhões de reais por ano, o que giraria em torno de 40% do PIB de 2016. Então, a esquerda precisa entender melhor o que defende.

Garantir, por outro lado, que ninguém fique na extrema pobreza, como o Bolsa Família chega perto de fazer, já é outra história. É viável, não é tão custoso e gera na economia aumento de demanda sem chegar a ser um desincentivo grave para o trabalho. É preciso, porém, que os adultos das famílias sejam incentivados a se formar ou qualificar e buscar trabalho, para que não se acomodem no gozo no benefício.  

Enfim, é necessário elevar muito mais o grau de complexidade das discussões sobre design de políticas públicas, tentando chegar a conjuntos de medidas que, ao mesmo tempo, gerem eficiência produtiva e igualdade de oportunidades. Há diferentes designs possíveis para o BPC. Vários podem ser razoáveis, desde que se leve em consideração, com pesos parecidos e visão inter-relacional, todos os aspectos aqui levantados.

Opinião

Contra Temer, que comece a desobediência civil

Diante de um governo arbitrário como o atual, é preciso exercer a resistência, mas de forma inteligente e eficaz
por Marcos de Aguiar Villas-Bôas publicado 28/03/2017 00h15, última modificação 28/03/2017 10h34
Beto Barata / PR
Michel Temer

Temer: governo arbitrário

Os economistas Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (ex-Harvard e atualmente na Universidade de Chicago) demonstram no seu brilhante livro Por que as nações fracassam, com fartos dados históricos, políticos e econômicos, que a forma como são desenhadas as instituições e as estruturas sociais é determinante para o enriquecimento ou empobrecimento dos países.

Eles explicam que os países ricos conseguiram estabelecer instituições mais inclusivas, especialmente no que toca à política e à livre concorrência, e a história revela que, para haver instituições mais democráticas, inclusivas, quase sempre foi preciso muita luta, que pode ser violenta ou pacífica.

Os economistas argumentam ainda que, nos países com prevalência de instituições chamadas de extrativistas, aquelas para extrair da maioria e dar a uma minoria, houve menos embate para que se obtivesse direitos. Em países nos quais houve mais luta, mais combate contra as imposições de minorias privilegiadas, a tendência era que a conquista de instituições inclusivas terminasse acontecendo.

O Brasil foi claramente, ao longo de sua história, um país que conseguiu mobilizar pouca luta política e com uma população, em geral, facilmente manipulável por ambos os lados do espectro político. A pouca e fraca educação, o que inclui a educação política, contribuiu muito para isso, algo que começa a ser quebrado aos poucos com os debates que fervilham desde 2013 e mais a difusão de informações nas redes sociais, com surgimento de novos veículos, inclusive estrangeiros.

O País está chegando agora a um momento crítico de inflexão, no qual as más intenções do atual governo federal são bastante claras, e nem precisavam ter sido divulgadas as esclarecedoras conversas com Sérgio Machado. Qualquer senso de justiça, de democracia, se partiu com o impeachment e muitos dos políticos que comandam o País, no Executivo e no Legislativo, assim como membros do Judiciário, estão agindo com interesses próprios, seja para não serem presos, seja para beneficiarem financeiramente determinados grupos, seja por outra razão espúria.

Reformas duríssimas que prejudicarão principalmente aqueles menos favorecidos vêm sendo aprovadas uma atrás da outra com certa passividade da sociedade, que faz alguns poucos protestos nas ruas, brada muito nas redes sociais, porém sofre derrotas consecutivas.

Contribuem para isso diversos fatores, como os poucos escrúpulos do governo ao gastar milhões de reais em jantares, cargos e outros artifícios para conquistar votos; a construção de reformas que mantêm privilégios de agentes que possam lhe dar apoio; a pouca tecnicidade da oposição ao tratar dos temas; e assim por diante.

Após a aprovação da PEC dos gastos tal como foi proposta e do talvez pior projeto de terceirização para o trabalhador dentre todos, é praticamente certa a aprovação da reforma da Previdência quase como foi proposta, com efeitos drásticos imediatos para muitas pessoas, mesmo que sendo preciso deformá-la para excluir militares e políticos desde o começo, e, mais recentemente, os servidores públicos em geral.

Ao mesmo tempo, membros do Judiciário cometem claras arbitrariedades e comentam os fatos políticos do País diariamente na mídia, gerando julgamentos por juiz suspeito, antecipação de julgamento e outros sem número de ilícitos.

Como era evidente, o impeachment irrompeu um processo anti-institucional gravíssimo e o avanço da Lava Jato, que, com todos os seus problemas, causa também vários benefícios ao país, por, enfim, mostrar parte da enorme sujeira que lhe corrói, está aprofundando o desrespeito completo pelas regras e a criação de um Estado de Exceção que tenta fingir legalidade.

Este é o momento de a população se levantar de verdade, de se por em risco pelo seu país, e não apenas por seus direitos individuais de trabalhador. É hora de o brasileiro lutar pelo futuro do Brasil, mas de fazê-lo pacificamente, para se libertar da subjugação realizada pelos seus próprios concidadãos há muito tempo e, aparentemente, ainda com apoio de estrangeiros imperialistas, em pleno ano de 2017.

O brasileiro não percebe, mas ele ainda é um escravo do seu próprio povo, pois sofre todos os dias com gastos do Estado para benefício dos que estão à frente dele, com tributação imensamente regressiva que torna o poder de compra irrisório, com incentivos fiscais sem sentido para grandes empresas, com agências reguladoras que deixam empresas explorarem o consumidor à vontade, com omissão quando há concentração de mercado e diminuição da concorrência, e a lista de aberrações poderia não ter fim.

Exemplos estrangeiros da história podem ajudar na reversão desse padrão. A violência é quase sempre um caminho ruim, pois termina tirando a razão daqueles que a usam, leva à morte de inocentes e, quando bem sucedida, costuma trocar um tirano por outro. A sua utilização levaria a conflitos e dura repressão, com acusação de se estar apenas defendendo o país de arruaceiros.

O Brasil precisa utilizar a desobediência civil, como fez Mahatma Gandhi ao buscar a libertação da Índia da subjugação britânica, e, de forma pacífica, negar-se a obedecer o governo ilegítimo que aí está, como, por exemplo, recusando-se a trabalhar nas condições que estão sendo criadas.

Devem ser agendados protestos semanais, inclusive em dias de semana, com greve geral bem organizada, para que as classes política e econômica que comandam o país sejam pressionadas a um nível que não irão aguentar por muito tempo, tendo, então, que ceder à convocação de eleições diretas.

Para um governo arbitrário, a única solução é desobedecê-lo, é lutar com armas pacíficas que lhe firam no coração, como disse Etienne de La Boétie, provavelmente o primeiro a desenvolver o conceito “desobediência civil”. É preciso exercer o direito de resistência, mas de forma inteligente e eficaz.

Apenas um presidente eleito democraticamente, não citado na Lava Jato, que seja sério, sereno e agregador, poderia devolver o caráter de legalidade, de institucionalidade ao País, cuidando para que sejam punidos todos aqueles que cometeram crimes e iniciando debates abertos, transparentes e equilibrados para reformas completamente estruturais do país, como política, administrativa, tributária, trabalhista e a própria previdenciária, adequando as instituições e políticas para que sejam inclusivas, pró-crescimento e austeras, tudo ao mesmo tempo, dentro do cenário imensamente complexo com o qual é preciso lidar neste século XXI. 

As lideranças do país precisam se unir para realizar uma pressão que o Congresso Nacional não possa aguentar até convocar eleições diretas, o que pode começar por pressionar o TSE a não cometer o absurdo de não anular a eleição da chapa Dilma e Temer com base em “necessidade de manter a estabilidade política” ou com argumentos, não menos absurdos, utilizados para dividir a chapa.

O que acontece hoje no Brasil é uma pouca vergonha e, em outros países, muito menos foi preciso para que as pessoas se levantassem. O cenário vai desde clara tentativa de manipular uma operação policial que certamente prenderá políticos do alto escalão do governo federal, passando por barrar a divulgação da lista de empresários que usam trabalho escravo, até incontáveis outras barbaridades que todos assistem atônitos, revoltados, mas quase sem ação efetiva. 

Lutar pelo país deveria ser um projeto de vida de cada cidadão. Garantir um futuro melhor para si e para os seus filhos é, provavelmente, mais importante do que qualquer outro compromisso pessoal que cada um tenha hoje. Está na hora de parar o país, inclusive atacando de formas legais o bolso do governo federal, até que sejam convocadas eleições diretas. 

A sociedade brasileira precisa começar a praticar desobediência civil o quanto antes, ou o aprofundamento do extrativismo vai afundar o país em mais pobreza, mais desigualdade, menos demanda e mais crise.

As lideranças oposicionistas, em vez de apenas insuflarem genericamente a sociedade por meio da imprensa e de redes sociais, precisam tomar medidas concretas de mobilização dela e parar o país até que haja eleições diretas. Pode haver certo caos temporariamente, mas é chegado um momento em que medidas mais duras precisam ser tomadas.

Está na hora de o gigante, enfim, levantar, e a grandeza de qualquer nação começa na força do seu povo, que deve lutar duramente, com vigor, mas com inteligência, de forma organizada e pacífica. 

 

*Marcos de Aguiar Villas-Bôas, doutor pela PUC-SP, mestre pela UFBA, é consultor, ex-Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Sobral/CE, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda, ex-assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e pesquisador pós-doutoral independente em diversas universidades estrangeiras.

Análise

Chile caminha para ter uma boa previdência

A previdência do Chile é discutida aqui de forma distorcida. Ainda que lentamente, o nosso quase vizinho vem progredindo
por Marcos de Aguiar Villas-Bôas publicado 24/03/2017 00h14, última modificação 24/03/2017 14h16
Alex Ibañez / Gobierno de Chile
Michele Bachelet

Bachelet: seria positivo se o governo aprovasse mudanças antes das eleições

O Chile é um país que tem, em regra, boas políticas públicas e boa administração, como lembrou um dos maiores especialistas em previdência do mundo em entrevista concedida a este autor para a CartaCapital.

O Chile consegue reunir pessoas com boa capacitação e seriedade para criar e administrar as políticas, porém também vem aprendendo com os países mais desenvolvidos, que, como é natural, têm as políticas públicas mais avançadas. Não se defende aqui subserviência ou acordos desfavorecidos com países desenvolvidos, mas aproximação para aprender com quem tem mais experiência, algo elementar na vida animal.

Enquanto o Brasil continua afastado da OCDE, participando mediante convite de algumas poucas ações, o Chile passou em 2010 a ser o único país sul-americano membro efetivo desse órgão internacional de estudos, discussões e propostas de políticas públicas avançadas, por decisão da então, e agora novamente, presidente Michelle Bachelet

Há muito tempo, vê-se no Brasil uma confusa e curiosa discussão sobre o Chile, como se fosse um país completamente neoliberal, de direita, de modo que toda informação boa sobre ele, desde um crescimento no PIB, é usada por neoliberais e direitistas em geral como prova do sucesso de suas ideias, ao passo em que toda informação ruim é usada por esquerdistas como prova do insucesso dos seus opositores.

Ocorre que, depois das políticas neoliberais de Pinochet em seus governos, que foram de 1973 a 1990, governaram, de 1990 a 2000, dois presidentes do Partido Democrata Cristão, que se coloca ao centro no espectro político. De 2000 a 2006, governou o socialista Ricardo Lagos, que teve recordes históricos de aprovação.

De 2006 a 2010, governou Bachelet, de centro-esquerda, dando lugar ao centro-direitista Sebatián Piñera, de 2010 a 2014, retornando a própria Bachelet de 2014 até agora.

Pode-se afirmar, portanto, com inteira tranquilidade, que, após dez anos de governo de centro no Chile até o ano 2000, neste século XXI, ao longo de 17 anos, a esquerda governou por 13 deles, realizando diversas alterações nas suas políticas, o que remete à conclusão de que muitos brasileiros, inclusive especialistas famosos, precisam pesquisar melhor antes de discutirem política, economia e outros assuntos, e não é diferente com a Previdência, como se demonstrará.

Influenciado por Milton Friedman, José Piñera, conhecido como um “Chicago Boy” por conta da influência que sofria da Escola de Chicago, foi o economista responsável pela reforma da previdência do Chile realizada em 1980, durante o governo de Pinochet.

Partiu-se de um mal desenhado sistema de repartição, com o qual o sistema brasileiro vigente ainda em 2017 mantém semelhanças, para um sistema de capitalização de financiamento obrigatório por aqueles do setor formal, com previsão de um pagamento mínimo de aposentadoria para trabalhadores com pelo menos 20 anos de contribuição. Em suma, mudou-se o tipo do sistema chileno, porém o design mal feito continuou.

Quando o Chile fez essa reforma, estava em franco crescimento uma onda de políticas neoliberais num movimento capitaneado pelos Estados Unidos, que desaguou no Consenso de Washington.

À época, as autoridades chilenas se gabavam do seu novo sistema de previdência, tratando-o como o maior acerto do planeta, e essa ideia foi reforçada por especialistas, inclusive pelo Banco Mundial no começo, tendo levado outros países de América Latina, América Central e Leste Europeu a seguirem o mesmo caminho.

Com reformas semelhantes, natural que os problemas enfrentados em cada país fossem parecidos. Ao sair de um sistema de repartição para um de capitalização, há imensos custos fiscais de transição para o país, a menos que a mudança seja lenta e bem feita, ou que ela não seja total, mantendo-se o sistema de repartição em comunhão com o de capitalização.

Na transição, o Estado termina sendo obrigado a custear imensos valores relativos aos benefícios daqueles que estão se aposentando, pois os trabalhadores irão começar a contribuir para um fundo de capitalização, que apenas será liberado quando eles próprios se aposentarem. 

Nos países que fazem a transição para um sistema híbrido – também chamado de sistema de 3 pilares (three-pillar system) desde um relatório do Banco Mundial de 1994, pois incluídas nessa ideia as contribuições voluntárias –, o Estado pode gastar menos e os trabalhadores mais, porquanto há o que se chama de “dupla carga” (double burden) pelo fato de ser preciso contribuir para os dois sistemas (repartição e capitalização) ao mesmo tempo.

É possível, no entanto, concentrar esse gasto maior dos trabalhadores nos que ganham mais, fazendo justiça socioeconômica e evitando que os mais pobres tenham perda de poder de compra, o que reduz a demanda agregada e prejudica as vendas, minando a economia.  

Ciro Gomes defende uma transição do sistema de repartição brasileiro para um de capitalização, mas não explica como seria. Dá a entender que não quer um sistema híbrido, apenas de capitalização com gerenciamento público.

Como visto, essa ideia causaria problemas enormes num país em crise fiscal e desigual como o Brasil, por conta dos custos de transição e pelo fato de o primeiro pilar (repartição) ser muito mais apropriado do que o segundo (capitalização) para atingir os fins da previdência de alívio de pobreza e redistribuição de renda. 

A ideia de fundos públicos no sistema de capitalização também é ruim. Um problema verificado no Chile e em muitos outros países foi o custo de administração dos fundos privados, além da sua pouca competição. As empresas, como naturalmente procuram o lucro, cobram taxas altas, e o dinheiro pago mês a mês chega bem menor à época da aposentadoria, pois as taxas são descontadas das próprias aplicações do trabalhador. Ainda, o risco de se formar um oligopólio é grande, resultando em pouca competição. 

O Chile veio, porém, aperfeiçoando a regulamentação desse setor, que já funciona melhor e a experiência lá pode servir de exemplo. A solução de tornar o gerenciamento público causaria, como é bem comum no Brasil, riscos de interferência política na aplicação dos fundos e riscos de endividamento estatal por confiança no pote da previdência, o que é, nesse caso, ainda mais indesejável do que conter a voracidade do mercado privado, algo possível de se fazer, pois provado por outros países.

A teoria e a prática estrangeiras indicam ser melhor o gerenciamento privado de fundos de capitalização, porém muito bem regulamentados pelo Estado. Praticamente todos os países com sistema de capitalização têm hoje um modelo desse tipo.  

Além de custos de transição e administração, outros problemas verificados no Chile e demais países que migraram para o sistema de capitalização foram: a) a pouca cobertura do sistema de previdência, com enorme informalidade; b) baixos valores de benefícios; e c) aumento de desigualdade sob vários aspectos.

Até então, o leitor deve estar perguntando qual a importância de tratar do Chile se eles fizeram uma porção de bobagens, mas só essa experiência parcialmente mal fadada já oferece vários importantes ensinamentos ao Brasil. O mais relevante é, porém, o que está por vir.

Em 2006, no início do primeiro governo Bachelet, notando os problemas da previdência, ela formou a Marcel Commission, composta por especialistas chilenos, que fez um longo e transparente debate sobre o tema.

Como resultado das reformas propostas, o sistema começou a retornar ao caminho social, criando uma pensão solidária, que independe de contribuição, pois financiada em sua maior parte pela tributação, sendo, em princípio, todos beneficiados, inclusive aqueles do setor informal. É como uma renda mínima para os idosos. O Chile já tinha um programa social semelhante ao Benefício de Prestação Continuada brasileiro, mas o ampliou com uma perspectiva mais previdenciária. 

Apesar de aquela reforma ter resolvido alguns problemas, Bachelet, uma verdadeira progressista, criou uma nova comissão (Bravo Commission) para a reforma da previdência, desta feita composta também por um dos maiores especialistas do mundo no tema, Nicholas Barr, e com assessoria do seu parceiro em estudos e co-autor em livros, o vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2010, Peter Diamond.

A comissão identificou os seguintes problemas: aposentadorias inadequadas devido a uma taxa de reposição muito abaixo da taxa da OCDE; ainda baixa cobertura, pois muitos não contribuem ou contribuem apenas uma parte do tempo ou com parte do valor; apesar da melhora, continuam altas as taxas administrativas; desigualdades entre homens e mulheres; e pouco conhecimento financeiro da população, que leva dentre outras coisas, a uma má compreensão do sistema de capitalização.

Dentre as inúmeras recomendações entregues em 2015 pela comissão, estão o aumento do benefício solidário não contributivo para aqueles com pouca ou nenhuma participação no sistema de capitalização, o aumento do tempo de contribuição e a equalização, com aumento da idade mínima, de homens e mulheres para 65 anos.

Houve uma divergência na comissão sobre fazer apenas esses e outros ajustes no sistema atual ou fazê-los e recriar um sistema de repartição com design avançado, na mesma linha das propostas realizadas acima. Este autor optaria pela segunda posição, mais em linha com sua preferência por um sistema de 5 pilares, como sugere o Banco Mundial desde 2005, que consiste em: (0) um sistema não contributivo, como uma renda mínima paga apenas àqueles fora da previdência, (1) um sistema de repartição, (2) um sistema de capitalização, (3) contribuições privadas voluntárias e (4) uma colcha social complementar, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros programas que garantam os direitos fundamentais em caso de incapacidade de trabalhar real ou ficta. 

Apesar dos problemas ainda existentes, o Chile vem caminhando para uma boa previdência. Espera-se que as reformas, com base no relatório da Bravo Commission, sejam logo realizadas, antes que cheguem as eleições presidenciais de novembro, quando o assunto tende a cair na polarização política. 

De qualquer forma, em qualquer análise comparativa de sistemas de previdência, o Chile aparece à frente do Brasil, como no respeitado índice feito pela Mercer, de Melbourne, Austrália, em parceria com o Australian Centre for Financial Studies, no qual o Chile teve 66,4 pontos, num total de 100, em 2016, enquanto que o Brasil teve 55,1. São dois sistemas muito distantes dos melhores, porém o Chile parece estar mais próximo de chegar lá. 

Conhecendo as reformas ao redor do mundo, é possível ter uma noção muito melhor a respeito do que deu ou não certo, das propostas que têm mais ou menos chances de vingar no Brasil, das dificuldades de implantação de mudanças ou de novos sistemas etc. O Banco Mundial tem, por exemplo, alguns dos principais trabalhos do mundo sobre previdência, que sequer são citados no Brasil. 

Como os brasileiros não têm praticamente nenhuma tradição de discussões sobre reforma da previdência, e isso fica claro nos confusos e superficiais debates havidos até então, deveria ser formada uma comissão com brasileiros e super especialistas de outras nacionalidades, a exemplo de Barr e Diamond, aqui citados, para uma análise mais cuidadosa do sistema brasileiro.

O tema é complicado e importante demais para que se deixe o orgulho e o nacionalismo ingênuo prejudicarem toda uma população por conta de uma reforma açodada e muito mal feita.  

Opinião

Mais 8 mitos sobre a reforma da Previdência

Além de algumas confusões no debate, há mentiras sendo propositadamente difundidas de forma irresponsável
por Marcos de Aguiar Villas-Bôas publicado 21/03/2017 00h01, última modificação 22/03/2017 16h44
Antonio Cruz / Agência Brasil
Ministros

Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e os ministros Eliseu Padilha e Antonio Imbassahy: Planalto confiante em aprovar texto nos moldes originais

Em texto anterior, apresentei 8 dos mitos mais importantes da reforma da Previdência brasileira. Como eles são tantos e tão relevantes, traz-se abaixo mais 8 mitos que estão confundido o debate:

1) Os menos favorecidos serão prejudicados pela reforma

Os, de fato, menos favorecidos são os muitos milhões que sequer têm emprego formal na maior parte da vida e que, por isso, sequer fazem parte da Previdência. São também aqueles que, por motivo de doença ou acidente, não podem mais trabalhar e dependem de uma Previdência fiscalmente sólida para sobreviver. Vale lembrar que em torno de 25% da população depende do Bolsa Família.

A parcela de ocupados não cobertos pela Previdência também representa mais do que 25%. Esses precisam, por exemplo, de redução da tributação sobre o consumo, para que possam comprar bens mais baratos, e de mais investimentos em infraestrutura e em formação/qualificação, além de políticas mais eficientes que incentivem a formalização.

Parte das dezenas de bilhões de déficit, que aumentarão exponencialmente nos próximos 10 anos, e cada vez ficará pior, poderiam ser usadas para beneficiar essas pessoas e bem mais gente. Assistência social é algo bem diferente de Previdência. A primeira serve para garantir direitos fundamentais a pessoas necessitadas em geral e a outra serve para dilatar o consumo e garantir renda a pessoas que não podem/devem trabalhar, como na velhice.

É fundamental proteger trabalhadores com menor renda, porém é preciso utilizar as políticas mais adequadas para isso. Trabalhador capaz e em idade produtiva não deve ser protegido pela previdência, mas por políticas de assistência voltadas para empregabilidade ou empreendedorismo. Usando as políticas erradas, termina-se gastando muito e não resolvendo os problemas do país.   

2) É preciso escolher entre a proposta do governo Temer ou sua não aprovação completa

Há infinitos desenhos possíveis da Previdência. Essas duas opções são muito ruins, pois a proposta em discussão quebra as expectativas, não aumenta a redistribuição de renda, não incentiva uma maior formação de capital pelos mais ricos, não eleva a cobertura etc.; contudo, a negação da reforma postergará um problema grave, que, apesar de ainda poder ser atacado com alguma suavidade, precisa ser resolvido logo, para que dê tempo de todos se adaptarem às mudanças e para garantir a realização de outras reformas fundamentais, como a tributária.

A reforma da Previdência já está em debate e há boas chances de o governo Temer aprová-la apenas com poucos remendos. A força da sua base, ainda que conquistada de forma não muito legítima, está provada. Pragmaticamente, aqueles que não aceitam a proposta precisam parar de negar que o sistema atual, além de fiscalmente insustentável, é muito ruim para a produtividade, pouco redistributivo e deixa à margem dele muitos milhões de brasileiros. 

3) Deveríamos diferenciar profissões que trabalham mais

Certas profissões são citadas como mais duras do que outras para justificar a necessidade de diferenciações entre elas. Todo professor trabalha mesmo três jornadas? E quantas profissões não terminam levando a isso no Brasil, devido aos baixos salários e ao pequeno poder de compra da população?

É muito comum que advogados, publicitários e outros profissionais liberais trabalhem 12 ou mais horas por dia, inclusive em finais de semana. Esses, então, não deveriam ter também direito a uma aposentadoria maior?

Qual o critério racional para definir a profissão beneficiada? Por essa linha, médicos que têm consultório e dão plantões, trabalhando com frequência ao longo de 24 horas seguidas, não tendo descanso no dia seguinte, numa das profissões mais importantes de todas, não deveriam ter também uma previdência privilegiada?

E as atividades braçais que fazem trabalhadores chegarem bastante cansados às idades avançadas, não merecem também uma aposentadoria mais cedo? Então, devem ser privilegiados todos os pedreiros, carpinteiros, pintores etc.? A aposentadoria rural deveria, portanto, continuar completamente beneficiada?

Se deixados paixões, interesses e experiências próprias de cada um de lado, e se estudado o tema com seriedade, percebe-se que não há critério racional e eficiente para separar as profissões, e é assim que acontece na grande maioria dos países do mundo, onde todas elas também são encontradas.

O design de um sistema previdenciário é assunto extremamente técnico e complexo, que precisa ser definido, ainda que com senso de justiça social, sem visões “coitadistas”, que tentam solucionar problemas tidos por específicos, mas que são, muitas vezes, bem mais gerais e mais difíceis de resolver do que se imagina.

Outro problema é o político fazer um uso infeliz do debate sobre a Previdência para ganhar apoio, defendendo certas bandeiras que suprem os interesses imediatistas de um público alvo que lhe interessa.

Há, ademais, cada vez maior mobilidade entre as profissões, o que dificulta definir quem é o que. Desde o século XX, a tradição de pais passarem profissões aos filhos e cada um realizar, em regra, o mesmo trabalho durante toda a vida, veio se desfazendo, o que impõe mudanças drásticas nas políticas, desde as educacionais até as previdenciárias.

Nessa linha de procurar dificuldades nas profissões para justificar um privilégio na previdência há todo tipo de argumento. Os militares dizem que passam por isso e aquilo, de modo que se justificaria a regra atual de aposentar mais cedo com benefício integral.

Seguido esse caminho, praticamente todo profissional vai encontrar dificuldades que enfrenta ao longo da vida e vai querer aposentadoria facilitada, como se a previdência servisse para compensar as dificuldades das vidas profissionais das pessoas. 

4) Deveríamos diferenciar os trabalhadores por região

Na linha do mito anterior, há cada vez maior mobilidade territorial dos indivíduos. Qual o benefício de alguém que começou trabalhando no interior do Nordeste, depois migrou para São Paulo, casou com uma mulher do Norte e foi lá viver com ela, para, depois de seu falecimento inesperado, retornar ao Nordeste e lá trabalhar até a aposentadoria? Casos assim não são raros hoje.

Agora, suponha que há diferenciação por profissão e por região, e que a pessoa do exemplo em análise teve uma profissão distinta em cada região, ou seja, ele começou como professor em escola pública no Nordeste, passou a ser manobrista de veículos em São Paulo, trabalhou como pintor no Norte e, ao voltar ao Nordeste, foi assistente administrativo. Como calcular a aposentadoria dele? 

5) Deveríamos manter a diferença entre homens e mulheres

Valem as considerações acima. O mundo mudou e não há mais aquela diferenciação rígida entre a vida da mulher e do homem, o que é, aliás, algo desejável.  

Hoje, muitos homens cuidam da casa, dos filhos, à noite e nos finais de semana. Muitas mulheres podem nem ter filhos ao longo da vida, seja por escolha própria, seja por problemas médicos.

É, de fato, justo e fiscalmente sustentável beneficiar mulheres em relação a homens em pleno século XXI no que toca à previdência? As dificuldades das mulheres precisam ser atacadas por políticas específicas, em lugar de deixá-las sofrendo discriminações ao longo de toda a vida e depois procurar compensá-las com uma regra de previdência mais facilitada.  

6) Se somarmos as contribuições, elas pagam muito mais do que as aposentadorias

Circulam informações erradas na imprensa e nas redes sociais, em regra geradas por políticos interessados ou por (supostos) especialistas irresponsáveis.

Um exemplo é a ideia de que, se calcularmos uma soma das contribuições pagas por empregados e empregadores, o resultado da equação seria muito mais do que o necessário para pagar uma bela aposentadoria aos empregados. Esquece-se que as contribuições não ficam aplicadas em um fundo, pois o sistema não é de capitalização, mas de repartição.

O dinheiro arrecadado é imediatamente gasto para pagar os benefícios daquele mês. Esse tipo de sistema consiste num financiamento dos benefícios atuais dos aposentados por quem está trabalhando e contribuindo.

Quando aquele que está contribuindo hoje for se aposentar, o benefício já terá um valor completamente diferente, pois os salários se reajustam ao longo tempo. Além disso, a Previdência não serve para custear apenas aposentadorias, então essa construção é um equívoco completo sobre premissas básicas da matéria. 

7) Hoje as pessoas podem receber benefício integral após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem)

Há uma falsa ideia circulando de que hoje as pessoas podem se aposentar com salário integral após os anos de contribuição previstos em lei e que a reforma proposta mudaria isso completamente.

Na verdade, o fator previdenciário, existente desde 1999, mas que sofreu algumas mudanças, já estabelece hoje um mecanismo que dificulta aposentadorias com benefício integral, como acontece, aliás, na maior parte do mundo.

A regra de 95 (homens) e 85 (mulheres) do fator previdenciário significa que, para ter aposentadoria integral, é preciso que os homens somem, por exemplo, 65 anos de idade e mais 30 de contribuição (60 + 35 = 95). No caso de alguém se aposentar após 35 anos de contribuição, porém com 54 anos idade, o que não é raro no sistema atual, ele completará apenas 35 + 54 = 89, e o fator previdenciário reduzirá o benefício.

As regras da proposta do governo Temer são extremamente duras, é verdade, mas é preciso entender que o benefício integral quase não acontece. Há uma medida chamada de taxa de reposição da aposentadoria, que serve para checar a reposição do salário na aposentadoria.

É interessante que ela seja alta, mas não é preciso que as pessoas, sobretudo as mais ricas, se aposentem com benefício integral. Isso precisa ser uma exceção, pois o objetivo central da previdência pública é garantir que as pessoas não fiquem pobres na velhice. A taxa média de reposição na OCDE é 66% para homens e 65% para mulheres.

Como o Brasil tem salários baixos e tributação muito alta, o poder de compra da maior parte da população é muito pequeno, dificultando poupar e investir. Por esse e outros motivos, é preciso atacar o problema na origem, continuando a política de aumentos reais do salário mínimo e fazendo uma reforma tributária para tornar o sistema mais progressivo.

No caso daquelas pessoas que ganham muito pouco ao longo da vida, pode haver uma sistemática de cálculo do benefício que as faça ganhar mais e que faça ganhar menos aqueles que tiveram renda alta ao longo da vida e que, por isso, tinham a obrigação de poupar e investir mais. 

8) Para se aposentar, será preciso contribuir por 49 anos

Há diversos políticos e especialistas repetindo essa informação falsa, e o mais triste é que a maioria o faz de caso pensado. Pela proposta do governo Temer, a aposentadoria apenas seria possível com 35 anos de contribuição e 65 anos de idade, ou seja, conforme a análise do tópico anterior, 35 + 65 = 100.

Nesse caso, já seria possível aposentar, porém com um benefício diminuído. Para ter aposentadoria integral, a pessoa precisaria contribuir por 49 anos e trabalhar ao menos até os 65 anos de idade, totalizando 49 + 65 = 114. A regra fica, portanto, muito mais dura, porém não é preciso trabalhar 49 anos para se aposentar, como muitos infelizmente vêm querendo fazer crer.