Tudo segue mal quando persiste a agenda neoliberal

A agenda de política neoliberal e as transformações ideológicas e comportamentais advindas com a fase neoliberal do capitalismo já ultrapassaram os 40 anos. Ao longo desse período, esse “pacote de maldades” foi adentrando economias no mundo todo, fossem desenvolvidas ou periféricas, com a China representando quase a única exceção à regra.

Uma das contradições do neoliberalismo é disseminar o ideal de liberdade, ao mesmo tempo em que se coloca como a única alternativa. Seguindo essa ideia, a agenda de política econômica, pautada essencialmente no corte de gastos sociais e na redução do tamanho do Estado, vem sendo colocada como única alternativa a ser seguida pelos governos comprometidos com a ‘responsabilidade fiscal’.

A transformação do modo de atuação do Estado e da política econômica desempenharam um papel relevante. Nesse particular, os idealizadores do regime de acumulação neoliberal compreenderam o que se sabe desde Adam Smith: não é possível uma economia de mercado funcionar sem nenhuma intervenção do Estado. Assim sendo, o fundamental passou a ser determinar o tipo de intervenção que seria considerada “adequada” ao bom funcionamento dos mercados, ao mesmo tempo em que se buscou desconstruir e impossibilitar aquelas que fossem consideradas “inadequadas”.

Na divisão entre o que é ou não adequado na intervenção do Estado, o caráter social da política pública foi fortemente atacado, por meio de um vasto conjunto de argumentos e instrumentos institucionais e jurídicos. 

 Estreitando a reflexão para o caso do Brasil, essa agenda de políticas e reformas avançou de forma contundente na década de 1990. A partir de 2015, ainda no Governo de Dilma Rousseff, a agenda econômica experimentou uma virada em direção ao neoliberalismo, que foi intensificada e constitucionalizada após o golpe institucional de 2016, sob a gestão de Michel Temer. Desde 2019, com a economia sob o comando de Paulo Guedes, tem-se um ultra neoliberalismo atrapalhado e primário, que vem promovendo um verdadeiro desmonte institucional, da economia e do Estado. 

Dentro do arcabouço neoliberal, são amplamente conhecidas e debatidas as privatizações e as reformas desregulamentadoras, sempre justificadas em prol da expansão das atividades mercantis e financeiras. Mas, muitas vezes, não recebe a devida importância o engessamento que a implementação da agenda neoliberal promove na consecução das políticas monetária e fiscal e na criminalização de uma agenda de política industrial. 

Na economia brasileira, desde os 1980, a gestão da política fiscal recorre com frequência a medidas de austeridade. Contudo, no ano de 1999, a austeridade fiscal se consolidou como política de Estado, quando da implementação da meta de superávit primário obrigando o governo  a “economizar” um determinado montante, independentemente das obrigações socioeconômicas que a gestão fiscal deveria priorizar, se estivesse comprometida com a sociedade. 

A meta de superávit primário (foco da gestão fiscal), a meta de inflação (foco da gestão monetária) e o regime de câmbio flutuante foram denominados tripé macroeconômico, consolidando uma política econômica de recorte fortemente neoliberal como política de Estado, desde 1999.

Por um conjunto de razões, sobretudo no caso do Brasil, uma das economias mais desiguais do mundo, institucionalizar como política de Estado uma política econômica de base neoliberal consiste numa tragédia sem precedentes. Em primeiro lugar, porque compromete seriamente o avanço da implementação da Constituição de 1988. Em segundo lugar, porque ao cumprir a meta de inflação e a meta fiscal significa que o governo fez o “dever de casa”, independentemente das condições sociais da população, do estado do mercado de trabalho, das necessidades em termos de investimento público em áreas sociais e econômicas. Em terceiro lugar, as teorias econômicas que embasam o tripé macroeconômico padecem de validade empírica e partem de premissas que destoam absolutamente das condutas registradas histórica e empiricamente nas economias capitalistas.

A prática de transformar políticas neoliberais em políticas de Estado segue se aprofundando no Brasil. A aprovação da PEC do Teto de Gastos (doravante EC – 95), em 2016, congelando o gasto público primário pela inflação, ao longo de 20 anos, juntamente com a reforma trabalhista (2017), da previdência ( 2019), a retomada das privatizações e o prosseguimento das disputas políticas pela aprovação de outras reformas neoliberais (administrativa e tributária, por exemplo) jogaram o Brasil numa estratégia ultra neoliberal, na contramão de várias economias do mundo.

A crise econômico-financeira que assolou os Estados Unidos a partir de 2007 já havia promovido mudanças na direção da política econômica, que passou a contar com uma maior atuação do Estado. O FMI e o Banco Mundial, instituições emblemáticas do neoliberalismo, vêm fazendo autocríticas acerca das prescrições que outrora “indicaram” às economias, sobretudo periféricas, na defesa das políticas neoliberais. Essa tendência se reforçou pós 2020, no contexto da pandemia do Covid-19. Desse modo, o que vivenciamos no Brasil vai de encontro à atuação de vários países do mundo, já que os Estados implementaram grandes projetos de investimento para atuar no sentido contrário ao ciclo privado, que se contraiu significativamente.

Neste contexto, muitos se perguntaram: estaria J. M Keynes de volta? No Brasil, o economista de Chicago e os defensores do mercado financeiro, destoando do que ocorre no mundo, seguem defendendo o aprofundamento do corte de gastos, as privatizações e o fim, de uma forma ou de outra, das políticas sociais. 

Então, é extremamente angustiante ver o Brasil – dotado de potencialidades e, ao mesmo tempo, de tantas fragilidades, carências, disfuncionalidades, segregações sociais com distintos recortes (de raça, cor, território) – preso em uma estratégia política que impõe retrocessos e sofrimentos para a maior parcela da população. Os resultados estão sendo vistos e sentidos pela sociedade: desemprego, precarização do trabalho, inflação, queda da renda do trabalhador, juros elevados, concentração de renda, aumento da pobreza, da fome e da miséria etc.

O mundo desenvolvido, a despeito do que “indicou” para as economias subdesenvolvidas na ocasião do Consenso de Washington, vem deixando evidente que as ideias e propostas neoliberais são ultrapassadas, que não propõem soluções para os problemas reais. Por outro lado, as economias subdesenvolvidas estão escancarando como tais políticas podem produzir efeitos trágicos, do ponto de vista social e econômico. 

Portanto, é certo que, se mantida a orientação neoliberal na condução da política econômica no Brasil, em um contexto de permanente agravamento das crises institucional, social, econômica e política, em curso desde 2015, os tecidos social e econômico seguirão se esgarçando e o processo de desmanche do País seguirá firme. Nesta conjuntura desoladora, a pergunta que sempre causa um misto de inquietação, tristeza e revolta é: quando cessará o processo de destruição do Brasil, para que o esforço da reconstrução possa ser iniciado, inaugurando novos tempos? Até que chegue esse momento, resta-nos seguir resistindo e esperançando, como bem nos ensinou o grande mestre Paulo Freire.