A austeridade irresponsável

Um dos pressupostos básicos da economia define que o Estado deve reduzir os gastos públicos durante os períodos em que há  um ciclo favorável (crescimento econômico acima do potencial), permitindo que o governo desaqueça a economia e aumente a sua reserva através do aumento da receita tributária gerada pela expansão econômica. 

Ao mesmo tempo, esse pressuposto também prevê que o governo realize uma expansão de gastos em períodos de recessão econômica (principalmente através das despesas de capital, uma vez que estas possuem efeitos multiplicadores mais elevados em relação ao que é observado nas despesas correntes) como forma de promover a recuperação econômica. Isso é o que chamamos de uma política anticíclica: contracionista ou expansionista.

O economista inglês John Maynard Keynes, fundador do campo de estudos denominado Macroeconomia, foi o principal pensador na construção teórica das políticas anticíclicas e que, por esse motivo, ficaram popularmente conhecidas como políticas keynesianas. Essas políticas são executadas de forma sistemática pelas economias avançadas, como evidência um estudo de 2018 elaborado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O estudo mostra que entre os anos de 1980 e 2016 o país que mais atuou de forma anticíclica foi os Estados Unidos. Por outro lado, a maior parte dos países subdesenvolvidos teve uma orientação pró-cíclica para a sua política fiscal, ou seja, errando (ou sendo forçado a errar) no momento de gastar ou de “poupar”.

É necessária uma integração entre regras fiscais e planejamento econômico

Sinteticamente, podemos separar a situação fiscal da economia nacional recente em quatro períodos: (i) consolidação fiscal, 1999-2004; (ii) flexibilização fiscal via investimentos públicos, 2005-2010; (iii) flexibilização fiscal via subsídios e desonerações, 2011-2014; e (iv) a hipótese de austeridade fiscal expansionista, 2015 em diante. 

O período (ii) foi marcado pela expansão nos investimentos públicos, sendo os efeitos multiplicadores desses gastos significativos e elevados em períodos de recessão, atuando como elemento de dinamização da economia. Por outro lado, o período (iii) tem como foco uma estratégia de renúncia de receitas, centrada em subsídios e desonerações, em que os multiplicadores são não significativos e baixos. 

Por fim, após 2015 prevaleceu uma política fiscal conduzida pela hipótese de “austeridade expansionista”. Assim, durante um período de recessão prolongada a orientação da política fiscal caminhou no sentido de congelamento real dos gastos públicos, além de reformas econômicas com externalidades negativas e riscos do ponto de vista social. 

Essa lógica de restrição fiscal continuada e sem levar em conta a situação econômica do país se mostrou fracassada e equivocada. A verdadeira irresponsabilidade fiscal pode ser definida da seguinte maneira: uma política fiscal pró-cíclica e que penaliza o desenvolvimento do país em prol dos interesses de uma parcela pequena da população, perpetuando desigualdades e inviabilizando o presente e o futuro das camadas mais vulneráveis da sociedade.

Por outro lado, é importante que os gastos públicos de estabilização econômica em períodos de recessão sejam executados a partir de bons projetos, com financiamento e prazos bem definidos. Dessa maneira, o investimento precisa ter previsibilidade e impactos mensuráveis. De pouco adianta despejar um volume imenso de recursos em atividades ou gastos que não tenham a capacidade de gerar efeitos multiplicadores significativos e, assim, promover o crescimento econômico. 

A lógica da polarização entre gastar mais ou gastar menos deve ser suprimida por uma observação séria e criteriosa da situação econômica do País. O Estado brasileiro está a um longo período sem assumir o seu papel essencial de maestro da estabilização econômica. Precisamos avançar na construção de uma política econômica mais responsável com o crescimento econômico, geração de emprego, renda e superação de entraves estruturais presentes na economia brasileira. É necessária uma integração entre regras fiscais e planejamento econômico.