Lupa na criptografia: não atirem no mosquito com bala de canhão

O debate público aberto é algo fundamental para a democracia e poder fazê-lo de forma respeitosa é algo que a sociedade brasileira carece. Com este espírito, este blog pretende abrir o diálogo com a Agência Lupa que questionou o direito do WhatsApp criptografar as mensagens diante de sua capacidade de disseminação de conteúdo, em artigo publicado no início de dezembro. Este tipo de argumentação está na moda, vem se disseminando, mas é extremamente nociva, o que nos deu o ímpeto de abrir o diálogo, público, para que todos possam conhecer os argumentos e se envolver na discussão.

Primeiro: apesar de a criptografia estar sendo atacada no mundo todo, como se fosse o sinônimo do mal, é fundamental lembrar que esta é apenas uma forma de proteger a troca de mensagens de interceptações não autorizadas. Ou seja, é uma ferramenta. Baní-la ou ameaçá-la seria o mesmo que proibir o uso de facas porque há pessoas que fazem mal uso deste instrumento, e forçar que todos comessem carne com a mão, elevando o risco de contaminação de doenças.

Em seu artigo, Cristina Tardáguila, diretora da Lupa, defende que a criptografia não poderia ser usada pelo WhatsApp porque a aplicação permite a distribuição de desinformação, reforçando essa confusão entre o meio e o uso inadequado. O WhatsApp não é uma ferramenta PARA a distribuição de desinformação, mas algumas o utilizam dessa forma. Banir a capacidade de distribuição da ferramenta ou colocar em cheque seu direito de usar criptografia é umbiguismo, no mínimo.

Segundo: a criptografia é fundamental para a garantia do direito à privacidade, de forma que ameaçá-la é colocar em risco o direito fundamental que assegura tantos outros, como a liberdade de expressão, acesso à informação, organização política e crença religiosa.

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O WhatsApp é usado pelos brasileiros para uma série de atividades, inclusive para a disseminação de INFORMAÇÃO e organização política. Diversos meios de comunicação alternativos, canais de YouTube e etc fazem uso da capacidade de distribuição do WhatsApp, o que os ajuda a ganhar audiência em um mercado altamente concentrado, como o brasileiro, e fomenta a divulgação de opiniões diversas e plurais. Aliás, é pela existência da criptografia no WhatsApp que organizações políticas podem enviar mensagens a suas bases sem serem vítimas de vigilância.

Achar que a distribuição de conteúdo criptografada não é legítima apenas observando como essa afeta ou não a disseminação de desinformação é ter um olhar limitado para a multiplicidade de usos da ferramenta. Acompanhe o raciocínio: existe muita coisa além dos muros da checagem de fatos e da disseminação de desinformação.

A manipulação da opinião pública não nasceu com o WhatsApp. Não vai morrer se alguém ouvir os argumentos de agência de checagem de que o app deve escolher entre a criptografia e a capacidade razoável de distribuir informação.

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Há 34 anos a Globo chamava o maior comício para reivindicar eleições diretas para a Presidência da República, na Praça da Sé, de comemoração dos 430 anos de São Paulo. Na campanha presidencial de 2010, o candidato José Serra foi atingido por uma bolinha de papel. Mas vale relembrar que, à época, um médico veio a público e disse que o presidenciável tucano apresentava náuseas e tontura. O Jornal Nacional divulgou reportagem em que endossava a versão da agressão com “objeto contundente”. Foi a Internet quem trouxe a verdade e desconstruiu um possível grande engodo eleitoral. Não foi legítimo usar a capacidade de distribuição de conteúdo das redes sociais e do WhatsApp para desconstruir a reportagem do Jornal Nacional e demonstrar que a bolinha era de papel?

O discurso que culpabiliza a criptografia e que a coloca em cheque precisa, portanto, ser questionado, para que possamos desmontar equívocos e evitar que o Brasil reproduza erros já cometidos em outros países. A Austrália recentemente aprovou uma lei que força empresas de tecnologia a criarem back-doors (portas dos fundos) para acessar conteúdo protegido por criptografia e entregar as mensagens trocadas nessas plataformas às autoridades. Isso não é bom! É um tiro de bazuca para atingir um mosquito.

As autoridades que fazem investigação têm capacidade de fazê-lo sem colocar o direito de tantos cidadãos e da própria democracia sob risco. Para atingir uns poucos infratores da lei, não é preciso retirar e colocar em risco a segurança de todos. As autoridades devem ter meios de avançar em investigações, mas sempre de forma proporcional. Se é necessário acessar as comunicações pessoais de alguém, por exemplo, com autorização da Justiça é possível enviar ou instalar um “policewear” para o dispositivo conectado e captar diretamente no aparelho específico as mensagens desejadas. É uma solução mais equilibrada, direcionada e que respeita o direito de todos serem tratados como inocentes antes que se prove o contrário.

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No campo do enfrentamento à desinformação, seria muito mais efetivo e proporcional, por exemplo, investigar as indústrias de produção e disseminação em massa, que requerem MUITO dinheiro para viralizar seus conteúdos no WhatsApp – como o jornal Folha de S.Paulo já denunciou. Ou seja, em vez de seguir o conteúdo das mensagens, sigam o dinheiro.

Por fim, garantir a privacidade em relação ao que os brasileiros estão lendo/vendo/ouvindo também é uma forma de protegê-los da própria manipulação política que se tenta combater no enfrentamento à desinformação. Isso porque, com base em preferências pessoais capturadas pela análise de dados em plataformas onde a criptografia não é garantida na troca de mensagens, atores políticos ou empresas terão acesso a seus hábitos de consumo e de informações e poderão fazer uso deles para manipular ou discriminar. Depois da multiplicação de episódios a la Cambridge Analytica, este tem sido um problema cada vez mais real para as democracias na sociedade das tecnologias da informação e comunicação. A garantia da criptografia é fundamental também para enfrentar esses riscos.

*Marina Pita é jornalista, conselheira do Intervozes, organizadora da Cryptorave, evento com mais de seis anos dedicado a disseminar o conhecimento e o uso da criptografia. Em 2018, trabalhou na organização da Criptoaxé, Criptocerrado, Criptofunk e Criptofesta Recife, como parte do projeto Smart Citizenship, realizado em parceria com a Association for Progressive Communications (APC).