Caso Sikêra Jr.: até quando a Justiça ficará de olhos vendados para as violações na mídia?

Em 2021, o Ministério Público Federal na Paraíba e no Rio Grande do Sul ingressaram com Ações Civis Públicas contra o apresentador de programas policialescos, José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Júnior. Passados mais de dois anos, os juízes responsáveis pelos processos ainda não emitiram as sentenças dos casos, determinando se acatam ou não as recomendações do MPF. À espera da (e por) justiça, movimentos sociais cobram uma resposta.

Na Paraíba, o MPF/PB denunciou Sikêra por discurso de ódio, misoginia e machismo contra as mulheres. O fato ocorreu em 2018, quando ele era apresentador do programa Cidade em Ação, exibido pela TV Arapuan, na época afiliada à Rede TV!, e se referiu às mulheres que não pintam as unhas e não se depilam como “sebosas”. No mesmo processo, o apresentador também foi denunciado por falas humilhantes contra uma jovem negra que foi exposta pela TV, tendo sido violada a sua presunção de inocência, direito constitucional.

Em seguida, o apresentador tornou-se réu na Justiça Federal paraibana por crime de racismo por proferir discurso discriminatório contra esta mesma jovem. No processo, já abordado neste blog, o MPF pede a prisão de Sikêra e o pagamento de multa. Vale lembrar que racismo é um crime inafiançável e imprescritível no Brasil, no entanto, Sikêra segue apresentando um programa policial na TV A Crítica, em Manaus (AM).

No Rio Grande do Sul, o MPF denunciou o apresentador por LGBTfobia, após ações iniciadas pelos grupos que atuam no Estado em prol dos direitos da população LGBTQIAP+, Nuances e Aliança Nacional LGBTI+. Neste caso, Sikêra teria relacionado a homossexualidade à pedofilia e ao uso de drogas. As falas foram ditas no extinto policialesco Alerta Nacional, exibido para todo o Brasil pela Rede TV!.

À espera da Justiça

A expectativa dos movimentos sociais que ingressaram no processo como litisconsorte, como o feminista da Paraíba, é que seja feita justiça. “Nossa expectativa é que o Ministério Público possa fazer o enfrentamento a este discurso de ódio e de desqualificação em relação às mulheres. A legislação brasileira precisa ser colocada para regular este tipo de comportamento na mídia, os canais de televisão não podem atentar contra o marco civilizatório que nós temos no país. Seguimos aguardando que esta ação realmente tenha celeridade e que o Sikêra Jr. chegue à condenação, e no mínimo, que ele seja retirado do ar, e que nós, mulheres, possamos ter a reparação devida contra o discurso de ódio e o racismo”, afirmou Joana D’arc da Silva, integrante da Cunhã – Coletivo Feminista na Paraíba. A Cunhã foi uma das organizações feministas que realizaram uma manifestação em frente à TV Arapuan, em 2018, cobrando da emissora uma atitude em relação à postura violadora dos direitos das mulheres.

Porém, é no Rio Grande do Sul que a decisão deve sair mais rápido. Segundo a advogada Carolina Moraes, que representa o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na ação do MPF/RS, a Justiça Federal rio grandense emitirá a sentença em breve. “O processo já está em sua fase final, todas as partes já foram ouvidas pela juíza, as provas foram apresentadas e agora estamos esperando a juíza proferir a sentença”, informou.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, deseja que a justiça seja feita e que a discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+ tenha fim. “Infelizmente, o apresentador Sikêra  incentivou discurso de ódio, semeou preconceito, estigma, discriminação e violência psicológica contra nossa comunidade. Pedimos que ele parasse, foram várias notas, e infelizmente, não fomos atendidos. A partir disso, tomamos a decisão de entrar com os processos, tanto no Ministério Público quanto nas áreas criminais e cível. Nós queremos que isso cesse, que seja um processo educativo. Não queremos prender ninguém, queremos que cesse o preconceito e a discriminação contra a nossa comunidade, e nesse sentido, pedimos a condenação, dentro dos limites da lei”, ressaltou Toni.

A advogada Nathálya Ananias, que representa o Intervozes no processo da Paraíba, disse que os trâmites jurídicos estão ocorrendo de maneira muito lenta pela Justiça Federal. Segundo ela, uma contestação feita em março de 2023 só teve a intimação realizada em 27 de julho do mesmo ano, quatro meses depois.“O Intervozes é litisconsorte neste processo, que está na fase de produção de provas, e nós já enviamos todas que consideramos importante. Fazemos parte ativa no processo, e toda a movimentação que acontece temos nos manifestado, contribuindo com a Justiça”, explica a advogada.

Os ataques praticados por Sikêra Júnior contra as mulheres e a comunidade LGBTQIAP+ aconteceram em 2018 e 2021, respectivamente. Na Paraíba, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a TV Arapuan, o movimento feminista, OAB/PB, Defensoria Pública do Estado e da União, o Ministério Público Federal e o Estadual e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. O TAC foi descumprido pelo apresentador, o que originou as duas Ações Civis.

Para o procurador da República na Paraíba, José Godoy Bezerra, a ação por misoginia está tramitando regularmente e a expectativa é que a sentença seja proferida em breve. “O processo por racismo é mais recente e ele se encontra no recebimento de sentença, e portanto, ainda no estágio mais inicial”, explicou.

Sobre as ações que tramitam contra o apresentador no Rio Grande do Sul, o procurador da República Enrico Rodrigues explica que inicialmente os vídeos que incitam o ódio contra a população LGBTQIAP+ foram retirados da internet, após tutela concedida em juízo e que agora o processo está às vésperas de sair a sentença. “A expectativa do Ministério Público, e certamente das autoras, é que seja julgado procedente os pedidos das ONGs, de acordo com os pedidos das duas ações civis públicas protocoladas, que estão conclusas para a sentença, com fatos diversos, mas conexos entre si”, concluiu.

Reparações tardias e omissão

Como aponta a professora Ticiane Perdigão em sua tese “Fiscalização estatal sobre o conteúdo televisivo: violação de direitos em programas policiais na televisão”, a demora na tramitação dos processos contra as empresas de comunicação e os apresentadores dos policialescos faz com que o direito violado das pessoas vulnerabilizadas por estes programas seja tardiamente reparado. “A conclusão foi baseada principalmente no tempo de julgamento das ações e na ausência de representatividade democrática nas decisões. A morosidade processual se contrapõe à lógica imediatista da veiculação televisiva resultando numa total ineficácia de reversão do direito violado”, ressalta a professora em sua tese de doutorado. Mesmo assim, ela considera importante que os movimentos sociais acionem o MPF para que as medidas cabíveis sejam feitas para minimizar os danos causados.

O Ministério das Comunicações tem sido omisso em relação às emissoras de TV e aos programas policialescos que violam direitos humanos. Na ação por discriminação à população LGBTQIAP+, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul também denunciou a emissora de TV Ômega, responsável pela transmissão do programa de Sikêra Júnior, e o próprio Ministério das Comunicações por não cumprir as suas obrigações enquanto ente fiscalizatório, regulatório e sancionador sobre a empresa de radiodifusão que atua por concessão pública. Um dos trechos da Ação Civil diz que o Ministério das Comunicações tem o dever de atuar administrativamente, exercendo seu papel regulatório, fiscalizatório e orientador da empresa concessionária, “sendo ilegal sua conduta e em caráter de tutela liminar, (…) a União seja compelida ao exercício de sua função de fiscalização e punição administrativa da empresa ré, bem como para que se tome as medidas preventivas voltadas aos demais réus da presente Ação Civil Pública, para que adequem sua programação às normas convencionais, constitucionais e legais pertinentes ao enfrentamento à Discriminação e Intolerância”. A professora Cristiane Perdigão reforça que a “ausência de fiscalização e de penalidades coercitivas por parte do Ministério das Comunicações sobre estes programas construiu um ambiente de comodismos e de constante mal uso da concessão pública com exemplos diários de abuso da liberdade de radiodifusão”.

Reparações tardias, ineficazes e omissão dos responsáveis pela fiscalização e regulação das empresas concessionárias de radiodifusão são, infelizmente, os fatores que compõem a triste (e revoltante) equação da impunidade dos programas policialescos. Sikêra Jr. é o caso mais emblemático, mas poderíamos citar dezenas de outros apresentadores e repórteres que seguem sendo campeões de audiência e de violações de direitos, além de usarem a mídia como trampolim para carreiras políticas nas casas legislativas e palácios do executivo espalhados pelo país.

As violações de direitos cometidas impunemente pelos programas policialescos alimentam uma visão sobre segurança pública calcada no punitivismo e no justiçamento. É preciso quebrar esse circuito. E no que depender dos movimentos feministas, LGBTQIAPN+ e do direito à comunicação, esse momento está cada dia mais próximo.