Cresce o acesso à internet no Brasil, entre preocupantes brechas digitais

*Por Aline Souza e Nataly Queiroz

Na última semana, o Comitê Gestor da Internet no Brasil lançou a pesquisa TIC Domicílios 2023. O estudo traça um raio-x importante do acesso à internet no País, levantado pelos/as especialistas do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do NIC.br. Ao analisar os dados, nota-se que o Brasil está na vanguarda das grandes nações quando se fala de acesso à rede mundial de computadores. Há, no entanto, uma série de lacunas nesse acesso.

A pesquisa aponta dados sobre a proporção de domicílios no País com internet, entre urbanos e rurais; se os/as brasileiros/as estão mais conectados/as à rede, quais os principais fatores que limitam a apropriação de oportunidades online pela população e as suas formas de uso por indivíduos de 10 anos de idade ou mais. Além do acesso, a pesquisa abordou o comparativo entre o uso de computador e de outros dispositivos para acessar a internet, as habilidades de seus usuários, finalidades de serviços públicos ou Governo Eletrônico, comércio eletrônico e atividades culturais. Cerca de 24 mil domicílios foram consultados com mais de 21 mil indivíduos participantes, de março a junho deste ano.

O País possui 84% dos domicílios conectados à internet. Houve um aumento em relação aos dois anos anteriores, o qual foi impulsionado pela ampliação da presença da internet nos lares das classes C, D e E. Temos 156 milhões de pessoas usuárias da internet. Esses números posicionam o País acima da média global, a qual, de acordo com a União Internacional de Telecomunicações (UIT, 2023) é de 67%.

No entanto, um olhar mais apurado irá identificar uma série de lacunas, que vão desde a qualidade e velocidade da conexão, à diversidade de dispositivos disponíveis para a realização de atividades na internet e o letramento digital dessas/es usuárias/os. Embora a conectividade tenha crescido, precisamos olhar para as condições dessa conexão. Grande parte dos domicílios se conecta por fibra óptica, seguida da rede móvel. Nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, a rede móvel está em 18%, ao passo que na região Sul o acesso via fibra ou cabo é de 73%, proporcionalmente muito maior.

A velocidade da conexão é bastante variável. Enquanto a classe A utiliza internet com velocidade acima de 50 Mbps (57%), apenas 30% da classe C e 16% das classes D e E acessam tal velocidade. Entre esses últimos segmentos sociais, 41% dos domicílios não possuem banda larga fixa (esse número é de apenas 8% nos domicílios da classe A).

Tais dados revelam que o acesso à internet, mesmo ampliado, não é, por si só, definidor da inclusão digital. Na sociedade da informação, e principalmente após o período de pandemia, que, pelo isolamento social, ampliou a necessidade de acesso à rede mundial de computadores, os direitos digitais estão intrinsecamente vinculados a outros direitos humanos fundamentais, assim como à inserção no mundo do trabalho.

Por isso, desde a pesquisa do ano passado, o CGI.Br tem trabalhado com um termo importante quando pensamos em direitos digitais: o de conectividade significativa. Esse termo corresponde ao conjunto de habilidades adquiridas e possíveis de serem executadas pelas pessoas que navegam no ciberespaço.

A conectividade significativa precisa caminhar lado a lado com o acesso à internet, mas é justamente nessa intersecção que as desigualdades estruturais de classe, gênero e raça se revelam gritantes. É para esse ponto que as políticas públicas e as incidências da sociedade civil precisam se direcionar.

Dispositivos de navegação e as desigualdades

A maior parte da população das classes C, D e E acessa a internet exclusivamente pelo celular, totalizando 58% dos/as usuários/as de internet do País. Desse universo, 64% são negros/as. Esse aparelho que abriu as portas da navegação na rede mundial de computadores para muitas pessoas de grupos historicamente excluídos, como os povos rurais, negros/as, pessoas com baixa escolaridade e mulheres, também é limitante em relação à qualidade dessa inserção no ciberespaço.

A TIC Domicílios 2023 demonstra que a maior parte dos/as respondentes, usuários/as exclusivos/as de celulares não adota medidas de segurança digital (65%), não consegue duplicar documentos (68%), não usa uma planilha de cálculo (94%) ou qualquer linguagem de programação para desenvolvimento de sistemas ou apps (98%).

Saindo dessa esfera individual, a pesquisa aponta riscos à coletividade também, considerando os abalos à democracia impulsionados pelos processos de desinformação: 63% das pessoas que usam exclusivamente o celular para acessar a internet não checam as informações que recebem, enquanto que, no grupo dos/as usuários/as com mais de um meio de navegação, esse percentual cai para 29%.

No Brasil, a média nacional de presença de computadores em domicílios é de 41%, mas a distância entre classes é reveladora dos fossos sociais: 99% dos domicílios da classe A possuem computadores. Nos lares das classes D e E, esse percentual cai para 11%.

O acesso exclusivo à internet por smartphones e o perfil das pessoas sem conexão são dois indicadores agudos de como as brechas digitais se estruturam nos mesmos moldes das desigualdades estruturais de classe, gênero e raça que segregam e negam direitos fundamentais a milhões de brasileiros/as.

Fora da festa da conexão: as populações excluídas do acesso à internet

No Brasil, 24,9 milhões de pessoas não têm acesso à internet. O perfil delas é majoritariamente negro (17,2 milhões), das classes D e E (17,2 milhões), com baixa escolaridade (23,5 milhões possuem até o ensino fundamental) e residente do Nordeste (10,5 milhões), seguido do Sudeste (10,2 milhões).

O número de homens e mulheres não usuários/as de internet é bem próximo: 15,7 milhões e 13,7 milhões, respectivamente. As mulheres, no entanto, apesar de terem mais acesso – tendo sido identificado na TIC Domicílios 2023 um crescimento de quatro pontos percentuais em relação ao ano passado -, correspondem também à maioria das/os internautas que se conectam exclusivamente pelo celular (64% desse público). São, portanto, maioria entre os públicos que sofrem uma conectividade limitante e pouco significativa.

A TIC Domicílios 2023 destaca que a maior parte das pessoas desconectadas da rede mundial de computadores está nas áreas urbanas (24,1 milhões), mas é interessante também observar como essas limitações de acesso afetam as áreas rurais.

O projeto Territórios Livres, Tecnologias Livres (TLTL), desenvolvido pelo Intervozes, em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTRNE), em 2021, mapeou as condições de acesso e uso das TICs em territórios rurais e negros do Nordeste. Do universo de respondentes, 29% estavam sem internet, apenas 11% das famílias possuíam computador e 70,70% dos indivíduos acessavam a internet exclusivamente pelo celular.

Falar de inclusão digital em um mundo globalizado, cujo acesso à rede mundial de computadores é imperativo para assegurar a cidadania plena, é, portanto, um desafio particular no Brasil por esses resquícios coloniais que se manifestam na conversão de diferenças em desigualdades.

A publicação Direito à Comunicação e Internet (2018), editada pelo Intervozes, destaca que o uso da internet, enquanto exercício de direitos e democrático, precisa passar por um processo de empoderamento digital, o qual só pode acontecer quando há equilíbrio entre o acesso e as condições adequadas e equitativas de presença na esfera virtual. Nesse sentido, precisa contemplar as seguintes dimensões: acesso; apropriação tecnológica; diversidade, pluralidade e liberdade de expressão; e privacidade. Isso é importante para complexificar o olhar sobre os números de acesso.

Governo eletrônico: acesso a direitos mediado pelas telas

A TIC Domicílios, a cada dois anos, avalia o uso do Governo Eletrônico. Nesta edição (2023) foi possível observar o aumento de 8% nos acessos aos serviços digitais, sendo o total de usuários/as desses formado por 75% de homens e 72% de mulheres. Dentre as informações mais acessadas estão buscas por direitos trabalhistas e saúde pública (33%), documentos pessoais, impostos e taxas (32%), educação (25%), transporte e serviços urbanos (14%), segurança e polícia (10%).

Pensar que a digitalização dos serviços que garantem cidadania ao brasileiro está migrando para a internet é concluir que essa é uma tendência que pode agravar as desigualdades sociais históricas, como alertou o Intervozes no Relatório de Direito Humano à Comunicação 2022. Na área das políticas sociais, dos serviços de saúde e até mesmo na identificação civil, a priorização do digital impacta com mais gravidade segmentos já vulnerabilizados.

Os achados do projeto TLTL durante a pesquisa realizada em 2021 apontam que metade das famílias residentes em territórios rurais e negros tiveram dificuldade de acesso à internet na pandemia. Nota-se, por meio de relatos, que a maioria das dificuldades foi relacionada ao acesso a direitos como educação, assistência social e previdência no Brasil, disponíveis em serviços digitais. Há, portanto, um grave descompasso que precisa ser ajustado pelos governos entre políticas digitais e políticas de cuidado territorial.

A internet é uma esfera pública ampliada e precisa ser vista como arena de promoção de direitos. Cabe ao Estado criar e ampliar as políticas públicas de universalização e inclusão digital, as quais sejam realmente impulsionadoras do empoderamento digital da população, em especial dos segmentos mais vulneráveis. À sociedade civil, por sua vez, cabe disputá-la como espaço democrático e cidadão, e não meramente de especulação do capitalismo informacional.

*Aline Souza é jornalista, atua há 10 anos em Comunicação de Causas e é mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Nataly Queiroz é jornalista, doutora em Comunicação Social pela Universidade Federal de Pernambuco e professora universitária. Ambas são associadas do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.