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Militares: nosso maior fracasso institucional

Já passa da hora de tornar legalmente um crime contra a administração pública a celebração do golpe de Estado por servidores

 Foto: Marcos Corrêa / PR
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As forças militares são nosso maior fracasso institucional como país. E digo aqui “militares” porque tal fracasso não diz respeito apenas às Forças Armadas, mas também às polícias militares dos estados. Como diria Talleyrand, não aprenderam nada, não esqueceram nada.

Diferentemente do restante de nosso arcabouço institucional, essas organizações não transitaram do autoritarismo para a democracia. Lá permaneceram, numa inercia institucional que as faz não apenas forças retardatárias, mas instrumentos de retrocesso. Não à toa, operam a contrapelo da ordem democrática, da constituição e da própria civilidade.

Esse descompasso se manifesta em diversas situações. Aparece nas reiteradas práticas violentas e ilegais das polícias militares, inseparáveis da institucionalidade dessas organizações. O que o discurso protocolar de oficiais e das assessorias de comunicação das polícias tenta vender como fatos isolados ou desvios pontuais de conduta (a letalidade absurda, as execuções extrajudiciais, a violência gratuita), são na realidade elementos imanentes à institucionalidade desses órgãos de Estado.

O descompasso aparece também nos discursos e posicionamentos de oficiais das Forças Armadas, mesmo decorridos 37 anos do fim da ditadura militar, da qual as forças participaram não apenas por meio de alguns de seus membros, mas como instituições. E foi nessa condição que os atuais altos oficiais se formaram, sendo imbuídos da lógica autoritária, conspiratória, facciosa e, frequentemente, negacionista que guia suas atitudes e palavras.

É isso que explica as repetidas celebrações do golpe de 1º de abril de 1964, cujo caráter farsesco se expressa não apenas na adulteração da data oficial do delito, mas também na sua alcunha como “revolução”. A mentira que anualmente aparece nas Ordens do Dia de 31 Março (neste ano de forma especialmente desavergonhada) quer fazer crer que o autoritarismo militar redimiu o país de outro autoritarismo, drenando “o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas”. Essa mentira, inclusa no infame Ato Institucional nº 1, não fosse trágica, seria cômica. Já passa da hora de tornar legalmente um crime contra a administração pública a celebração do golpe de Estado por servidores. Deveria ensejar sua demissão a bem do interesse público.

O descompasso institucional ínsito à formação de nossos oficiais é também o que explica a boçalidade de tantos que ocupam altas posições nas Forças. Essa boçalidade foi expressa nos últimos dias pelo general da reserva, o vice-presidente Hamilton Mourão, ao rir debochadamente da necessidade de se apurar os crimes que as Forças Armadas, como instituição, cometeram durante a ditadura que implantaram e conduziram.

É a mesma boçalidade demonstrada pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o general Luís Carlos Gomes Mattos, ao se queixar do desvelamento dos áudios de julgamentos perpetrados (este é o termo) durante a ditadura pela corte que ele hoje dirige. Faz um discurso faccioso, dando a entender que a vinda a público dos áudios neste momento atende a propósitos partidários de outros que não aqueles com os quais ele se identifica – no caso, o atual desgoverno, militarizado até o talo.

É essa mesma boçalidade que permite ao general, presidente do STM, não ter sequer sua Páscoa perturbada pela rememoração dos crimes em que incorreram, durante a ditadura, o Tribunal que ele dirige e as Forças Armadas que ele integra. É o facciosismo ínsito à sua formação militar que lhe permite dizer que “só varrem de um lado, não varrem do outro”. Seria de se esperar que órgãos de Estado, como são as Forças Armadas, não tivessem lado. E, se um dia tiveram, que fizessem seu ato de contrição, reconhecendo os crimes cometidos e se reformando, para nunca mais os repetir, nem celebrar.

Contudo, é exatamente o oposto que ocorre. A inercia institucional faz com que, ainda hoje, as Forças Armadas facciosamente comemorem como um feito heroico de seu “lado” o golpe alcunhado de revolução, celebrando (nas palavras do general da reserva Walter Braga Netto) como “regime forte” o que foi, na realidade, uma ditadura ignóbil.

No que diz respeito à tortura, há curiosas contradições nos posicionamentos de nossos militares. Ao mesmo tempo em que alguns tecem loas a um notório torturador, o famigerado coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, tentam negar que a tortura existiu. Eis aí o negacionismo que praticam disciplinadamente, como dever organizacional.

A esse propósito é curioso o posicionamento do bolsonarista arrependido, o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, diante da polêmica travada em torno dos áudios. Renegando o negacionismo, num estanho paradoxo, disse ele: “A tortura é imoral e errada, seja quando for. Não pode ser aceita. Você não pode nem aceitar nem fazer apologia à prática. Aquilo foi um período de muita violência em que as pessoas eram muito contaminadas. Era um ambiente político problemático em que a ideologia e o fanatismo colaboravam. Houve violência no processo e negar é besteira.”

Ora, Santos Cruz não titubeou em aderir ao governo de um presidente que sempre foi um notório entusiasta da tortura durante o regime militar, ou mesmo noutros tempos. Chegou a defender, inclusive, que a tortura deveria ser utilizada contra quem se calasse em depoimento a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): “Dá porrada no Chico Lopes. Eu até sou favorável que a CPI, no caso do Chico Lopes, tivesse pau de arara lá. Ele merecia isso: pau de arara. Funciona! Eu sou favorável à tortura, tu sabe disso. E o povo é favorável a isso também.”

Ao que parece, o general Santos Cruz – agora tão crítico à tortura, à sua apologia e à sua negação – considerou que esse tipo de posicionamento de Bolsonaro não seria motivo para deixar de lhe apoiar e integrar seu governo. Talvez porque sua formação militar brasileira lhe fizesse crer, naquele momento, que essa não seria uma questão importante. De qualquer modo, se este oficial mudou de posicionamento, outros não viram qualquer motivo para fazer o mesmo.

O problema não é deste ou daquele oficial, deste ou daquele soldado; o problema é das organizações militares no Brasil como instituições de Estado. Sem que sejam reformadas, com medidas administrativas e legais, seguirão presas a um passado funesto como forças de retrocesso. Só piora as coisas sua contínua politização, com pencas de militares da ativa e da reserva em cargos civis e em fileiras partidárias.

Eis mais um motivo para o caráter funesto do atual desgoverno e para o caráter desatinado daquele que lhe precedeu, o de Michel Temer. O emedebista abriu as porteiras para que os militares regressassem fortemente à política, com a colocação de um fardado no Ministério da Defesa e a intervenção federal militarizada na segurança pública do Rio de Janeiro, chefiada pelo virtual candidato a vice de Bolsonaro, o capitão amotinado que hoje comanda generais.

Já Bolsonaro consolidou e aprofundou o desvirtuamento, colocando milhares de militares (das três Forças e das PMs) em cargos tipicamente civis e de natureza intrinsecamente política. Não fosse suficiente o atraso institucional do país nessa área, foi promovida uma volta ao passado, que arrasa nosso presente e embaraça nosso futuro.

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Cláudio Couto

Cláudio Couto Cientista Político na FGV-EAESP

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