A Constituição Quadrangular de Bolsonaro e a quarta via

Bolsonaro se esforça para que a disputa deixe de ser entre primeira, segunda ou terceira via

Foto: MAURO PIMENTEL / AFP

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Fora da Política Não há Salvação

Na sexta-feira que antecedeu o 7 de Setembro fascista, Jair Bolsonaro escalou muitos degraus em seu conflito autoritário com os outros poderes, em particular o Judiciário. Informou que a data cívica por ele sequestrada servirá de ultimato aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ou bem eles se curvam à vontade “do povo” – ou seja, de Bolsonaro – ou ele e sua trupe jogarão fora “das quatro linhas da Constituição”.

Considerando esse quadrilátero constitucional, ao que parece Bolsonaro fundou ao mesmo tempo uma nova seita e uma nova doutrina legal: a Congregação da Constituição Quadrangular.

Sua interpretação do que a Constituição diz pouco tem a ver com o texto de 1988, com suas emendas posteriores ou com as possíveis interpretações que os juristas são capazes de fazer acerca do seu significado. A Constituição Quadrangular de Bolsonaro é interpretada segundo os mesmos cânones que servem para que o presidente decida que cloroquina cura Covid, ou que há fraude nas urnas eletrônicas: suas vontades, seus caprichos e seus delírios.

 

 

Assim, o que a Constituição Quadrangular diz, segundo seu único intérprete autorizado, é que vontades, caprichos e arbítrios do “mito” devem ser acatados pelos demais em qualquer situação, sem questionamentos. Dessa forma, apesar do texto de 1988 dizer que estados e municípios gozam de uma esfera de competências que lhes permite agir de forma autônoma na implementação de medidas sanitárias, o “mito” é capaz de ler coisa diferente, quiçá nas entrelinhas. Segundo a Constituição Quadrangular, quando o “mito” ocupa a Presidência, governos subnacionais devem se sujeitar ao governo federal. Fosse outro o presidente, poderia ser outra a norma, pois já não teria importância.

Como, segundo esse constitucionalismo da quadratura do círculo, durante a presidência bolsonaresca todos os demais poderes devem se subordinar ao chefe do governo federal, a decisão do STF – afirmando que entes subnacionais não o precisam seguir – está fora dos limites constitucionais estabelecidos. Aliás, está duplamente fora: primeiro porque o STF deveria acatar humildemente as vontades do “mito”; segundo porque também estados e municípios deveriam fazê-lo. Logo, a única interpretação constitucional que cabe ao Supremo é afirmar o que o “mito” deseja, de acordo com o Constitucionalismo Quadrangular por ele forjado.

Numa motociata pelo agreste pernambucano, no sábado anterior ao 7 de Setembro fascista, o “mito” reforçou sua mensagem:

“O STF não pode ser diferente do Poder Executivo ou Legislativo. Se tem alguém que ousa continuar agindo fora das quatro linhas da Constituição, o poder tem que chamar aquela pessoa e enquadrá-la. Se assim não ocorrer, qualquer um dos três Poderes… A tendência é acontecer uma ruptura”.

O entendimento místico do “mito” alberga mistérios insondáveis aos pagãos, em particular quando trata de doutrinas legais. Segundo o Constitucionalismo Quadrangular, está fora das quatro linhas da Constituição o que o “mito” diz que está. Assim, ousa agir fora deste quadrilátero qualquer um que no STF, no Executivo ou no Legislativo desobedece a Bolsonaro.

Como do Executivo o “mito” cuida, demite quem age fora das quatro linhas, usando sua caneta Bic. Do Legislativo cuida Arthur Lira, a mando do “mito”, ao menos na Câmara. Em breve talvez seja Pacheco, o infiel do Senado, a ser enquadrado dentro do quadrado (com o perdão do eco e do pleonasmo).

Já do STF – que supostamente seria uma corte constitucional e, assim, a voz teoricamente mais autorizada a estabelecer o significado legítimo do que a constituição diz – é o “povo” que cuida. O “mito” reafirmou esse dogma em seu discurso de Caruaru: “Mas o povo, como Poder Moderador, não pode admitir que nenhum de nós jogue fora dessas quatro linhas.” Daí, cabe definir: quem é o “povo”, que exerce esse Poder Moderador?

Ora, o “povo” é o conjunto de pessoas que apoia o “mito” e segue suas orientações. Desse modo, o que diz o “povo” é o que Bolsonaro diz e, se o “povo” tem a última palavra sobre todas as coisas do mundo terreno, é o “mito” que a tem. Simples.

Foi por isso que Bolsonaro alertou na sexta-feira antecedente ao dia da Independência: “quem dá o ultimato não sou eu, é o povo brasileiro”. Dessa perspectiva, o presidente é apenas aquele que transmite a vontade do “povo” e informa aos desobedientes que dele vem um ultimato, do qual ele é apenas o mensageiro mais autorizado. Alguns de seus discípulos repetem a ideia.

Há algum tempo, Oswaldo Eustáquio, mais um “perseguido” por Alexandre de Moraes, informou não defender uma intervenção militar, mas uma “intervenção do povo”. Desse ponto de vista, os militares nada mais seriam do que um instrumento do “povo” contra os que agem fora do quadrilátero constitucional.

Outro discípulo bolsonarista, o pretenso líder caminhoneiro, Zé Trovão, ao comentar o mandado de prisão contra ele expedido pelo mesmo Moraes, assim ameaçou o ministro do STF: “Vocês vão se ver com a Justiça, com a justiça do povo brasileiro. Os senhores vão sair de suas cadeiras”. Eis aí o “povo” novamente, agindo não só como Poder Moderador, mas também como Judiciário. É a justiça popular a serviço da revolução.

Ao transferir ao “povo” o encargo pela ruptura institucional anunciada, Bolsonaro mais uma vez tenta se eximir dos ônus que lhe cabem – da mesma forma que faz em relação à crise sanitária, ao colapso econômico, à falta de energia… A culpa – ou, no caso do “povo”, a responsabilidade – é sempre de outros, nunca dele.

Se houver ruptura institucional, não foi porque ele a provocou, insurgindo-se contra o exercício das competências constitucionais de outros poderes ou outros níveis de governo. Na verdade, foram esses poderes e governos que agiram fora do quadrilátero constitucional traçado por ele mesmo e sancionado pelo seu “povo” – do qual tanto ele quanto “seu exército” seriam meros instrumentos passivos.

Ainda em Caruaru, referindo-se veladamente a Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, seus desafetos no STF, afirmou o presidente:

“Não podemos admitir que um ou dois homens ameacem a nossa democracia ou a nossa liberdade”.

Ao dizer isso, o “mito” expressa noções muito particulares do que sejam “democracia” e “liberdade”. Vale aqui explicá-las.

Bolsonaro, com sua obsessão pelos pronomes possessivos, refere-se à democracia como sendo “sua democracia” (ou “nossa”, já que se dirigia ali a “seu povo”). Não se trata, portanto, de uma democracia geral, aplicável a todas as pessoas viventes no Brasil, mas apenas àquelas que compõem o “povo” que lhe segue – o único “povo” por ele admitido, aliás. Ainda que Bolsonaro provavelmente não faça a menor ideia de quem foi Carl Schmitt (jurista, filósofo e ministro de Hitler), ele repete de forma tosca a noção schmittiana de democracia. Dizia Schmitt:

“Em toda a verdadeira democracia está implícito que não só o igual seja tratado igualmente, mas que, como consequência inevitável, o não igual seja tratado de modo diferente. Portanto, a democracia deve, em primeiro lugar, ter homogeneidade em, em segundo – se for preciso – eliminar e aniquilar o heterogêneo”. (Carl Schmitt. A Crise da democracia parlamentar. São Paulo: Scritta, 1996.)

 

 

Ou seja, a “nossa democracia” é o regime que vale para os nossos, os iguais a nós, eliminando e aniquilando os diferentes. O “mito” formulou uma ideia análoga quando, num discurso de campanha, afirmou:

“Vamos fazer o Brasil para as maiorias. As minorias têm que se curvar às maiorias. As minorias se adequam ou simplesmente desapareçam” (sic).

Essa é a democracia que vigora na Constituição Quadrangular de Bolsonaro. Quem não se adequa (ou seja, obedece), some.

Na Alemanha nazista, a que Carl Schmitt serviu, sua noção de democracia foi levada a sério. Ali, desapareceriam os que não fossem nazistas e da raça pura definida segundo os critérios do Führer: judeus, ciganos, homossexuais, deficientes, comunistas, socialdemocratas e liberais seriam eliminados e aniquilados. Não havia saída possível para aqueles que por sua etnia, condição físico-mental ou orientação sexual, não se enquadrassem dentro do cânone. Para os outros talvez houvesse ao menos a possibilidade de uma conversão ideológica – que provavelmente não resistiria a uma averiguação de seu passado. Sabemos no que resultou essa noção muito singular de democracia.

Por aqui, segundo a democracia da Constituição Quadrangular, a adequação das minorias à determinação majoritária talvez possa se resolver por conversão – não sem os riscos inerentes a uma perscrutação do passado de cada pessoa e de sua família, claro. E é em nome dessa ideia de “democracia dos iguais a nós” que os bolsonaristas vão à rua, provavelmente de forma massiva, no feriado da Independência. Daí valer chamá-lo de 7 de Setembro fascista, pois é de fascismo que se trata, considerando quais são os seus fundamentos.

Se democracia segundo a concepção bolsonarista é, na verdade, fascismo, do que se trata então a ideia de “liberdade”? Para entender isso basta ver em que contextos a noção de liberdade aparece no discurso de Bolsonaro.

No contexto da fala do “mito”, que citei acima, a “nossa liberdade” (de novo o possessivo) é aquela que se vê ameaçada pelas decisões do Supremo. Ao permitir que estados e municípios, no exercício de suas competências, estabeleçam restrições sanitárias – como a vacinação, o uso de máscaras ou o fechamento de certas atividades – o STF permite o cerceamento à “nossa liberdade” e, portanto, é cúmplice de tiranos estaduais e municipais. Ao mandar prender militantes bolsonaristas que clamam pela ruptura da ordem democrática, os juízes cerceiam “nossas liberdades” de expressão e circulação. Ao determinar a desmonetização de sites e canais que disseminam mentiras e incitam à violência política, restringe-se a “nossa liberdade” econômica e de expressão. E por aí vai.

Note-se que é a mesma noção de liberdade que embasa a retirada dos radares das estradas, o não uso de cadeirinhas por crianças, a derrubada da mata nativa para fins mercantis, o garimpo em terras indígenas e o uso de armas. Cada um faz aquilo que bem entende ou que lhe agrada, sem se importar com os danos que possa infligir aos demais. É a liberdade do estado de natureza hobbesiano, da guerra de todos contra todos, em que o mais forte prevalece – embora todos sejam apenas circunstancialmente mais fortes, pois em tal situação todos correm mais perigo.

Não é à toa que Bolsonaro preconize e promova o armamento da população, alegando que “um povo armado jamais será escravizado”. Novamente é do “seu povo” que se trata, por óbvio. No cada-um-por-si do estado de natureza é melhor mesmo estar armado, pois a vida se transforma num vale-tudo – é matar ou morrer. Essa liberdade de matar ou ser morto, de ter direito a tudo e, consequentemente, não ter seguramente direito a nada, é a barbárie – resultante lógica da política bolsonaresca.

Num aparente paradoxo, o autoritarismo bolsonaresco conduz à anarquia destrutiva. Não há, porém, propriamente um paradoxo, pois esse autoritarismo é, na realidade, a possibilidade que tem o “mito” de fazer o que bem entender, sem qualquer contenção ou lei que não sejam determinados por ele próprio – de modo que, claro, não há limites.

Da mesma forma que a “democracia dos iguais a nós” do nazismo não teria como resultar noutra coisa que não uma forma extrema de tirania, a “democracia” bolsonaresca não é senão a prevalência do “mito” (em substituição ao Führer) sobre todos os “seus iguais”. Essa tirania ou, mais propriamente, esse despotismo (governo sobre escravos) não poderia mesmo contar com uma definição melhor para os seguidores do “mito” que não o de mínions. Afinal, minion, na acepção original em inglês, nada mais é do que um subordinado servil e desimportante.

E, já que estamos a lidar com definições, vale notar que “ultimato” é o último aviso, a última chance, ou última ameaça, antes de se recorrer à violência.

Não há segundo ultimato. É disso que se trata a mensagem que Bolsonaro dirigiu aos demais poderes: o 7 de Setembro fascista é o último aviso; depois dele o único remédio é a violência contra os desobedientes. Mas por que o ultimato se fez necessário, segundo o pensamento bolsonaresco? Os motivos são basicamente três, mas todos decorrem do fato de que Bolsonaro é um governante sem perspectivas dentro da democracia.

A primeira razão, prosaica, é que Bolsonaro é um autoritário e, portanto, a autocracia conta com sua preferência, ainda que faça loas às eleições. Populistas são assim, gostam de eleições desde que sejam apenas para confirmar plebiscitariamente seu poder, sem contemplar a incerteza dos resultados que define a democracia.

A segunda razão são as punições legais que, em contexto democrático, inevitavelmente alcançarão a ele e a sua família. Portanto, nesse estado de natureza em que ele próprio se meteu, é matar ou morrer.

A terceira razão é que algo que poderia lhe servir de alento ou sobrevida, a reeleição em 2022, mostra-se inviável. A deterioração de sua avaliação pela maioria da população atingiu um patamar provavelmente irreversível e, com isso, é novamente matar ou morrer. Só que, neste caso, matar significa (em primeiro lugar) inviabilizar eleições que possa perder. E, como os cenários indicam que deve perder, trata-se de inviabilizar as eleições e ponto final. Um modo de fazer isso poderia ter sido criar confusão pelo voto impresso – algo já superado. Outro é produzindo uma ruptura institucional que possa evitar as eleições ou, talvez, evitar que concorram nas eleições aqueles que possam derrotá-lo.

Em 2018, por vias transversas, Bolsonaro foi agraciado com a exclusão de seu concorrente mais forte. Desta feita, esse mesmo concorrente não só voltou à disputa, mas o fez com mais força do que na contenda anterior. Como a via judicial não tem sido muito amigável com o “mito”, é pouco provável que tire novamente Lula de seu caminho. Não à toa, aliás, afirma haver um complô do STF para recolocar o petista na disputa e lhe tirar da presidência – algo que só Deus, segundo ele, poderia fazer. E, se a via judicial está interditada (foi ocupada pelo inimigo no delírio conspiratório bolsonaresco), resta a quebra institucional, mudando as regras do jogo para que possam se encaixar em seu quadrilátero constitucional.

Em suma, Bolsonaro se esforça para que a disputa deixe de ser entre primeira, segunda ou terceira via. O que ele pretende produzir é uma quarta via – a sua manutenção no poder por meios autocráticos e violentos. É para isto que serve o 7 de Setembro fascista.

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Cientista Político na FGV-EAESP

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