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Justiça

Bolsonaro entra com ação para impedir STF de abrir inquérito sem aval do MPF

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Presidente e AGU questionam o artigo 43 do regimento interno da Corte, que deu origem ao Inquérito das Fake News

Por CartaCapital | 20.08.2021 06h55
Justiça manda Eduardo Bolsonaro excluir post que associa Omar Aziz à pedofilia

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O deputado tem 72 horas para retirar as mensagens. Caso não cumpra a decisão, a multa é de 5 mil reais

Por Alisson Matos | 18.08.2021 16h46
MPF denuncia Allan dos Santos por ameaças a Barroso

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O caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima, alegam os investigadores

Por Alisson Matos | 18.08.2021 09h42
Lewandowski manda governo Bolsonaro garantir a SP as vacinas para aplicação da 2ª dose

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A ação foi proposta pelo governador João Doria contra uma mudança no critério para distribuição de imunizantes

Por Marina Verenicz | 17.08.2021 17h41
Fux diz que pretende transformar STF em única corte mundial 100% digital

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Fux ainda destacou que o STF é a corte constitucional que mais julgou processos relacionados à pandemia de Covid-19

Por Estadão Conteúdo | 17.08.2021 11h20
Bolsonaro ataca o STF para evitar a prisão do filho, avalia cientista político

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Para Vitor Marchetti, promessa de levar ao Senado ação que pede impeachment de ministros do Supremo não é mera cortina de fumaça

Por Alisson Matos | 17.08.2021 06h21
Cármen Lúcia dá 24 horas para Aras se manifestar sobre notícia-crime contra Bolsonaro: 'Fatos graves'

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'Em 3.8.2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação', cobrou a ministra do STF

Por Leonardo Miazzo | 16.08.2021 16h06
'A Justiça pensa a responsabilização de corpos negros a partir de um olhar branco'

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A advogada e pesquisadora Poliana Ferreira expõe os mecanismos que impedem a responsabilização do Estado por mortes em abordagens policiais

Por Roberto De Martin | 14.08.2021 05h59
Aras pede ao STF que rejeite ações contra o 'orçamento secreto'

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O procurador-geral da República criticou o instrumento jurídico utilizado e disse que discorda do mérito

Por CartaCapital | 13.08.2021 19h35
Moraes determina abertura de investigação contra Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso

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O presidente se torna alvo de mais uma apuração no âmbito do Inquérito das Fake News

Por Victor Ohana | 12.08.2021 18h57