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Justiça

AGU pede que STF derrube a lei de Tarcísio que anistia multas da pandemia

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Segundo o braço jurídico do governo Lula, a medida fragiliza a autoridade de fiscalização do Estado e o caráter educacional da sanção

Por CartaCapital | 11.12.2023 19h24
Ex-marido de Ana Hickmann culpa Lula e guerras em pedido de recuperação judicial

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Após acumular uma dívida de 40 milhões de reais, Alexandre Correa pediu uma tutela de urgência para evitar a falência da Hickmann Serviços Ltda.

Por CartaCapital | 11.12.2023 17h01
8 de Janeiro: Moraes discursa em evento no Planalto aos gritos de 'sem anistia'

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O ministro é o relator dos inquéritos sobre os ataques golpistas no STF

Por CartaCapital | 11.12.2023 13h26
Novo vai ao STF contra voto de qualidade no Carf, aposta do governo para aumentar a arrecadação

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O questionamento se refere ao projeto de lei que restabeleceu o voto de qualidade no chamado 'tribunal dos impostos'

Por CartaCapital | 11.12.2023 12h07
STF marca julgamento de mais 30 réus do 8 de Janeiro

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Casos serão julgados pelo plenário virtual da Corte

Por CartaCapital | 11.12.2023 09h25
Valor do STF não pode ser medido por pesquisa, diz Barroso após Datafolha

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Pesquisa divulgada no sábado mostrou que reprovação da Corte subiu para 38%

Por CartaCapital | 11.12.2023 08h15
Bolsonaristas são os que mais reprovam a atuação do STF, mostra Datafolha

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A reprovação à atuação do Supremo Tribunal Federal chegou ao percentual de 38%; 27% aprovam a atuação da mais alta Corte do País

Por CartaCapital | 09.12.2023 09h42
Gilmar Mendes nega habeas corpus para ex-comandante da PM preso por omissão no 8 de Janeiro

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Jorge Eduardo Naime está preso há mais de 300 dias por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de Janeiro

Por Gabriel Andrade | 08.12.2023 22h48
Justiça do Rio bloqueia R$ 106 milhões em bens de Pezão e outros 2 réus

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Ação do Ministério Público mira atos de improbidade administrativa

Por CartaCapital | 08.12.2023 18h41
Pastor suspeito de financiar atos do 8 de Janeiro é solto pelo STF

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O pastor está, contudo, proibido de acessar as redes sociais e de sair do País

Por Wendal Carmo | 08.12.2023 15h51