Justiça de SP nega pedido e mantém uso do Theatro Municipal para homenagem a Michelle Bolsonaro

A Justiça de São Paulo um negou pedido apresentado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e manteve a utilização do Theatro Municipal para a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada na última terça-feira 18.

O evento está previsto para acontecer na próxima segunda-feira 25. A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública, considerou que a utilização do espaço não vai trazer custos extras aos cofres municipais.

“Não há elementos suficientemente seguros para, já nesse momento processual, afirmar que a conduta de realizar a cerimônia para entrega do título implicará em gastos extras ao Poder Público, sobretudo, considerando que não há prova concreta nesse sentido”, sustentou.

A magistrada ainda rejeitou a tese de a cessão do Theatro configure “crime contra a administração pública de peculato”. Na decisão, Cometti ainda determinou que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores se manifestem sobre a ação.

Hilton e a ativista Amanda Paschoal sustentaram que o evento deveria ser realizado na Câmara de Vereadores, e não no Teatro Municipal. Elas afirmaram ainda que o custo com a mudança de local pode chegar a 100 mil reais (valor de aluguel da Sala de Espetáculos) e a sessão pode ser relacionada a questões eleitorais.

O Ministério Público se manifestou contra suspender a cessão do prédio por “falta de conteúdo probatório”. Contudo, argumentou que eventuais danos materiais ao patrimônio público podem ser reembolsados no futuro.

A honraria a Michelle foi aprovada pela Câmara paulistana em novembro de 2023. O autor do pedido, vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), argumentou que Michelle é “engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.