Justiça
STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro coletivo no Brasil
Ministro defendeu a transferência da pena para que ‘não haja impunidade por causa da nacionalidade’
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira 20 que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil. O placar foi nove a dois pelo cumprimento de pena no País.
O jogador foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro. O julgamento aconteceu porque a Constituição impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso no País. Logo, o julgamento não trata do mérito das acusações, mas do aval ao cumprimento de pena em território nacional.
“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, afirmou Francisco Falcão, relator do caso.
O ministro defendeu a transferência da pena para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade” de Robinho e afirmou que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.
“Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, acrescentou o magistrado.
Segundo a votar, o ministro Raul Araújo abriu divergência e se manifestou contra a possibilidade de a pena ser cumprida no Brasil. Apenas ele e Benedito Gonçalves votaram contra.
A Corte Especial do STJ é composta por 15 ministros. Por isso, para a homologação, era necessário o voto favorável da maioria simples dos ministros presentes.
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