Por 277 a 129, Câmara mantém a prisão de Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar Marielle

A Câmara autorizou nesta quarta-feira 10, por 279 votos a 129 (além de 28 abstenções), a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Eram necessários pelo menos 257 votos.

Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos em março pela Polícia Federal sob a suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018. Na mesma operação, a PF prendeu o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de agir para proteger os participantes do crime.

Na tarde desta quarta, na primeira etapa da análise, a Comissão de Constituição e Justiça deu aval à prisão por 39 votos a 25.

A ordem para prender preventivamente Chiquinho Brazão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e foi chancelada pela 1ª Turma da Corte.

A medida, no entanto, ainda precisava ser confirmada pela Câmara. De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável e, na sequência, a ordem tem de ser referendada pela Casa, por maioria absoluta, em votação aberta.

Em um ofício encaminhado à Câmara, Moraes explicou que o flagrante delito atribuído a Chiquinho se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A defesa contesta o argumento, nega o flagrante e sustenta que o STF não seria o foro competente para julgar o caso, uma vez que Chiquinho exercia o cargo de vereador à época do assassinato de Marielle.

O parecer do relator do caso na Câmara, Darci de Matos (PSD-SC), concorda com a tese do Supremo de que a prisão é necessária por atos de obstrução à Justiça.

“A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio. Nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da Justiça”, reforçou o relator. “E em organização criminosa, o crime passa a ser inafiançável.”

Por videoconferência na reunião da CCJ de 26 de março, Chiquinho Brazão afirmou que uma discordância simples com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou “uma dimensão louca”.

“A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia”, alegou. Marielle e Brazão divergiam sobre a regularização de áreas no Rio de Janeiro.

Em outra frente, o Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta o processo de análise do pedido de cassação de Chiquinho, apresentado pelo PSOL. Como na manutenção da prisão, a eventual perda do mandato também precisará do aval do plenário.

Os votos

Maior bancada da Câmara, com 95 integrantes, o PL votou em peso por libertar Brazão. Ao todo, 83 deputados do partido se manifestaram, dos quais apenas sete defenderam manter Chiquinho preso: Antonio Carlos Rodrigues (SP), Delegado Caveira (PA), Junior Lourenço (MA), Roberto Monteiro Pai (RJ), Robinson Faria (RN), Rosana Valle (SP), Silvia Cristina (RO). Outros cinco integrantes da legenda se abstiveram.

Por outro lado, todos os 64 deputados do PT presentes na sessão votaram pela manutenção da prisão, assim como os 13 do PSOL, os 14 do PSB e os sete do PCdoB.

Houve, também, uma fragmentação em partidos do Centrão que ocupam ministérios no governo Lula (PT), a exemplo de Republicanos (com 20 votos sim e 8 não) e União Brasil (com 16 votos sim e 22 não).

Confira como votou cada deputado:

Resultado das votações e lista de presença — Portal da Câmara dos Deputados