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Justiça

PGR denuncia Moro ao STF após declaração sobre 'compra de habeas corpus do Gilmar Mendes'

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Segundo o MPF, o senador agiu com a 'nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido'

Por CartaCapital | 17.04.2023 16h53
Autor de ataque a creche em Blumenau tentou incriminar PM como mandante

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O homem também disse a um amigo que 'faria algo grande' duas semanas antes de matar quatro crianças

Por CartaCapital | 17.04.2023 16h07
Os próximos passos para a extradição de Thiago Brennand, foragido nos Emirados Árabes

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Processo de extradição do empresário suspeito de estupro e agressão foi autorizado pelo país árabe

Por CartaCapital | 17.04.2023 09h43
Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação

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Potencial de ganhos para quem tem carteira assinada é significativo

Por Agência Brasil | 17.04.2023 07h39
CNJ manda desembargador do TRF-4 prestar esclarecimentos sobre decisão no caso Tacla Duran

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Luis Felipe Salomão menciona possíveis 'vínculos familiares estreitos" do membro do tribunal com a família de Sergio Moro

Por CartaCapital | 16.04.2023 15h06
Governo confirma que Thiago Brennand será extraditado e voltará ao Brasil

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Empresário que agrediu mulher está foragido desde setembro e preso nos Emirados Árabes Unidos

Por Victor Ohana | 16.04.2023 12h28
Por que o TRF-4 não pode decretar a prisão de Tacla Duran, segundo o jurista Lenio Streck

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O juiz Eduardo Appio, da Lava Jato, pediu ao ministro da Justiça, Flávio Dino, a adoção de medidas para evitar a intimidação do advogado

Por Leonardo Miazzo | 14.04.2023 21h19
Os detalhes da condenação de Carla Zambelli por danos morais contra Manuela D'Ávila

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Segundo o TJRS, a liberdade de crítica 'não pode servir de salvaguarda para a disseminação de discursos de ofensa'

Por CartaCapital | 14.04.2023 19h23
O que defende o governo Lula sobre o cultivo da cannabis para fins medicinais

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O Ministério da Justiça enviou um parecer ao STJ em que diz ser 'imperiosa' a liberação para cultivar, vender e explorar a substância

Por Wendal Carmo | 14.04.2023 15h31
Após TRF-4 entrar em cena, novo juiz da Lava Jato pede medidas para evitar 'intimidação' de Tacla Duran

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O ofício foi assinado por Eduardo Appio após desembargador tomar uma decisão que poderia levar o advogado à prisão

Por CartaCapital | 14.04.2023 15h12