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Justiça

Justiça aceita denúncia contra PRFs pela morte de menina de 3 anos no Rio

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O MPF defendeu júri popular para os três agentes; a menina foi morta durante abordagem policial

Por Camila da Silva | 20.12.2023 13h49
Toffoli suspende multa de R$ 10 bilhões prevista em acordo de leniência da J&F

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O grupo busca a extensão da decisão em que Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht; por se tratar de uma liminar, o recurso será analisado pelo Plenário da Corte

Por CartaCapital | 20.12.2023 12h16
Justiça Federal isenta Silvinei Vasques em ação sobre apoio a Bolsonaro nas eleições

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MPF argumentava que o ex-diretor da PRF havia usado o cargo para pedir votos para o ex-presidente

Por CartaCapital | 20.12.2023 10h44
Troca de comando no Ministério da Justiça será feita só em 2024, confirma Lula

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Dino ficará na pasta até o dia 8 de Janeiro, quando encerrará sua gestão com um ato em alusão ao 1º ano da tentativa de golpe no País

Por CartaCapital | 20.12.2023 10h40
A lista de presença (e de ausência) no jantar de Lula com ministros do STF

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Lula chegou à residência de Barroso pouco antes das 20h30, acompanhado da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja

Por CartaCapital | 19.12.2023 22h37
MPF pede ao Supremo para proibir apreensão de adolescentes sem flagrante no Rio

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Disputa judicial envolve limites da atuação de policiais na cidade

Por Agência Brasil | 19.12.2023 21h39
Kassio abre mesa de conciliação sobre ação do governo Lula por mais poder de voto na Eletrobras

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Uma eventual decisão do STF neste caso, argumenta o ministro, poderia 'acarretar impacto significativo'

Por CartaCapital | 19.12.2023 21h16
Assembleia de credores aprova o plano de recuperação judicial da Americanas

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A empresa chegou a um acordo para sanar 50 bilhões de reais em dívidas

Por CartaCapital | 19.12.2023 20h51
Toffoli anula atos da Lava Jato e tranca investigações contra Beto Richa

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O ministro do STF mencionou um 'incontestável o quadro de conluio processual' contra o ex-governador do Paraná

Por CartaCapital | 19.12.2023 20h38
Tribunal de Ética da OAB arquiva representação contra Ives Gandra por material no celular de Mauro Cid

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Plano golpista teve uma ‘consulta’ ao jurista para simular legalidade

Por Wendal Carmo | 19.12.2023 19h50