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Justiça

Justiça pode examinar casos envolvendo bancas de heteroidentificação, decide STF

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Supremo entendeu que o Judiciário pode analisar eventual ilegalidade ou inconstitucionalidade em atos de bancas em concursos

Por CartaCapital | 12.09.2025 19h22
Barroso rejeita pedido de advogado para libertar Bolsonaro

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O autor do habeas corpus não integra a defesa do ex-presidente

Por CartaCapital | 12.09.2025 18h58
Justiça do Trabalho condena farmácia por racismo contra funcionária

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Caso ocorreu durante apresentação no primeiro dia de trabalho

Por Agência Brasil | 12.09.2025 18h23
STM declara indigno um tenente do Exército por fraude financeira

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A Corte determinou a perda de posto e patente do militar

Por CartaCapital | 12.09.2025 17h39
PEC dos Precatórios: OAB aciona o STF contra a medida e aponta 'incentivo ao calote'

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O texto, promulgado pelo Congresso, permite que o pagamento das dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo

Por Wendal Carmo | 12.09.2025 16h55
Por que Dino defendeu 31 anos de prisão para Bolsonaro, mas cedeu

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O STF fixou a pena do ex-presidente em 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado

Por CartaCapital | 12.09.2025 16h52
Além de Bolsonaro: como estão os processos dos outros núcleos da trama golpista

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O STF ainda terá de se debruçar sobre outros quatro grupos

Por Wendal Carmo | 12.09.2025 14h21
Centrão analisa cenário antes de firmar posição sobre o mandato de Ramagem

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Embora Hugo Motta sinalize alinhamento ao STF, partidos do bloco avaliam resistências internas e lembram suspensão da ação penal contra o deputado

Por Vinícius Nunes | 12.09.2025 14h09
STF tem 3 votos contra pedido para anular a investigação do golpe

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O autor é um advogado do Rio de Janeiro. Barroso rejeitou a solicitação, mas o plenário analisa um recurso

Por CartaCapital | 12.09.2025 13h51
Após julgamento, 'chororô' da anistia se reduzirá até a insignificância, diz ex-chanceler

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Aloysio Nunes vê a decisão do STF como a afirmação do poder civil sobre o despotismo militar, mas teme reação dos EUA

Por Leonardo Miazzo | 12.09.2025 13h12