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Homem aciona o STF para obrigar Lula a denunciar o Irã em Haia, mas perde
Edson Fachin apontou obstáculos intransponíveis na solicitação e criticou o autor do habeas corpus
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou o pedido de um cidadão que desejava obrigar o presidente Lula (PT) e o Itamaraty a denunciarem o Irã ao Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos. O habeas corpus solicitava ainda a fixação de multa diária de um milhão de reais em caso de descumprimento, no contexto da repressão do regime iraniano às manifestações realizadas no início do ano.
Ao rechaçar o HC, em decisão assinada em 2 de fevereiro, Fachin afirmou não haver a indicação de qualquer ato concreto sob a jurisdição do STF. Segundo ele, não cabe à Corte avaliar a suposta ilegalidade apresentada pelo autor.
“Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração é manifestamente incabível”, escreveu Fachin. Ele anotou, por fim, que o requerente já apresentou diversos pedidos “manifestamente inadmissíveis” ao Supremo.
Em 13 de janeiro, o Itamaraty expressou preocupação com os protestos no Irã, pediu um “diálogo pacífico” e enfatizou caber aos iranianos decidir o futuro de seu país. A postura do governo brasileiro contrastou com a presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que instou os manifestantes a manter o movimento e derrubar as autoridades da República Islâmica.
No início dos protestos, a Iran Human Rights publicava balanços diários, mas interrompeu a divulgação após confirmar a morte de 3.428 pessoas, alegando que a magnitude da repressão superava sua capacidade de verificação. Veículos de comunicação chegaram a noticiar a ocorrência de mais de 36 mil mortes.
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