STF retoma julgamento que pode redefinir futuro político de Washington Reis

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira 11 o julgamento do recurso apresentado pelo ex-prefeito de Duque de Caxias e dirigente do MDB fluminense, Washington Reis, que tenta reverter a condenação por crime ambiental e recuperar seus direitos políticos. O caso volta à pauta após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que será o próximo a votar.

Reis foi condenado em 2016 a mais de sete anos de prisão por irregularidades relacionadas ao loteamento Vila Verde, em área próxima à reserva biológica do Tinguá. Desde então, a defesa apresentou sucessivos recursos, e a pena ainda não foi cumprida. Os embargos em análise são considerados a última tentativa para modificar a decisão.

Até o momento, o placar é desfavorável ao ex-prefeito. O relator, Flávio Dino, votou pela manutenção integral da condenação, posição acompanhada por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. André Mendonça abriu divergência ao defender entendimento mais favorável à defesa. O posicionamento de Gilmar Mendes é aguardado com expectativa após manifestações anteriores em que apontou controvérsias no processo e sugeriu avaliar a possibilidade de um acordo de não persecução penal.

A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a aplicação desse tipo de acordo, argumentando que houve danos ambientais relevantes, como destruição de vegetação e impactos em recursos hídricos. A defesa, por sua vez, sustenta que mudanças técnicas e normativas sobre a área questionada poderiam alterar a interpretação do caso e propõe medidas de compensação ambiental.

A eventual reversão da condenação teria reflexos diretos no cenário político do Rio de Janeiro. Inelegível, Reis ficou fora da eleição de 2022 e viu sua pré-candidatura ao governo estadual perder força. Caso recupere os direitos políticos, poderá disputar cargos majoritários e influenciar a reorganização das alianças para o próximo pleito, em um quadro já marcado por disputas internas e rearranjos no grupo político ligado ao atual governo de Claudio Castro (PL).