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Justiça

STF decidirá se constranger a vítima de estupro em audiência pode anular processo

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O julgamento deve ocorrer no plenário físico, ainda sem data definida

Por Maiara Marinho | 30.03.2026 11h46
Dino aponta falta de transparência em emendas para fundação da Lagoinha

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O ministro já havia mandado o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a Advocacia do Senado se manifestarem sobre supostas irregularidades

Por CartaCapital | 30.03.2026 10h55
Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar vídeo de Eduardo nos EUA

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Uma publicação em evento da extrema-direita nos EUA levanta suspeitas de descumprimento das regras impostas ao ex-presidente em prisão domiciliar

Por Vinícius Nunes | 30.03.2026 10h13
STF marca para a próxima semana a resolução do impasse sobre o governo do RJ

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O cargo está vago desde a renúncia de Cláudio Castro; na última sexta, o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de eleições indiretas para o mandato-tampão até que o plenário do Tribunal analise o tema

Por CartaCapital | 30.03.2026 09h34
CNJ investiga conduta de desembargador que criticou pensão a mulher vítima de violência doméstica

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Procedimento apura se José Roberto Costa, da 3ª Câmara Cível do TJ-BA, violou regras do CNJ sobre perspectiva de gênero no Judiciário

Por Wendal Carmo | 28.03.2026 18h01
Fugitivo do 8 de Janeiro morre na Argentina, diz associação

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José Éder Lisboa, de 57 anos, havia sido condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas em Brasília. Causa da morte não foi divulgada

Por CartaCapital | 28.03.2026 17h13
Moraes nega pedido para filhos terem 'livre acesso' a residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

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A decisão se deu após pedido da defesa que solicitava a revisão das medidas fixadas pelo ministro ao conceder benefício ao ex-presidente

Por Wendal Carmo | 28.03.2026 15h46
Zanin suspende condenação de Anthony Garotinho e abre caminho para candidatura no Rio

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O ex-governador havia sido condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos de prisão sob a acusação de compra de votos

Por Wendal Carmo | 28.03.2026 13h14
Moraes autoriza apreensão de drones que sobrevoem casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

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A decisão do magistrado ainda determina que a PMDF prenda os operadores do equipamento em caso de sobrevoos em um raio de 100 metros da residência

Por Wendal Carmo | 28.03.2026 12h18
Fachin mantém decisão que suspendeu quebra de sigilo da empresa ligada a Toffoli

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A decisão foi assinada na sexta-feira 27, em resposta a recurso contra liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu medida aprovada pela CPI do Crime Organizado

Por Wendal Carmo | 28.03.2026 11h25