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Justiça

Ministro do TCU pede vista e interrompe julgamento sobre irregularidades no FNDE sob Bolsonaro

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O fundo é responsável por colocar em prática a maior parte dos programas de educação básica do país

Por Wendal Carmo | 12.07.2023 17h44
Presidente do TCU vê mais uma 'dobradinha' entre Moro e Deltan na Lava Jato e aciona o STF

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O pedido de Bruno Dantas para acessar diálogos obtidos pela Spoofing já chegou ao ministro Dias Toffoli

Por CartaCapital | 12.07.2023 15h44
TJ-MG concede auxílio-creche para juízes e promotores do estado – que ganham pelo menos 30 mil por mês

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Antes válido apenas para servidores da Justiça, que recebem salários mais baixos, o auxílio será pago de forma retroativa, com juros e correção monetária a magistrados e promotores

Por CartaCapital | 12.07.2023 11h36
Caso Henry Borel: Justiça atribui novas acusações a Jairinho e Monique

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Os dois respondem pela morte do menino Henry Borel, filho de 4 anos Monique, ocorrida em 2021

Por Agência Brasil | 12.07.2023 06h13
Justiça manda Youtube e Instagram removerem conteúdo de André Valadão contra LGBTs

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O juiz José Carlos Machado Junior estabeleceu um prazo de cinco dias para que as plataformas cumprirem a determinação

Por CartaCapital | 11.07.2023 20h24
Nunes Marques será o relator de ações contra Eduardo Bolsonaro por associar professores a traficantes

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Petições protocoladas pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) denunciam crimes de difamação e calúnia no discurso do parlamentar

Por Camila da Silva | 11.07.2023 17h00
STF autoriza Emílio Odebrecht a devolver R$ 71 mi de acordo da Lava Jato só após recursos esgotados

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A Segunda Turma da Corte entendeu que o pagamento deve ser feito apenas em caso de condenação transitada em julgado

Por CartaCapital | 11.07.2023 16h47
Em novas sentenças, João de Deus é condenado a 99 anos de prisão

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Quatro processos ainda em andamento podem aumentar pena do médium

Por Agência Brasil | 11.07.2023 06h17
Justiça condena o ex-BBB Felipe Prior a seis anos de prisão por estupro

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A decisão de primeira instância é da juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara Criminal de São Paulo

Por CartaCapital | 10.07.2023 16h25
Gilmar desarquiva investigação sobre omissão do governo Bolsonaro na pandemia

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Por ordem do ministro do STF, a Procuradoria-Geral da República terá de reavaliar um relatório da Polícia Federal

Por CartaCapital | 10.07.2023 14h04