Justiça

Justiça multa gestão de Ricardo Nunes por ignorar decisão que barrava homenagem a Michelle Bolsonaro

Entre outros, marcaram presença na cerimônia o prefeito e o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados no pleito deste ano

Cerimônia aconteceu no Theatro Municipal, região central da capital paulista. Foto: André Bueno/Rede Câmara SP
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A juíza Paula Micheletto Cometti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a prefeitura da capital paulista pague uma multa de 50 mil reais por descumprir a decisão judicial que impedia a realização de uma cerimônia em homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal. O evento ocorreu na última segunda-feira 25.

Apesar de a Justiça proibir a agenda no Theatro, o vereador Rinaldi Digilio (União) afirmou que pagaria 100 mil reais para alugar o espaço, em vez de a prefeitura cedê-lo sem custos. As decisões do TJ-SP ocorreram em uma ação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Entre outros, marcaram presença na cerimônia o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados na disputa eleitoral em São Paulo.

Em uma tentativa de evitar a condenação, a procuradora do município Carla Cristina Aude Guimarães anexou aos autos do processo um comprovante de pagamento em nome de Digilio, no valor de 100 mil reais, pela locação do Theatro Municipal. “Não mais configura, portanto, cessão gratuita”, alegou.

A demanda, porém, foi rejeitada por Cometti. “Considerando a r. decisão monocrática de fl. 338/348 e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”, diz o despacho da magistrada.

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