Política
Com foco em ‘soberania’, programa de Lula cita fim da 6×1, manutenção do arcabouço e combate a ‘distorções’ nas emendas
Documento apresentado à Justiça Eleitoral tem 13 eixos, critica taxa de juros e defende investimentos nas Forças Armadas em meio a tensão com os EUA
Eleições 2026
Candidato à reeleição, o presidente Lula (PT) apresentou à Justiça Eleitoral um programa de governo que combina a continuidade de políticas implementadas em seu terceiro mandato com propostas para um eventual quarto governo.
O documento tem mais de 80 páginas e usa a defesa da soberania nacional como um dos principais fios condutores da plataforma. O conceito é associado a áreas que vão da política externa à indústria, tecnologia, energia, defesa, alimentação, meio ambiente e saúde. O programa também faz referência direta ao conflito comercial com os Estados Unidos e às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.
De acordo com o texto, o Brasil precisa preservar a capacidade de tomar decisões políticas e econômicas sem subordinação a outros países e promete “firme oposição” a tentativas de reduzir o país a uma posição de dependência geopolítica. Também rejeita o que chama de “servilismo” e de “alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas”.
“Rejeitamos a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas. Defenderemos os interesses do Brasil e do povo brasileiro com firmeza, responsabilidade e altivez. Para nós, soberania não é palavra de ocasião: é princípio permanente e inegociável”, diz o documento.
A ênfase na soberania aparece em um momento de tensão entre Brasília e Washington, agravado nesta semana com a revogação do visto da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. O programa afirma que o Brasil foi alvo de pelo menos três ondas de tarifas impostas pelo governo Trump e cita o Plano Brasil Soberano como resposta adotada pela atual gestão para proteger empresas, empregos e renda.
Diante da revelação, pelo jornal The Washington Post, de que o governo dos EUA enviaria dois funcionários do Departamento de Estado a Brasília com a missão de colocar o sistema eleitoral brasileiro, o texto também traz uma defesa da democracia brasileira.
“A democracia deve ser, de fato, o sistema político que representa o povo, assegura uma vida livre e digna e promove o combate às desigualdades. A reforma política e eleitoral é inadiável para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira, para fortalecer a democracia brasileira, e recuperar a confiança da sociedade no sistema político”, acrescenta.
Em um cenário de “tensões geopolíticas crescentes e quebras das regras de convivência internacional”, o programa divulgado avalia que a defesa nacional exige Forças Armadas bem equipadas e uma indústria de defesa sólida. Ainda na política externa, a plataforma defende ampliar esforços de cooperação e negociação com todas as regiões do mundo, diversificando as parcerias estratégicas.
Na área econômica, a principal sinalização de continuidade é a manutenção do novo arcabouço fiscal, criado no início da gestão Lula em substituição ao chamado ‘teto de gastos’. O programa apresentado ao TSE que a regra conseguiu controlar o crescimento das despesas sem interromper a recomposição de gastos sociais e promete preservá-la em um eventual novo mandato. Ao mesmo tempo, o texto defende uma redução sustentada dos juros, desde que acompanhada de inflação controlada e responsabilidade fiscal.
A plataforma afirma que a taxa de juros concentra renda e desorganiza a economia e sustenta que o resultado fiscal deverá ser obtido por meio do crescimento, do controle do gasto primário, da melhoria da qualidade do gasto público, da justiça tributária e do combate a privilégios e distorções. Hoje, a taxa Selic está em 14% ao ano.
O documento ainda coloca o aumento dos investimentos públicos e privados no centro da estratégia econômica. Infraestrutura, indústria, inovação e setores considerados estratégicos para a disputa tecnológica internacional aparecem entre as prioridades. Além disso, retoma a defesa da política de valorização do salário mínimo, da proteção social e da reforma tributária.
Também há um espaço no programa de governo destinado ao balanço político da gestão anterior à chegada de Lula ao governo. A coligação petista atribui aos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) uma “herança maldita”, com aumento das desigualdades, precarização do trabalho, desmonte de políticas públicas e perda da soberania.
Outro ponto da plataforma diz respeito a um potencial foco de conflito com o Congresso Nacional na próxima legislatura. O programa classifica o atual sistema de emendas parlamentares como uma “grave distorção” da elaboração e gestão do Orçamento.
Somente em 2026 o montante destinado para este fim chega a 50 bilhões de reais, o equivalente a aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Executivo. O texto afirma que as emendas impositivas e o chamado Orçamento Secreto alteraram a relação entre o Planalto e Legislativo, “sequestram” recursos do Orçamento, dispersam verbas e reduzem a eficiência do gasto público.
Neste sentido, a proposta da coligação petista é levar o debate sobre o modelo para a sociedade e ampliar a participação social no ciclo orçamentário. O programa também defende uma reforma política e a ampliação da participação popular, mas não apresenta um pacote fechado de mudanças no sistema eleitoral.
Em relação à segurança pública, a campanha reforça a defesa pela ampliação da coordenação entre União, estados e municípios, além de integrar bases de dados, fortalecer a inteligência e atacar as estruturas financeiras do crime organizado.
De acordo com o documento, a estratégia de asfixia financeira adotada pelo governo desde 2023 já provocou 35,8 bilhões de reais em prejuízos às organizações criminosas.
O plano também promete fortalecer o controle de armas, ampliar o uso de câmeras corporais, combater o domínio territorial de organizações criminosas e criar um Pacto Nacional de Execução Penal para enfrentar o crime organizado.
O texto cita ainda a Lei Antifacção, sancionada em 2026, e promete ampliar as medidas contra facções, milícias, crimes financeiros e corrupção. E volta a destacar a criação do Ministério da Segurança Pública. Esse ministério coordenaria, em conjunto com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública. A pasta teria entre suas atribuições o fortalecimento da inteligência, o combate ao crime organizado e a prevenção da violência.
A mudança, porém, está condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública, travada no Congresso desde o estremecimento da relação entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Lula e o amapaense se reuniram na última semana, em uma tentativa de retomar as pontes, mas aliados projetam o avanço da pauta somente depois das eleições.
O fim da escala 6×1 (quando são trabalhados seis dias por um de descanso) também é outra bandeira de campanha que depende da reconstrução da relação do governo petista com o Congresso. O documento apresentado à Justiça Eleitoral defende a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e estabelece como diretriz a construção de uma transição para uma jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
A proposta se conecta a uma das principais pautas trabalhistas do governo Lula, mas enfrenta um obstáculo no Senado. A proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho para uma escala 45×2 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e até hoje aguarda despacho de Alcolumbre para começar a tramitar na CCJ, primeira etapa do rito legislativo.
No programa, o PT apresenta o fim da 6×1 como parte de uma agenda mais ampla de valorização do trabalho. O texto também promete ampliar a proteção social, fortalecer a negociação coletiva e enfrentar formas de precarização das relações trabalhistas.
Entre outros pontos, o documento sugere a criação de uma infraestrutura digital considerada soberana, com capacidade brasileira de desenvolver, operar e regular tecnologias estratégicas, com prioridade na inteligência artificial, biotecnologia, fármacos avançados e transição energética. Além disso, prevê investimentos em empresas nacionais, universidades e centros de pesquisa, além do desenvolvimento de supercomputadores operados por instituições brasileiras.
Para data centers e infraestrutura de IA, propõe exigências relacionadas a eficiência energética, fontes renováveis e impactos sobre os sistemas elétrico e hídrico. A regulação das plataformas digitais também aparece no eixo sobre democracia, com a defesa de regras para impedir a disseminação de desinformação e campanhas de ódio.
Leia a íntegra:
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