Os produtos brasileiros que estão isentos do novo tarifaço de 12,5% dos EUA

Ao anunciar o novo tarifaço de 12,5% sobre produtos brasileiros, o governo de Donald Trump anunciou também uma lista de itens que ficarão de fora da sobretaxa dos Estados Unidos. O documento, publicado nesta quinta-feira 23, reúne 471 produtos em 20 grandes categorias de exceções.

A lista de exceções contempla produtos considerados estratégicos para o comércio entre Brasil e Estados Unidos e também insumos utilizados pela indústria norte-americana. Entre os que ficaram de fora do novo tarifaço estão café, madeira, petróleo, gás, fertilizantes e produtos alimentícios, como derivados do açaí e suco de laranja.

Ficam de fora também defensivos agrícolas, produtos de madeira, resíduos de alumínio, equipamentos para fabricação de semicondutores, ingredientes farmacêuticos, obras de arte, antiguidades e itens de coleção.

Além das isenções por produto, os Estados Unidos também criaram regras diferenciadas para alguns parceiros comerciais.

Países e blocos como Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido tiveram tratamento específico em razão de acordos comerciais ou de mecanismos considerados mais robustos de combate ao trabalho forçado.

Para parte das importações de vestuário e têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, por exemplo, foi criado um sistema de cotas que permite a entrada sem a tarifa da Seção 301, desde que as empresas utilizem algodão e outros insumos produzidos nos Estados Unidos.

Como a medida será aplicada de forma cumulativa à sobretaxa de 25% que entrou em vigor na quarta-feira 22, as exportações brasileiras que não estão na lista de exceções passarão a enfrentar uma tarifa total de 37,5%. As novas taxas entram em vigor à 0h01 desta sexta-feira 24, no horário de Washington (1h01, no horário de Brasília).

Em nota, o governo Lula (PT) rejeitou a nova ofensiva comercial dos EUA e acusou o USTR de “manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo”. O governo prometeu ainda intensificar os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.

“Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”.

A gestão Lula reforçou que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho pelo compromisso no combate ao trabalho forçada e é signatário de 66 convenções na OIT, enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas 10 dessas convenções.

“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.

(Com informações da Agência Brasil).