Justiça
Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1; texto vai ao Senado
O texto foi aprovado por 472 a 22 em primeiro turno; em segundo turno foram 461 votos a favor e 19 contra
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 27 a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Em primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 a 22; foram 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno. A matéria agora será enviada para análise do Senado.
A votação ocorreu após o governo Lula (PT) decidir manter o acordo fechado com o Centrão e evitar embarcar na estratégia do PL de tentar substituir o texto por uma proposta mais ampla de escala 4×3.
Nos bastidores, governistas classificaram a movimentação do PL como uma “armadilha” destinada a tumultuar a tramitação e constranger o Palácio do Planalto. A legenda de Jair Bolsonaro passou a defender, às vésperas da votação, a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê três dias de folga semanais, apesar de ter sido contra o avanço da pauta ao longo da tramitação.
A avaliação do governo era de que apoiar a mudança poderia colocar em risco um acordo já consolidado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ampliar a resistência de partidos de centro e do setor produtivo. Por isso, a orientação dada à base aliada foi preservar o texto relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), considerado politicamente viável para aprovação no Congresso.
A proposta aprovada estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais.
O texto também garante dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, e mantém os salários atuais dos trabalhadores.
Durante a tramitação, o PL apresentou destaque para tentar priorizar a votação da escala 4×3, mas a iniciativa acabou derrotada no plenário.
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