Justiça
Fux autoriza inquérito contra Nikolas Ferreira por ofensas a Lula
A determinação do ministro do STF atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar se o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de honra ao chamar o presidente Lula (PT) de “ladrão”.
A determinação do magistrado atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que deu aval à apuração no início de março. O prazo para a conclusão das diligências é de 60 dias.
Depois dessa etapa, a PF deverá apresentar um relatório e, na sequência, a PGR decidirá se apresenta ou não denúncia contra Nikolas.
Se a infração for confirmada ao fim do processo, o bolsonarista poderá ser condenado a seis meses de detenção ou ao pagamento de multa.
O inquérito envolve declarações do parlamentar durante um evento realizado na Organização das Nações Unidas, em novembro passado.
À época, o bolsonarista disse que Lula era “um ladrão que deveria estar na cadeia” e criticou o ator norte-americano Leonardo DiCaprio pelo apoio ao petista nas eleições de 2022.
Depois do episódio, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pediu a abertura de um inquérito contra o deputado pelo crime de injúria.
Fux concordou com a manifestação do Ministério Público Federal de que Nikolas não pode utilizar a imunidade parlamentar para disparar ataques. Ele ainda sustentou que a abertura do inquérito tem o objetivo de “garantir o regular andamento das investigações”.
Procurado pela reportagem, o deputado não se manifestou. O espaço segue aberto.
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