Justiça
Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão dos supostos mandantes da morte de Marielle
Decisão de Moraes passa por referendo no tribunal e já recebeu aval de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; restam ainda os votos de Luiz Fux e Flávio Dino, os outros dois membros da Primeira Turma da Suprema Corte
A decisão de Alexandre de Moraes de mandar prender os três supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes tem apoio da maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Votaram, na madrugada desta segunda-feira 25, para manter a ordem expedida por Moraes no final de semana, os ministros Cristiano Zanin e Carmén Lúcia. Restam ainda os votos de Luiz Fux e Flávio Dino, os outros dois membros da Primeira Turma, que têm até o final do dia para inserir suas posições no plenário virtual.
A Primeira Turma analisa se Moraes seguiu os ritos adequados ao mandar prender, neste domingo 24, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e deputado federal, respectivamente. A decisão também levou para a prisão o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no estado.
Os Brazão são apontados como idealizadores do assassinato da vereadora em 14 de março de 2018, enquanto o delegado foi apontado como autor do crime, por ‘planejar meticulosamente’ o atentado. Ele teria ainda atuado para impedir que as investigações identificasse os mandantes.
Moraes, na decisão, ainda determinou busca e apreensão em endereços ligados aos três presos e outros quatro alvos, que também tiveram medidas cautelares diversas à prisão impostas (uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções, recolhimento de passaportes e bloqueio de contas. Os alvos são:
- Erika Andrade, esposa de Rivaldo;
- Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão no TCE;
- Giniton Lages, primeiro delegado do caso;
- e Marco Antônio de Barros Pinto, comissário da Polícia e braço-direito de Giniton no caso.
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