Leia a íntegra da decisão de Moraes que mandou prender supostos mandantes da morte de Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mandou levantar o sigilo da ordem de prisão dos supostos mandantes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, realizadas neste domingo 24 em operação da Polícia Federal. Os sigilos do parecer da Procuradoria-Geral da República no caso e do relatório final da PF também foram derrubados.

Os presos por ordem de Moraes são Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil.

Na decisão, é possível ver que os irmãos Brazão são classificados como idealizadores do assassinato, enquanto Barbosa é tratado como autor do delito.

“Se verifica claramente que o crime foi idealizado pelos dois irmãos e meticulosamente planejado por RIVALDO. E aqui se justifica a qualificação de RIVALDO como autor do delito, uma vez que, apesar de não ter o idealizado, ele foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato , ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências”, destaca Moraes, citando a PF.

Os três presos, informa o STF, já “passaram por audiência de custódia conduzidas pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, nesta manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para presídio federal, no Distrito Federal.”

A ordem para a derrubada dos sigilos também determina que a decisão expedida por Moraes, sobre prender os suspeitos do crime, passará por votação dos demais ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O referendo será realizado em sessão virtual nesta segunda-feira 25.

O tribunal informou ainda que, além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (uso tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas).

As medidas cautelares listadas valem para outros investigados que não foram presos, é o caso, por exemplo, do delegado Giniton Lages, responsável pela investigação do crime em 2018, que também foi alvo de busca e apreensão. A suspeita contra ele também é a tentativa de obstrução de Justiça.

O comissário de polícia Marco Antônio de Barros Pinto, braço direito de Lages na Delegacia de Homicídios, foi outro alvo da busca. Erika Andrade, esposa de Rivaldo, e Robson Calixto, assessor do TCE, também tiveram endereços revistados.

Leia abaixo a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes:

Decisão Caso Marielle