Fachin mantém prisão e nega recurso para extraditar suposto espião russo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso que pedia a imediata extraditação do suposto espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, investigado por crimes cometidos no Brasil e em seu país de origem. A decisão foi assinada na quarta-feira 28.

Cherkasov foi preso pela Polícia Federal em 2022. À época, adotava o pseudônimo Victor Muller Ferreira e dizia ter nascido em Niterói, no Rio de Janeiro.

Com a identidade, o russo se candidatou em uma universidade nos Estados Unidos, onde permaneceu entre 2017 e 2020. Também obteve uma carteira de motorista e um diploma de pós-graduação usando o registro falso.

As investigações conduzidas pela inteligência holandesa concluíram que Cherkasov funcionava como agente secreto do governo de Vladimir Putin desde 2011.

Antes de ser capturado, tentou um estágio no Tribunal Penal Internacional, em Haia – caso conseguisse a vaga, poderia ter acesso a documentos da investigação sobre supostos crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia.

Na decisão, Fachin também manteve a prisão preventiva do russo. O magistrado defendeu que as circunstâncias do caso não mostram excepcionalidade para afastar a necessidade da detenção.

Ao negar a extradição, afirmou ainda que, apesar de ser investigado em Moscou pela participação em organização criminosa, o suposto espião “persistiu” na prática dos delitos no Brasil – ele é, atualmente, investigado por atos de espionagem, lavagem de capitais e corrupção.

“A necessidade e adequação da medida ainda persistem, diante da ausência dos requisitos para concessão da prisão domiciliar ou restrições substitutivas, sobretudo porque o extraditando foi condenado pelo uso de documento falso, utilizado no contexto migratório”, escreveu o ministro.

Cherkasov é representado pela Defensoria Pública da União. No recurso enviado à Corte, a defesa sustentou que a decisão de mantê-lo preso seria “desarrazoada” porque o russo já havia atingido os critérios para a progressão de pena.

Fachin, contudo, ponderou que o entendimento firmado no Supremo a respeito do caso prevê que sua extradição estaria condicionada à conclusão das apurações e de processos relativos aos fatos de competência da Justiça brasileira. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou neste sentido.