Comissão mista aprova MP prioritária para Haddad; falta a análise dos plenários

O relatório final da medida provisória que trata das subvenções do ICMS foi aprovado por 17 votos favoráveis e 8 contrários em sessão da comissão mista nesta quinta-feira 14. O texto foi apresentado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) na quarta-feira.

Agora, a matéria precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

As subvenções do ICMS são isenções concedidas pelos estados às empresas para incentivar os negócios. Em linhas gerais, as companhias deixam de pagar o tributo quando vendem determinados produtos. Com a MP, o governo deseja mexer no sistema de incentivos fiscais a empresários.

Em seu relatório, Faria incluiu uma versão desidratada sobre a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio, uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (com ações na bolsa) a seus acionistas.

Ele também acrescentou empresas de comércio de bens e serviços, como supermercados, entre aquelas que podem pedir a devolução de impostos federais. Antes, o benefício se aplicava principalmente a indústrias.

O texto ainda possibilita o desconto de 80% sobre as dívidas tributárias acumuladas pelas empresas – inicialmente, a redação enviada pelo governo Lula (PT) em agosto previa o pagamento total.

A votação da proposta na comissão só aconteceu após um acordo entre líderes partidários envolvendo a derrubada de vetos presidenciais e a liberação de emendas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), conta com a aprovação da matéria para arrecadar ao menos 35 bilhões de reais e atingir a meta de déficit fiscal zero no ano que vem.