Justiça
STF mantém prisão preventiva de ex-policial envolvido na morte de Genivaldo Santos
Kleber Nascimento Freitas alegou transtornos mentais graves; relator diz que atestado médico não foi apresentado em instâncias superiores
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Edson Fachin e manteve a prisão do ex-policial rodoviário Kleber Nascimento Freitas, um dos três agentes acusados de homicídio no caso da morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, no município de Umbaúba (SE).
Naquela ocasião, a vítima, um homem negro, foi morta sob tortura por asfixia no porta-malas da viatura da PRF. Os ex-policiais estão presos desde outubro de 2022 no Presídio Militar de Sergipe.
A defesa de Kleber alegava que não haveria fundamentação idônea para a manutenção da prisão. Além disso, sustentava que o ex-policial passa por um quadro de transtornos mentais grave, com risco de vida, e a unidade prisional onde ele se encontra não teria a estrutura adequada para o tratamento.
Fachin, no entanto, argumentou que atestados médicos e relatórios não foram submetidos à 1ª instância. Portanto, não caberia ao STF se pronunciar sobre o que não foi debatido nas instâncias anteriores, o que caracterizaria “supressão de instância”.
O ministro reiterou o fundamento de que a prisão preventiva está motivada na necessidade de garantir a ordem pública, por conta da gravidade da conduta e da possibilidade de interferência na produção de provas.
Os policiais foram demitidos pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em agosto.
Em setembro, a Justiça Federal de Sergipe determinou que a União pague 1 milhão de reais em indenização ao filho de Genivaldo, além de uma pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo até os 24 anos.
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