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A nova projeção do governo federal para retomada do PL das Fake News na Câmara
A previsão é de que a tramitação dê novos passos em agosto; sinalização dada por Arthur Lira é menos específica, mas está em linha com a previsão exposta por Flávio Dino
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira 26, que a análise do PL das Fake News no Congresso deve ser retomada ainda em agosto. A declaração foi dada durante a participação no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, quando questionado sobre formas de se regular a internet e as redes sociais.
“PL 2630 é uma tentativa válida, infelizmente não houve em ambiente no Congresso para deliberação, mas aí há uma previsão de nova tentativa agora no mês de agosto”, disse o ministro.
No mesmo evento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) atribuiu a paralisação da tramitação do projeto à atuação contrária das big techs, como Meta, Google, Twitter e Tiktok. O parlamentar afirmou que as plataformas ultrapassaram o ‘limite do contraditório democrático’ e não deixaram à Câmara outra alternativa que não fosse paralisar a análise do projeto.
Ele não deu previsão, porém, de quando pretende pautar o debate do texto na Casa. Sobre o prazo, Lira usou apenas o termo ‘no futuro próximo’. A sinalização está em linha com a previsão exposta por Dino.
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