A justificativa de Arthur Lira para interromper a tramitação do PL das Fake News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criticou, nesta segunda-feira 26, a mobilização das big techs, como o Google, Meta, Twitter e Tiktok, contra a aprovação do PL das Fake News. 

O parlamentar afirmou que as plataformas ultrapassaram o ‘limite do contraditório democrático’ e não deixaram à Câmara outra alternativa que não fosse paralisar a análise do projeto. 

“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático ao lado da interpretação quanto a possíveis restrições da liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto para votação”, disse Lira durante um seminário em Lisboa, Portugal. 

Dias antes da votação do projeto na Casa, diversas empresas de tecnologia divulgaram mensagens em suas páginas principais promovendo uma campanha contra o PL. A mais evidente, naquela ocasião, foi a ação do Google, com um link na tela inicial que afirmava que o texto em análise no Congresso promoveria a censura. O caso foi parar na Justiça.

Lira é um dos principais defensores da proposta e tinha acertado com outros líderes a retirada de pontos do PL que causavam discordância. Era o caso, por exemplo, da remuneração, pelas big techs, para artistas e empresas de jornalismo. 

Diante da incerteza de aprovação, porém, parlamentares sugeriram fatiar o projeto a fim de facilitar a aprovação, mas a solução não se mostrou satisfatória. O risco de reprovação fez, então, com que Lira interrompesse a tramitação.

Em outra frente, a responsabilização das big techs quanto a moderação de conteúdo publicado e perfis falsos em suas plataformas também é alvo de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal. No entanto, o julgamento pela Corte gera pressão para que o Legislativo se antecipe para analisar o projeto, evitando que o STF legisle por meio de decisão judicial. 

Diante da pressão, Lira disse estar disposto a seguir com as discussões, mas, novamente, não estabeleceu prazo para tal.

“Trata-se de debate que precisa de um desfecho construtivo. Eu seguirei sempre empenhado em favorecer uma discussão racional e razoável para que a Câmara dos Deputados ofereça, no futuro não muito distante, mais esta contribuição policial ao fortalecimento da Democracia brasileira”, disse o deputado.